{"id":62180,"date":"2021-08-20T14:23:38","date_gmt":"2021-08-20T14:23:38","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=62180"},"modified":"2021-08-20T14:23:38","modified_gmt":"2021-08-20T14:23:38","slug":"bolsonaro-entra-com-acao-para-proibir-stf-de-abrir-inquerito-sem-aval-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/bolsonaro-entra-com-acao-para-proibir-stf-de-abrir-inquerito-sem-aval-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Bolsonaro entra com a\u00e7\u00e3o para proibir STF de abrir inqu\u00e9rito sem aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p>MATHEUS TEIXEIRA E RICARDO DELLA COLETTA \/ BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2013 O governo Jair Bolsonaro entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito de of\u00edcio, ou seja, sem pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o que faz a defesa judicial do governo.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo contra as recentes decis\u00f5es do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n<p>O primeiro inqu\u00e9rito de of\u00edcio aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada por ordem do ent\u00e3o presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada, pois a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que investiga\u00e7\u00f5es dependem de uma solicita\u00e7\u00e3o nesse sentido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<div class=\"g g-2\">\n<div class=\"g-single a-32\">\n<div><ins class=\"adsbygoogle\" data-full-width-responsive=\"true\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-2936884828767784\" data-ad-slot=\"7684106912\" data-adsbygoogle-status=\"done\" data-ad-status=\"filled\"><ins id=\"aswift_1_expand\" tabindex=\"0\" title=\"Advertisement\" aria-label=\"Advertisement\"><ins id=\"aswift_1_anchor\"><iframe loading=\"lazy\" id=\"aswift_1\" src=\"https:\/\/googleads.g.doubleclick.net\/pagead\/ads?client=ca-pub-2936884828767784&amp;output=html&amp;h=168&amp;slotname=7684106912&amp;adk=2353060603&amp;adf=2948758446&amp;pi=t.ma~as.7684106912&amp;w=670&amp;fwrn=4&amp;lmt=1629469203&amp;rafmt=11&amp;psa=1&amp;format=670x168&amp;url=https%3A%2F%2Fsagresonline.com.br%2Fbolsonaro-entra-com-acao-no-stf-para-proibir-corte-de-abrir-inquerito-sem-aval-do-ministerio-publico%2F&amp;flash=0&amp;fwrattr=true&amp;wgl=1&amp;uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xNTkiLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&amp;tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&amp;dt=1629469203264&amp;bpp=4&amp;bdt=693&amp;idt=476&amp;shv=r20210816&amp;mjsv=m202108190101&amp;ptt=9&amp;saldr=aa&amp;abxe=1&amp;cookie=ID%3Dbfe38397158f6622-2254705767b80018%3AT%3D1606061012%3ART%3D1606061012%3AS%3DALNI_MYh0L-VIW3qy30uczUqOito17O4dA&amp;prev_fmts=728x280&amp;correlator=946768275174&amp;frm=20&amp;pv=1&amp;ga_vid=1446071592.1596509276&amp;ga_sid=1629469204&amp;ga_hid=544681885&amp;ga_fc=0&amp;rplot=4&amp;u_tz=-180&amp;u_his=4&amp;u_java=0&amp;u_h=1080&amp;u_w=1920&amp;u_ah=1040&amp;u_aw=1920&amp;u_cd=24&amp;u_nplug=3&amp;u_nmime=4&amp;adx=419&amp;ady=2005&amp;biw=1906&amp;bih=875&amp;scr_x=0&amp;scr_y=0&amp;eid=44747621%2C20211866%2C44748389%2C21067496%2C31062297&amp;oid=3&amp;pvsid=3661656407404963&amp;pem=947&amp;ref=https%3A%2F%2Fsagresonline.com.br%2F&amp;eae=0&amp;fc=896&amp;brdim=-2%2C15%2C-2%2C15%2C1920%2C0%2C1939%2C1052%2C1923%2C875&amp;vis=1&amp;rsz=%7C%7CoeEbr%7C&amp;abl=CS&amp;pfx=0&amp;fu=128&amp;bc=31&amp;ifi=2&amp;uci=a!2&amp;btvi=1&amp;fsb=1&amp;xpc=60tQzb5S8I&amp;p=https%3A\/\/sagresonline.com.br&amp;dtd=484\" name=\"aswift_1\" width=\"670\" height=\"168\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" sandbox=\"allow-forms allow-popups allow-popups-to-escape-sandbox allow-same-origin allow-scripts allow-top-navigation-by-user-activation\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-google-container-id=\"a!2\" data-google-query-id=\"COahmujlv_ICFYr8yAodmjUK6g\" data-load-complete=\"true\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/ins><\/ins><\/ins><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribui\u00e7\u00e3o do processo, como ocorre geralmente.<\/p>\n<p>Apesar das cr\u00edticas iniciais, no entanto, a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas por pessoas pr\u00f3ximas de Bolsonaro e a eleva\u00e7\u00e3o da tens\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inqu\u00e9rito.<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio da corte somente referendou a instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o mais de um ano depois que ela foi aberta por decis\u00e3o individual de Toffoli.<\/p>\n<p>Mais recentemente, no in\u00edcio deste m\u00eas, ap\u00f3s Bolsonaro insistir nos ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas, o TSE tomou uma decis\u00e3o similar e tamb\u00e9m instaurou um inqu\u00e9rito de of\u00edcio, desta vez para apurar especificamente as acusa\u00e7\u00f5es sem provas feitas pelo presidente contra a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Na tarde desta quinta, Bolsonaro teve uma reuni\u00e3o com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<p>A ofensiva judicial \u00e9 mais um cap\u00edtulo da crise institucional entre o Planalto e a c\u00fapula do Judici\u00e1rio. Al\u00e9m de questionar a seguran\u00e7a das elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro tem atacado Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso, tamb\u00e9m do STF.<\/p>\n<p>No fim de semana, Bolsonaro chegou a anunciar no Twitter que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. At\u00e9 o momento, ele n\u00e3o cumpriu a promessa.<\/p>\n<p>Recentemente, Moraes determinou a pris\u00e3o do ex-deputado Roberto Jefferson sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n<p>Antes disso, o magistrado tamb\u00e9m autorizou, sem pedido da PGR nesse sentido, mandados de busca e apreens\u00e3o solicitados pela Pol\u00edcia Federal contra o ex-ministro Ricardo Salles.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o desta quinta, a AGU critica a ado\u00e7\u00e3o de medidas sem participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria.<\/p>\n<p>\u201cEmbora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer dilig\u00eancias para a colheita de elementos de convic\u00e7\u00e3o sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Minist\u00e9rio P\u00fablico det\u00e9m a prerrogativa de demandar a decreta\u00e7\u00e3o das medidas eminentemente investigat\u00f3rias que demandam autoriza\u00e7\u00e3o judicia\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Na argumenta\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o assinada por Bolsonaro e por Bianco tamb\u00e9m acusa o STF de omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAfinal, h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, h\u00e1 uma omiss\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e h\u00e1 um claro bloqueio institucional para o aperfei\u00e7oamento da tem\u00e1tica, j\u00e1 que altera\u00e7\u00e3o regimental \u00e9 dependente da iniciativa da Suprema Corte, raz\u00e3o pela qual somente ela pode reparar as viola\u00e7\u00f5es constitucionais em andamento\u201d, dizem.<\/p>\n<p>Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o STF tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR na tentativa de conter o avan\u00e7o bolsonarista contra as institui\u00e7\u00f5es. As decis\u00f5es da corte ajudaram a reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e de ataques \u00e0 democracia nas redes sociais.<\/p>\n<p>Por outro lado, especialistas temem que a atua\u00e7\u00e3o do Supremo com a\u00e7\u00f5es \u00e0 margem das regras habituais gere um precedente perigoso \u00e0 democracia. Um dos riscos apontado trata das consequ\u00eancias que podem provocar os embates com o procurador-geral, Augusto Aras.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se pode abrir um processo contra o presidente da Rep\u00fablica sem ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso \u00e9 ditadura\u201d, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira em Cuiab\u00e1, onde desembarcou pela manh\u00e3 para participar da entrega de equipamentos agr\u00edcolas para comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>O STF analisa atualmente cinco inqu\u00e9ritos que miram Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na \u00e1rea criminal. J\u00e1 no TSE tramitam outras duas apura\u00e7\u00f5es que envolvem o chefe do Executivo.<\/p>\n<p>Apesar de a maioria estar em curso h\u00e1 mais de um ano, essas investiga\u00e7\u00f5es foram impulsionadas nos \u00faltimos dias ap\u00f3s a escalada nos ataques golpistas do chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es sem provas de fraude nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na apura\u00e7\u00e3o mais recente, determinada na semana passada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o mandat\u00e1rio ser\u00e1 investigado por suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas de inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal instaurado em 2018 para averiguar invas\u00e3o hacker a sistemas eletr\u00f4nicos da Justi\u00e7a Eleitoral. A apura\u00e7\u00e3o foi proposta pelo TSE.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia de atos das \u00faltimas semanas, Moraes determinou a retomada da apura\u00e7\u00e3o sobre a suposta interfer\u00eancia do presidente no comando da PF, um inqu\u00e9rito que estava parado havia quase um ano. O ministro \u00e9 o relator da maioria dos casos em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MATHEUS TEIXEIRA E RICARDO DELLA COLETTA \/ BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2013 O governo Jair Bolsonaro entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito de of\u00edcio, ou seja, sem pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 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