Na noite desse domingo (23), a Justi\u00e7a acolheu o recurso do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, nos autos da A\u00e7\u00e3o Popular em que se discutia a legalidade da interven\u00e7\u00e3o art\u00edstica em alus\u00e3o ao Dia de Combate \u00e0 LGBTFobia. Um arco-\u00edris havia sido feito em faixa de pedestre em frente \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Pol\u00edticas Afirmativas.<\/p>\n
Em decis\u00e3o anterior, o juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal, Jos\u00e9 Proto de Oliveira, havia pontuado que \u201ca pintura colorida demonstra a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade e a import\u00e2ncia de se construir estrat\u00e9gias de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Entretanto, determinou a retirada da faixa no prazo de 5 dias.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio entrou com recurso e, ao rever a decis\u00e3o liminar, o magistrado retirou a multa di\u00e1ria imposta ao Munic\u00edpio pelo eventual descumprimento da anterior ordem. Bem como garantiu a interven\u00e7\u00e3o art\u00edstica, em car\u00e1ter educativo e de conscientiza\u00e7\u00e3o, durante todo o m\u00eas de maio.<\/p>\n