Acolhendo pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a Justi\u00e7a deferiu liminar em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida contra o prefeito de Jovi\u00e2nia, Renis Eust\u00e1quio Gon\u00e7alves; o seu filho, Renis Eust\u00e1quio Gon\u00e7alves Filho, e o respons\u00e1vel pelo marketing do munic\u00edpio, Eloy Pereira Tavaves Neto, proibindo-os de realizarem eventos p\u00fablicos ou particulares que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, a exemplo do ocorrido em 28 de maio \u00faltimo, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.
\nNa data mencionada, os requeridos, como aponta o autor da a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Leandro Koiti Murata realizaram uma carreata em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 alta m\u00e9dica do prefeito, ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o hospitalar por complica\u00e7\u00f5es da Covid-19, causando aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sem comunicar as autoridades competentes, tais como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e Pol\u00edcia Militar (PM), assim como o munic\u00edpio, representado pelo vice-prefeito e a Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n
Afastamento<\/strong> O evento questionado<\/strong> A refei\u00e7\u00e3o foi oferecida por servidores da prefeitura, causando aglomera\u00e7\u00e3o, inclusive de pessoas sem m\u00e1scaras. \u201cEsse fato e a influ\u00eancia pol\u00edtica foram tamanhas que a pr\u00f3pria PM e fiscais da Sa\u00fade confirmaram n\u00e3o ter sido poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas legais cab\u00edveis\u201d, destaca Leandro Murata.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> Consta que o evento utilizou bens e servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de forma ilegal, bem como teve o intuito de autopromover o prefeito. Apurou-se, ainda, que contou com a distribui\u00e7\u00e3o de jantinha para as pessoas causando enorme aglomera\u00e7\u00e3o e descumprindo as normas estaduais e municipais.<\/p>\n Por conta da realiza\u00e7\u00e3o ilegal desse evento, foi inviabilizado o trabalho dos fiscais da sa\u00fade do munic\u00edpio no combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia de Covid-19, j\u00e1 que o pr\u00f3prio gestor descumpriu seu pr\u00f3prio decreto. Acolhendo pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a Justi\u00e7a deferiu liminar em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida contra o prefeito de Jovi\u00e2nia, Renis Eust\u00e1quio Gon\u00e7alves; o seu filho, Renis Eust\u00e1quio Gon\u00e7alves Filho, e o respons\u00e1vel pelo marketing do munic\u00edpio, Eloy Pereira Tavaves Neto, proibindo-os de realizarem eventos p\u00fablicos ou particulares que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":61060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"class_list":["post-61059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61061,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61059\/revisions\/61061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA liminar, deferida pela ju\u00edza Daniela Cl\u00e1udia Le Sueur Ramaldes, proibiu ainda os acionados de ingressarem em pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais, salvo nos estabelecimentos de sa\u00fade para tratamento m\u00e9dico-hospitalar, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A medida visa coibir eventuais interfer\u00eancias dos investigados na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Al\u00e9m disso, tiveram seus bens bloqueados em R$ 500 mil cada um, tendo o prefeito sido afastado do cargo pelo prazo de 120 dias.<\/p>\n
\nA carreata, realizada a partir das 17 horas, contou com bal\u00f5es, fogos de artif\u00edcio, carros de som e outros, sendo que os acionados usaram s\u00edmbolos da prefeitura, o que, para o promotor, transpareceu que a atividade il\u00edcita contava com o aval e era realizado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio. Por volta das 20h30, os tr\u00eas ainda serviram um jantar na feira coberta da cidade, usando o espa\u00e7o p\u00fablico sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o.<\/p>\n
\nLogo ap\u00f3s o ocorrido, o MP-GO instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar supostos il\u00edcitos previstos no artigo 9\u00ba, inciso IV e inciso XII; artigo 10, incisos II, VII, XI, XIII; artigo 11, inciso I, todos da Lei 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa), decorrentes da promo\u00e7\u00e3o de evento com grande aglomera\u00e7\u00e3o para recepcionar o pr\u00f3prio prefeito na cidade.<\/p>\n
\nPor fim, tamb\u00e9m, apura-se a influ\u00eancia e inger\u00eancia dos demais requeridos nos servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio de Jovi\u00e2nia.\u00a0(Texto: Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"