As oportunidades fazem parte do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2021<\/a>, iniciativa da prefeitura que oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da hist\u00f3ria neste tipo de a\u00e7\u00e3o como parte do pacote de retomada econ\u00f4mica delineado para mitiga\u00e7\u00e3o do impacto da pandemia da Covid-19. Os benef\u00edcios v\u00e3o vigorar entre os dias 5 de julho e 2 de setembro.<\/p>\nPara pagamentos \u00e0 vista \u00e9 preciso emitir no portal da prefeitura o Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (Duam), que \u00e9 gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. J\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es para parcelamento de d\u00e9bitos devem ser feitas na rede Atende F\u00e1cil, mediante agendamento pr\u00e9vio no site da Prefeitura de Goi\u00e2nia. Nesse caso, os descontos na multa e nos juros s\u00e3o de 90% para parcelamentos em at\u00e9 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negocia\u00e7\u00f5es feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal n\u00e3o pode ser inferior a R$ 100.<\/p>\n
Vantagens<\/h3>\n
Outras vantagens neste Refis s\u00e3o a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de d\u00edvidas e a remiss\u00e3o de 50% do d\u00e9bito principal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas de Licen\u00e7a para feirantes, ambulantes, para exerc\u00edcio de com\u00e9rcio ou atividade eventual, para ocupa\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
Esse mesmo benef\u00edcio alcan\u00e7a, ainda, a Taxa de Renova\u00e7\u00e3o Anual de Cadastro de Permission\u00e1rio, paga pelos que atuam no transporte escolar. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que teremos uma grande ades\u00e3o porque este \u00e9 um Refis diferente dos demais, ele \u00e9 mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econ\u00f4mica\u201d, avalia o prefeito Rog\u00e9rio Cruz.<\/p>\n
Durante o Refis 2021, ser\u00e1 poss\u00edvel regularizar d\u00e9bitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU\/ITU), Sobre Servi\u00e7os (ISS) e Sobre Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis (ISTI); taxas; cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios, como contratos, alugu\u00e9is, indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es; al\u00e9m de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma). H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o, no entanto, para as multas de tr\u00e2nsito, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 Federal, e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para conten\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
D\u00edvida ativa<\/h3>\n
Com taxa de inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria de em m\u00e9dia 30%, ao todo a carteira da D\u00edvida Ativa da Prefeitura de Goi\u00e2nia tem 423.827 t\u00edtulos, entre impostos, taxas, multas e outros cr\u00e9ditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilh\u00f5es. Os grandes d\u00e9bitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.<\/p>\n
O \u00faltimo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal promovido pela Prefeitura de Goi\u00e2nia ocorreu h\u00e1 mais de dois anos, entre os dias 1\u00ba e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder p\u00fablico municipal apenas aderiu \u00e0 Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o organizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o pa\u00eds. Nela, no entanto, h\u00e1 menor flexibilidade quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e maior restri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos que podem ser negociados.\u00a0Fonte: Secretaria de Finan\u00e7as<\/em><\/p>\nConfira os descontos oferecidos durante o Refis 2021<\/h3>\n
Multa e juros decorrentes do atraso<\/p>\n
99% de desconto para pagamento \u00e0 vista<\/p>\n
90% de desconto para parcelamentos em at\u00e9 20 vezes<\/p>\n
80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes<\/p>\n
70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes<\/p>\n
Remiss\u00e3o de 50% no d\u00e9bito principal<\/p>\n
Taxa de Licen\u00e7a para: exerc\u00edcio de com\u00e9rcio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em vias p\u00fablicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7o<\/p>\n
Taxa de Renova\u00e7\u00e3o Anual de Cadastro de Permission\u00e1rios (transporte escolar)<\/p>\n
Multas administrativas<\/p>\n
Multas formais<\/p>\n
Onde negociar os d\u00e9bitos<\/h3>\n
\u00c0 vista \u2013 emiss\u00e3o de Duam j\u00e1 com desconto:<\/p>\n
Site da Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/p>\n
Parcelamento do d\u00e9bito \u2013 ap\u00f3s agendamento no site da prefeitura:<\/p>\n
Pa\u00e7o Municipal, Parque Lozandes: Avenida do Cerrado, n\u00b0 999, t\u00e9rreo, das 7 \u00e0s 19 horas<\/p>\n
Shopping Cidade Jardim, Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, n\u00b0 400, das 8 \u00e0s 20 horas<\/p>\n
Antiga Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria, Setor Central: Avenida Goi\u00e1s, n\u00b0 1799, das 7 \u00e0s 19 horas<\/p>\n
Galeria Dona Beti, Morada do Sol: Avenida Mangal\u00f4, 146, das 7 \u00e0s 19 horas<\/p>\n
Atende F\u00e1cil do Terminal Pra\u00e7a da B\u00edblia, Setor Universit\u00e1rio: Avenida Anhanguera, n\u00ba 2.727, das 7 \u00e0s 19 horas<\/p>\n
Conselho Regional de Contabilidade, Setor Sul: Rua 107, n\u00b0 151, das 8 \u00e0s 18 horas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir desta segunda-feira (5\/7), cidad\u00e3os que t\u00eam d\u00edvidas com a Prefeitura de Goi\u00e2nia podem quit\u00e1-las \u00e0 vista com 99% de desconto ou parcel\u00e1-las em at\u00e9 60 vezes sem juros, com redu\u00e7\u00f5es de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimpl\u00eancia e ainda sem exig\u00eancia dos 10% de entrada. As oportunidades fazem parte do Programa …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":61367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61366"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61368,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61366\/revisions\/61368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}