Com atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado de Goi\u00e1s (Cira-GO), composto pela Secretaria da Economia de Goi\u00e1s, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e Pol\u00edcia Civil, o administrador da Comercial de Alimentos Itatico Ltda, mais conhecido como Supermercado Tatico, passar\u00e1 a responder por crime contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Neste caso decorre de sonega\u00e7\u00e3o de tributo estadual, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). Ao todo, os valores sonegados somam mais de R$ 5 milh\u00f5es conforme revela den\u00fancia oferecida pelo MP.<\/p>\n
Al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o do ICMS, que por si s\u00f3 j\u00e1 justifica a interven\u00e7\u00e3o do Cira-GO, o administrador teria omitido informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades da Receita Estadual com o intuito de burlar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou constatado, atrav\u00e9s do trabalho dos auditores fiscais da Secretaria da Economia, que repassaram a informa\u00e7\u00e3o para o MP, que o administrador teria fraudado documentos exigidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e inserido elementos inexatos na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), livro exigido pela lei fiscal.<\/p>\n
A pr\u00e1tica levou o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da empresa Tatico a suprimir ICMS em valores superiores a R$ 2 milh\u00f5es, valores levantados em auditorias fiscais, causando graves preju\u00edzos ao er\u00e1rio estadual.<\/p>\n
A Secret\u00e1ria da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta o trabalho conjunto do Comit\u00ea. \u201cEssa parceria intersetorial \u00e9 muito importante. Os auditores fiscais que comp\u00f5em Cira atuam de forma efetiva com demais \u00f3rg\u00e3os. E sabemos que \u00e9 importante combater a sonega\u00e7\u00e3o para evitar a concorr\u00eancia desleal que contamina o mercado\u201d, explica Schmidt.<\/p>\n
Outras investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com a secret\u00e1ria-Geral do Cira-GO, auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa Delfino, esse trabalho com o Tatico vem sendo feito desde 2019. Mas em outubro do ano passado, o Comit\u00ea j\u00e1 havia denunciado o mesmo empres\u00e1rio por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de ICMS. Segundo ela, o total da d\u00edvida tribut\u00e1ria da empresa soma hoje, mais de R$ 300 milh\u00f5es, entre as inscritas em d\u00edvida ativa e outras ainda em andamento no \u00e2mbito da Receita Estadual.<\/p>\n \u201cEm raz\u00e3o da pandemia, o Estado tentou de todas as formas tratativas com a empresa para evitar que chegasse nesse ponto, do prosseguimento da persecu\u00e7\u00e3o penal com o oferecimento da den\u00fancia em desfavor da empresa por pr\u00e1tica de crime contra a ordem tribut\u00e1ria. Mesmo com aumento de faturamento, at\u00e9 a data de hoje, n\u00e3o temos a ades\u00e3o da empresa ao programa de benef\u00edcios oferecido pelo Estado\u201d, pontuou a auditora fiscal Gabriela Vitorino.<\/p>\n Gabriela ressalta que \u201cj\u00e1 trabalha com not\u00edcias de crimes tribut\u00e1rios contra esse grupo empresarial desde 2011 e que parabeniza a atitude do MP goiano pelo oferecimento da den\u00fancia, no sentido de buscar justi\u00e7a fiscal, o que espera que seja feita com repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 sociedade\u201d, completa Vitorino.<\/p>\n \u201cAs a\u00e7\u00f5es do Cira-GO neste caso n\u00e3o param por a\u00ed. H\u00e1 outra investiga\u00e7\u00e3o instaurada pelo MP, que corre em sigilo, cujo alvo tamb\u00e9m \u00e9 o mesmo grupo empresarial. Acredito que a tend\u00eancia seja de aprofundamento das an\u00e1lises, por parte de todos os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que integram o Cira, das condutas praticadas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o dessa empresa\u201d, relatou o promotor Jos\u00e9 Humberto.<\/p>\n O grupo operacional do Cira-GO \u00e9 integrado pelo promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Humberto Nunes Nogueira, coordenador; dois auditores fiscais da Receita Estadual, Gabriela Vitorino e F\u00e1bio Yudi, tr\u00eas procuradores do Estado de Goi\u00e1s, Claudiney Rezende, Anahara Justino e Denise Guimar\u00e3es; e a delegada da Pol\u00edcia Civil, titular da Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DOT), Mayana Rezende.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Setorial \u2013 Economia\/GO<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado de Goi\u00e1s (Cira-GO), composto pela Secretaria da Economia de Goi\u00e1s, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e Pol\u00edcia Civil, o administrador da Comercial de Alimentos Itatico Ltda, mais conhecido como Supermercado Tatico, passar\u00e1 a responder por crime contra a ordem tribut\u00e1ria. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":60324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,26],"tags":[],"class_list":["post-60323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-goias","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60325,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60323\/revisions\/60325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}