O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) comunicou hoje (20) o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica onde pede que a Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora respons\u00e1vel pelo filme de longa-metragem Chat\u00f4, o Rei do Brasil, seja condenada a ressarcir os cofres p\u00fablicos em R$ 1,484 milh\u00e3o. O valor pedido \u00e9 referente a contratos assinados com a Rio Filme, empresa p\u00fablica vinculada \u00e0 prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n
De acordo com o MPRJ, a fraca divulga\u00e7\u00e3o da obra por uma neglig\u00eancia unilateral justifica o ressarcimento do valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos \u00e0 Rio Filme. Na a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a coletividade em valor a ser arbitrado pela Justi\u00e7a para ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos bens p\u00fablicos art\u00edsticos ou hist\u00f3ricos.<\/p>\n
Dirigido por Guilherme Fontes, Chat\u00f4, O Rei do Brasil trouxe para as telas a vida de Assis Chateaubriand, jornalista e empres\u00e1rio que se tornou uma das personalidades mais influentes do pa\u00eds entre as d\u00e9cadas de 1940 e 1960. O roteiro foi inspirado no livro hom\u00f4nimo do escritor Fernando Morais. O filme come\u00e7ou a ser produzido em 1994, mas s\u00f3 foi lan\u00e7ado em 2015. Bem recebido pela cr\u00edtica, ele foi o segundo filme mais premiado do Grande Pr\u00eamio Brasil do Cinema Brasileiro 2016. Foram quatro trof\u00e9us, entre eles o de melhor ator, para Marco Ricca, e o de melhor diretor de fotografia, para Jos\u00e9 Roberto Eliezer.<\/p>\n
Neglig\u00eancia<\/p>\n
De acordo com nota divulgada pelo MPRJ, houve pouco caso com a produ\u00e7\u00e3o, que foi conclu\u00edda em 21 anos, ap\u00f3s sucessivos atrasos. Al\u00e9m disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira c\u00f3pia do filme em 2004, mas isso s\u00f3 ocorreu em 2015, mais de 10 anos ap\u00f3s o prazo estabelecido.<\/p>\n
No decorrer desse tempo, a obra se tornou desinteressante para a popula\u00e7\u00e3o e para a Rio Filme, vindo inclusive a ser motivo de chacota entre o meio art\u00edstico e social. Tais fatos influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produ\u00e7\u00e3o de grande valor hist\u00f3rico e cultural acabou tendo com a popula\u00e7\u00e3o em geral. O que feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcan\u00e7ar, que era o de divulgar, da forma mais ampla poss\u00edvel, os relevantes fatos hist\u00f3ricos contidos nessa obra cinematogr\u00e1fica, diz o texto.<\/p>\n
Conforme o acordo, a Rio Filme teria o direito de promover e contratar, com exclusividade, a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do filme nas salas de cinema e em outros meios de exibi\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, seria feito um repasse de R$1,06 milh\u00e3o na modalidade de adiantamento sobre receita de comercializa\u00e7\u00e3o. Tal valor seria recuperado atrav\u00e9s da reten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de 100% dos rendimentos com a comercializa\u00e7\u00e3o da obra. Al\u00e9m disso, a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodu\u00e7\u00e3o e se comprometeu a reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lan\u00e7amento do filme.<\/p>\n
A Rio Filme tem como objetivo promover o desenvolvimento da ind\u00fastria audiovisual carioca e atua nas \u00e1reas de distribui\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico e fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil n\u00e3o conseguiu contato com a Guilherme Fontes Filmes Ltda. O escrit\u00f3rio de Alberto Daudt de Oliveira, advogado que representa Guilherme Fontes, disse que ainda n\u00e3o foi informado pelo cliente sobre a a\u00e7\u00e3o do MPRJ e n\u00e3o tem conhecimento da mesma.<\/p>\n
Pol\u00eamicas<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira pol\u00eamica judicial envolvendo o filme \u201cChat\u00f4, o Rei do Brasil\u201d. A produ\u00e7\u00e3o captou cerca de R$ 8,6 milh\u00f5es por meio da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura e da Lei do Audiovisual. Estes recursos seriam usados n\u00e3o apenas no longa-metragem, mas tamb\u00e9m em uma s\u00e9rie de 25 document\u00e1rios sobre a hist\u00f3ria da Rep\u00fablica no Brasil, exibidos pela Globosat, e em um document\u00e1rio em curta-metragem sobre Assis Chateaubriand, que recebeu o t\u00edtulo de \u201cDossi\u00ea Chat\u00f4\u201d.<\/p>\n
No final de 2014, embora os demais produtos j\u00e1 tivessem sido finalizados, o filme j\u00e1 completava 20 anos de produ\u00e7\u00e3o sem conclus\u00e3o. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ent\u00e3o, determinou que fossem estornados \u00e0 Ancine (Ag\u00eancia Nacional do Cinema) o valor de R$ 66,27 milh\u00f5es. Este seria o valor corrigido dos R$ 8,6 milh\u00f5es captados. Al\u00e9m disso, a condena\u00e7\u00e3o imp\u00f4s ainda duas multas de R$ 2,5 milh\u00f5es cada, totalizando um d\u00e9bito superior a R$ 71 milh\u00f5es.<\/p>\n
Dois anos mais tarde, Guilherme Fontes protocolou uma c\u00f3pia da obra conclu\u00edda no TCU. A corte aceitou o filme finalizado como prova dentro de um recurso que pede a revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi arquivada em 2015 pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Neste processo, Guilherme Fontes foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por improbidade administrativa. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2010 e apontava que a produ\u00e7\u00e3o recebeu R$ 51 milh\u00f5es para um filme n\u00e3o conclu\u00eddo. Tamb\u00e9m se questionou a falta das presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
Por\u00e9m, o entendimento da corte foi o de que, na acusa\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o foi caracterizada vincula\u00e7\u00e3o com nenhum agente p\u00fablico. O crime de improbidade administrativa deve ter sempre como r\u00e9u pelo menos um agente p\u00fablico envolvido no ato il\u00edcito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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