O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goi\u00e1s (Assego), tenente Luiz Cl\u00e1udio, recomendou aos militares que forem na manifesta\u00e7\u00e3o em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta ter\u00e7a-feira (7), em Bras\u00edlia (DF), n\u00e3o se caracterizem com vestimentas militares e n\u00e3o estejam armados. Em entrevista \u00e0 Bandeirantes, o presidente defendeu a participa\u00e7\u00e3o no ato e argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o permite a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs policiais militares e bombeiros que ir\u00e3o ao movimentos de sete de setembro, est\u00e3o indo como cidad\u00e3os brasileiros e n\u00e3o como militares estaduais\u201d, diz. Segundo o presidente, os participantes estar\u00e3o de folga e desarmados. \u201cNossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que, se for nesse movimento pac\u00edfico, n\u00e3o v\u00e1 armado. Aquele que estiver de servi\u00e7o, n\u00e3o falte a escala e fa\u00e7o mais um pedido: n\u00e3o v\u00e1 com nenhuma caracter\u00edstica que deduza que seja militar\u201d, sugere.<\/p>\n
Dentre as pautas defendidas nesta ter\u00e7a-feira, Luiz revela que as principais reinvindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cDeus, p\u00e1tria e fam\u00edlia\u201d. \u201cO que buscamos nada mais \u00e9 que um pa\u00eds s\u00f3lido, rico e que continue com projetos que visam o bem estar da sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o tenente. Ainda de acordo com ele, a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fere o C\u00f3digo Penal Militar.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 166 do C\u00f3digo Penal Militar \u2013 que tipifica como crime \u201cpublicar ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente \u00e0 disciplina militar, ou a qualquer resolu\u00e7\u00e3o do Governo\u201d \u2013, Luiz Cl\u00e1udio argumenta que a lei veda \u201calgumas a\u00e7\u00f5es internas como policial militar\u201d. De acordo com ele, a manifesta\u00e7\u00e3o fora do hor\u00e1rio de trabalho e sem fardamento, n\u00e3o configura descumprimento do artigo.<\/p>\n
\u201cDesde as primeiras declara\u00e7\u00f5es de direitos humanos e que foram incorporadas por todas as constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do nosso Brasil, a de manifesta\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o estava escrita como princ\u00edpio fundamental da nossa Rep\u00fablica\u201d, argumenta. Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o pro\u00edbe o ato de militares.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 o que se falar em cometimento de delito a participa\u00e7\u00e3o de militares em seus hor\u00e1rios de folga, sem farda e desarmados, nesses movimentos c\u00edvicos porque a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o federal garante isso\u201d, pontua o tenente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de alguns estados do pa\u00eds recomendou que os militares n\u00e3o participem do movimento. Luiz revela que o departamento jur\u00eddico ir\u00e1 defender os militares que, por ventura, venham a ser investigados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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