A Universidade Paulista (Unip) foi condenada a indenizar um grupo de oito formandas do curso de est\u00e9tica que se recusou a contratar fotografia e aluguel de becas de empresa indicada pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. As alunas chegaram a fechar os servi\u00e7os por fora, mas, no dia da cola\u00e7\u00e3o de grau, foram barradas no evento e tiveram a participa\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos impostos pela faculdade.<\/p>\n
Segundo decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), as autoras v\u00e3o receber, cada uma, R$ 6 mil por danos morais, a serem pagos pela r\u00e9. O relator do voto, acatado \u00e0 unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau Sebasti\u00e3o Luiz Fleury. Ele manteve condena\u00e7\u00e3o arbitrada na 11\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, majorando em R$ 1 mil a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar do argumento de oferecer gratuitamente a solenidade de outorga do grau, a Unip condicionou a participa\u00e7\u00e3o dos formandos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o exclusiva da Alfa Formaturas para fotografia e aluguel das becas. As oito autoras da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitaram os servi\u00e7os propostos pela terceira e fecharam contrato, dos mesmos produtos, com outra empresa. Contudo, momentos antes da cerim\u00f4nia come\u00e7ar, foram impedidas de entrar na universidade e precisaram trocar suas vestimentas no estacionamento da institui\u00e7\u00e3o de ensino, sem haver tempo para ajustar o tamanho das becas.<\/p>\n
Para o magistrado autor do voto, a conduta da Unip configura pr\u00e1tica de venda casada, o que contraria o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39. \u201cConquanto a institui\u00e7\u00e3o de ensino tenha autonomia did\u00e1tica e cient\u00edfica para promover seus eventos e conferir grau, diplomas e outros t\u00edtulos (art. 207 da CF e art. 53, VI da Lei 9.394\/96). Estes servi\u00e7os adicionais de vestimentas, fotografia e filmagem, ofertados durante as referidas cerim\u00f4nias, n\u00e3o podem ser impostos aos alunos, pois tais servi\u00e7os n\u00e3o se confundem com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional contratado, eis que distintos na sua ess\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Em defesa, a institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou oferecer becas gratuitas, mas de acordo com as provas anexadas aos autos, as vestimentas seriam simples e diferente das locadas pelos demais alunos da turma. Al\u00e9m disso, a r\u00e9 tamb\u00e9m afirmou que as oito autoras foram avisadas da impossibilidade de contratar empresa concorrente para os servi\u00e7os \u2013 contudo, tal argumenta\u00e7\u00e3o serviu para comprovar a pr\u00e1tica de venda casada, na opini\u00e3o juiz substituto em segundo grau. O magistrado ainda criticou a alega\u00e7\u00e3o da Unip em oferecer a solenidade sem custo, a qual ele referiu-se como, \u201cgratuidade apenas aparente\u201d.<\/p>\n
Sobre os danos morais, o relator ponderou que \u00e9 \u201cindubit\u00e1vel que a conduta da r\u00e9 resultou em abalo, constrangimento e preju\u00edzo \u00e0s formandas, que foram obrigadas a tirar as becas que vestiam no estacionamento da universidade para colocar outras sem qualquer ajuste de tamanho, num dia que deveria ser de comemora\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0Fonte: TJGO<\/em><\/p>\n APELA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS 5483915-79.2018.8.09.0051<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Universidade Paulista (Unip) foi condenada a indenizar um grupo de oito formandas do curso de est\u00e9tica que se recusou a contratar fotografia e aluguel de becas de empresa indicada pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. As alunas chegaram a fechar os servi\u00e7os por fora, mas, no dia da cola\u00e7\u00e3o de grau, foram barradas no evento e …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":60535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-60534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60536,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60534\/revisions\/60536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}