A Mapfre Seguros Gerais S\/A foi condenada a cobrir preju\u00edzo de uma empresa que teve uma carga de produtos aliment\u00edcios roubada, avaliada em mais de R$ 100 mil. A transportadora era segurada pela empresa, mas estava com duas parcelas da ap\u00f3lice em aberto, devido negocia\u00e7\u00e3o de valores contratuais. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de An\u00e1polis, em atua\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Acelera\u00e7\u00e3o de Julgamentos e cumprimento de Metas da 1\u00aa Inst\u00e2ncia (NAJ).<\/p>\n
Consta dos autos que a carga, de mais de 30 toneladas, com valor estimado em R$ 109 mil, saiu de Ner\u00f3polis com destino \u00e0 regi\u00e3o metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, mas foi roubada no trajeto. A empresa transportadora acionou a Mapfre, mas a r\u00e9 se recusou a cobrir a quantia, pois havia uma parcela vencida do ano anterior e outra do ano vigente.<\/p>\n
Apesar de o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 763, estabelecer que o segurado n\u00e3o tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o se estiver em atraso no pagamento do pr\u00eamio no momento do sinistro, \u00e9 preciso que a empresa notifique a cliente, conforme elucidou o magistrado. \u201cN\u00e3o cabe, todavia, a aplica\u00e7\u00e3o literal desse artigo, impondo-se inseri-lo nos princ\u00edpios que regem a legisla\u00e7\u00e3o civil, notadamente a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e a boa-f\u00e9 objetiva, os quais sinalizam para a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do segurado para purgar a mora, nos termos dos artigos 421 e 422, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n
Para embasar o entendimento, o titular da 2\u00aa Vara C\u00edvel de An\u00e1polis destacou a S\u00famula 616 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que versa sobre a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria ser devida quando ausente a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via acerca do atraso no pagamento do pr\u00eamio, por constituir requisito essencial para a suspens\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato de seguro. Veja decis\u00e3o.<\/p>\n
NAJ 1\u00aa Inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O N\u00facleo de Acelera\u00e7\u00e3o de Julgamentos e de Cumprimento de Metas da 1\u00aa Inst\u00e2ncia (NAJ de 1\u00aa Inst\u00e2ncia) foi institu\u00eddo pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), desembargador Carlos Alberto Fran\u00e7a, em mar\u00e7o deste ano. A iniciativa consta do Programa de Aux\u00edlio e Acelera\u00e7\u00e3o de Julgamentos, que visa, justamente, atender um dos maiores enfoques da atual gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para o bi\u00eanio: aumentar a produtividade e tornar mais c\u00e9lere o tr\u00e2mite processual.<\/p>\n Com coordena\u00e7\u00e3o do juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJGO, Aldo Sabino, o grupo de aux\u00edlio atua, preferencialmente, com feitos conclusos h\u00e1 mais de cem dias e inseridos em Metas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Leia mais sobre o NAJ de 1\u00aa Inst\u00e2ncia.\u00a0Fonte: TJGO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Mapfre Seguros Gerais S\/A foi condenada a cobrir preju\u00edzo de uma empresa que teve uma carga de produtos aliment\u00edcios roubada, avaliada em mais de R$ 100 mil. A transportadora era segurada pela empresa, mas estava com duas parcelas da ap\u00f3lice em aberto, devido negocia\u00e7\u00e3o de valores contratuais. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Leonys Lopes …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":60531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60530"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60530"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60533,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60530\/revisions\/60533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}