Em 3\u00ba sess\u00e3o extraordin\u00e1ria h\u00edbrida, convocada a pedido do Executivo estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) aprovou, nesta segunda-feira (19), oito mat\u00e9rias da Governadoria. Entre elas, o projeto de lei n\u00ba 6302\/21, que cria o Programa M\u00e3es de Goi\u00e1s, destinado a garantir aten\u00e7\u00e3o social e financeira \u00e0s m\u00e3es que possuem filhos com at\u00e9 seis anos de idade. O programa ir\u00e1 conceder um benef\u00edcio mensal de R$ 250 \u00e0s m\u00e3es que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.<\/p>\n
Outra proposi\u00e7\u00e3o da Governadoria aprovada pelos parlamentares foi o projeto de lei de n\u00ba 6298\/21, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Lei Aldir Blanc, referentes ao exerc\u00edcio de 2021, que n\u00e3o foram empenhados pela Secretaria de Cultura. A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso em junho de 2020, disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o Executivo estadual poder\u00e1 manter a destina\u00e7\u00e3o de recursos e auxiliar os profissionais da cultura que foram afetados pela pandemia.<\/p>\n
Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas projetos que garantem investimentos para o segmento tiveram o parecer favor\u00e1vel dos parlamentares. Entre as mat\u00e9rias, est\u00e3o o projeto de lei que cria o Programa de Alfabetiza\u00e7\u00e3o AlfaMais Goi\u00e1s, a propositura que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Bolsa Qualifica\u00e7\u00e3o, Bolsa Alfabetizador e do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do projeto que cria a Lei de Incentivo \u00e0 Alfabetiza\u00e7\u00e3o, que visa premiar as escolas p\u00fablicas da rede estadual e municipal que obtiverem os melhores resultados no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s. Com a implanta\u00e7\u00e3o do AlfaMais Goi\u00e1s, a previs\u00e3o \u00e9 de que mais de 1.600 unidades escolares de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e de 1\u00ba e 2\u00ba anos do Ensino Fundamental sejam beneficiadas. A iniciativa tamb\u00e9m ir\u00e1 contemplar mais de 200 mil estudantes e oito mil professores do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n
J\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Bolsa Qualifica\u00e7\u00e3o tem o intuito de promover melhorias na qualidade de vida dos alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica que participam de cursos profissionalizantes ofertados pelos Col\u00e9gios Tecnol\u00f3gicos do Estado de Goi\u00e1s – COTEC. O projeto ainda objetiva garantir a alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos, por meio da Bolsa Alfabetizador, al\u00e9m de ofertar aos adolescentes do Programa Menor Aprendiz o benef\u00edcio do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda na tarde desta segunda (19), o Plen\u00e1rio tamb\u00e9m deu aval \u00e0 mat\u00e9ria que transforma a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s em Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o. O projeto de lei n\u00ba 6301\/21, aprovado em 1\u00ba vota\u00e7\u00e3o, faz altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 13.532, de 15 de outubro de 1999. O intuito do projeto \u00e9 ampliar a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia a fim de garantir ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 moradia.<\/p>\n
Com 16 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios, o projeto de lei n\u00ba 6300\/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em favor das estatais Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab), Goi\u00e1s Telecomunica\u00e7\u00f5es (Goi\u00e1s Telecom), Ind\u00fastria Qu\u00edmica do Estado de Goi\u00e1s (Iquego) Metrobus, foi aprovado em 1\u00ba vota\u00e7\u00e3o. Durante a discuss\u00e3o do projeto, o deputado e l\u00edder do Governo, Bruno Peixoto, fez um apelo aos demais parlamentares e enfatizou que a proposta \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o povo goiano. \u201cSer\u00e3o destinados R$ 350 milh\u00f5es \u00e0 Agehab para a constru\u00e7\u00e3o de casas. O parlamentar que votar contra est\u00e1 dizendo \u201cn\u00e3o\u201d para novas moradias. Votem a favor da popula\u00e7\u00e3o que necessita dessas moradias\u201d, concluiu.<\/p>\n
\nNa \u00e1rea do desenvolvimento econ\u00f4mico, a ades\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s ao regime fiscal do Mato Grosso foi aprovada sem nenhum voto contr\u00e1rio. O projeto de lei disp\u00f5e sobre a ades\u00e3o ao benef\u00edcio fiscal, conforme a Lei Complementar Federal n\u00ba 160, de 7 de agosto de 2017, e o Conv\u00eanio ICMS 190\/17, de 15 de dezembro de 2017. O objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 incentivar o desenvolvimento das atividades agropecu\u00e1rias, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda em Goi\u00e1s.\u00a0Os projetos da Governadoria aprovados em plen\u00e1rio, na tarde desta segunda (19), seguem para serem apreciados e aprovados em 2\u00ba vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Segov – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 3\u00ba sess\u00e3o extraordin\u00e1ria h\u00edbrida, convocada a pedido do Executivo estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) aprovou, nesta segunda-feira (19), oito mat\u00e9rias da Governadoria. Entre elas, o projeto de lei n\u00ba 6302\/21, que cria o Programa M\u00e3es de Goi\u00e1s, destinado a garantir aten\u00e7\u00e3o social e financeira \u00e0s m\u00e3es que possuem filhos com …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":61618,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-61617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-goias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61619,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61617\/revisions\/61619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}