{"id":61213,"date":"2021-06-25T14:17:35","date_gmt":"2021-06-25T14:17:35","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=61213"},"modified":"2021-06-25T14:17:35","modified_gmt":"2021-06-25T14:17:35","slug":"oab-go-suspende-advogado-que-xingou-juizes-em-recurso-no-qual-atuou-em-causa-propria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/oab-go-suspende-advogado-que-xingou-juizes-em-recurso-no-qual-atuou-em-causa-propria\/","title":{"rendered":"OAB-GO suspende advogado que xingou ju\u00edzes em recurso no qual atuou em causa pr\u00f3pria"},"content":{"rendered":"

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira (24), suspender preventivamente por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele \u00e9 acusado de ofender magistrados e outros servidores p\u00fablicos em recurso de apela\u00e7\u00e3o, protocolado junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO).<\/p>\n

Descontente com sua exonera\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico e com decis\u00f5es judiciais envolvendo o processo, o profissional, que atuou em causa pr\u00f3pria, atacou n\u00e3o apenas o juiz para quem foi endere\u00e7ado o recurso mas outros que j\u00e1 atuaram na a\u00e7\u00e3o com xingamentos e acusa\u00e7\u00f5es.\u00a0Ele usou palavras como \u201ccorrupto, sociopata e sem vergonha na cara\u201d nos autos<\/a>. A peti\u00e7\u00e3o ganhou as redes sociais.<\/p>\n

O advogado disse que n\u00e3o foi ele quem divulgou o caso. Apesar de ter sido protocolado em outubro do ano passado, o recurso ganhou destaque no fim do m\u00eas passado, tendo sido compartilhado em grupos de WhatsApp e no Instagram.\u00a0Lucas Bernardino afirmou que os xingamentos foram usados como forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o para o processo<\/a>, que entende estar demorando para ter um desfecho final.<\/p>\n

Conduta incompat\u00edvel com advocacia<\/h3>\n

No entanto, devido aos termos utilizados pelo advogado no recurso, os ju\u00edzes do TED entenderam estar presentes os elementos legais para aplica\u00e7\u00e3o da medida cautelar de suspens\u00e3o. Seguindo o voto do relator \u00c1thyla Serra da Silva Maia, entenderam que a conduta do profissional \u00e9 incompat\u00edvel com a advocacia. A puni\u00e7\u00e3o imposta est\u00e1 prevista no artigo 34, inciso XXV, do Estatuto da Advocacia e da OAB.<\/p>\n

Conforme o TED, a medida provis\u00f3ria foi tomada diante da garantia dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. O \u00d3rg\u00e3o Especial do TED determinou ainda a imediata instaura\u00e7\u00e3o e o regular processamento da representa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar principal com a urg\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n

Notas em favor dos magistrados<\/h3>\n

Na \u00e9poca em que o recurso ganhou as redes sociais, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados de Goi\u00e1s (Asmego) divulgou, nas redes sociais da entidade, nota em favor dos ju\u00edzes mencionados no recurso. A entidade afirmou que al\u00e9m de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que \u00e9 exigido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que ocupa, o caus\u00eddico incorreu em crimes contra a honra, tais como cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TJGO tamb\u00e9m publicou nota em que repudiou os ataques direcionados a seis magistrados do Judici\u00e1rio goiano pelo advogado e lamentou as palavras utilizadas pelo profissional. \u201cDecis\u00f5es judiciais podem ser questionadas pelo recurso pr\u00f3prio e adequado, mas a deliberada agress\u00e3o, com utiliza\u00e7\u00e3o de termos que demonstram viol\u00eancia e desrespeito aos magistrados, em raz\u00e3o de fundamenta\u00e7\u00e3o utilizada para decidir e por discordar do desfecho dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ataque ao Poder Judici\u00e1rio, que tem a miss\u00e3o constitucional de solucionar conflitos que lhes s\u00e3o apresentados\u201d, frisou no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira (24), suspender preventivamente por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele \u00e9 acusado de ofender magistrados e outros servidores p\u00fablicos em recurso de apela\u00e7\u00e3o, protocolado junto ao Tribunal de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":61214,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61213"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61215,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61213\/revisions\/61215"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}