O governador sancionou e foi publicada nesta sexta-feira, dia 11, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e Lei n\u00b0 21.023 que disp\u00f5e sobre o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado de Goi\u00e1s. Agora o governo vai formalizar\u00a0at\u00e9 o dia 12 de junho, \u00a0o pedido de ades\u00e3o ao RRF ao Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/p>\n
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, \u201cestamos trazendo Goi\u00e1s para dentro da responsabilidade fiscal, que \u00e9 fundamental para a popula\u00e7\u00e3o porque o Estado que respeita os crit\u00e9rios fiscais, rep\u00f5e ao cidad\u00e3o qualidade no servi\u00e7o prestado na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e programas sociais\u201d, defende.<\/p>\n
O Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal fornece dois instrumentos principais para o reequil\u00edbrio das contas: a suspens\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, dando f\u00f4lego ao Estado enquanto as medidas de ajuste implantadas trazem os resultados esperados, e a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em condi\u00e7\u00f5es melhores de taxas de juros e prazos.<\/p>\n
\u201cA entrada de Goi\u00e1s no RRF possibilita ajustar as contas a fim de atingir o equil\u00edbrio entre receitas e despesas, podendo, assim, fazer investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o goiana, principalmente os mais vulner\u00e1veis\u201d, afirma a secret\u00e1ria da Economia, Cristiane Schmidt.\u00a0 \u201cPermite a melhoria da qualidade de vida do povo goiano, por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficientes e investimentos em escolas, hospitais, seguran\u00e7a p\u00fablica, rodovias, dentre outros\u201d, pontua. \u201cEste \u00e9 um legado positivo n\u00e3o s\u00f3 para esse governo, mas para os futuros tamb\u00e9m\u201d, destaca.<\/p>\n
O desequil\u00edbrio fiscal de Goi\u00e1s vem desde 2010, com despesas continuamente superiores \u00e0s receitas. Tanto \u00e9 assim que o estoque de restos a pagar em cada ano est\u00e1 na ordem de R$ 3 bilh\u00f5es desde 2015 e a folha salarial dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o p\u00f4de ser paga em 2018, bem como as vincula\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias federais de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. Com a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, Goi\u00e1s volta a ter capacidade de crescimento e de investimento.<\/p>\n
\u201cQuando o governador Ronaldo Caiado assumiu o Estado, em 2019, parte da folha de novembro, a de dezembro, o 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m do consignado dos servidores p\u00fablicos estavam atrasados\u201d, lembra a secret\u00e1ria. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o foram honradas d\u00edvidas de curto prazo assumidas com mais de 4.500 fornecedores de bens e de servi\u00e7os, restando em torno de R$ 3,1 bilh\u00f5es, acumulados desde 2012, para serem pagos nos anos seguintes. Por isso, a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\u201d, explica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Estado de Goi\u00e1s possui uma d\u00edvida acumulada de R$ 23,6 bilh\u00f5es, que consome anualmente um valor aproximado de R$ 2,5 bilh\u00f5es em pagamento de principal e juros, incluindo os precat\u00f3rios.<\/p>\n
Embora a lei federal preveja a vig\u00eancia do RRF para at\u00e9 9 anos, o Estado de Goi\u00e1s mostrou sua capacidade de equilibrar as contas estaduais em seis anos. Mantidas as trajet\u00f3rias de receitas e de despesas, estimadas para serem realizadas com a ado\u00e7\u00e3o das medidas de ajuste j\u00e1 implementadas, Goi\u00e1s atingir\u00e1 o equil\u00edbrio em 2027. Se for atingido antes desse prazo, a sa\u00edda pode ser antecipada.<\/p>\n
\u201cConforme assegura a legisla\u00e7\u00e3o, Goi\u00e1s poder\u00e1 realizar concurso ou aumentar a folha, desde que o teto de gastos seja respeitado (despesa do ano anterior corrigida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo\u00a0\u2013 IPCA) e que esteja previsto no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d, diz a secret\u00e1ria. \u201cSe, futuramente, o Estado quiser fazer trocas dentro do plano sem impacto fiscal, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel. A realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com munic\u00edpios est\u00e1 ressalvada no PRF\u201d, afirma. \u201cSomadas \u00e0s demais despesas, as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias para munic\u00edpios precisar\u00e3o respeitar o teto de gastos\u201d, pontua Schmidt.<\/p>\n
Benef\u00edcios do ingresso ao RRF<\/strong><\/p>\n Com as medidas de ajuste, Goi\u00e1s elevar\u00e1 sua capacidade de investir em pol\u00edticas p\u00fablicas, aumentando, assim, a oferta de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Com a entrada no RRF, o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica ser\u00e1 suspenso parcialmente em 2022, sendo destinado um valor de R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n A partir de 2023, por um per\u00edodo de 30 anos, a d\u00edvida volta a ser quitada aos poucos, sendo cerca de R$ 790 milh\u00f5es, em 2023, R$ 960 milh\u00f5es, em 2024, e assim por diante, aumentando gradativamente at\u00e9 alcan\u00e7ar os R$ 2 bilh\u00f5es somente a partir de 2028.<\/p>\n Os gastos e investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m puderam ser ampliados, com cumprimento integral das vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, ou seja, dos gastos obrigat\u00f3rios nessas \u00e1reas, determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador sancionou e foi publicada nesta sexta-feira, dia 11, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e Lei n\u00b0 21.023 que disp\u00f5e sobre o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado de Goi\u00e1s. Agora o governo vai formalizar\u00a0at\u00e9 o dia 12 de junho, \u00a0o pedido de ades\u00e3o ao RRF ao Minist\u00e9rio da Economia, por meio da …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":60982,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60981"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60981"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60984,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60981\/revisions\/60984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}