{"id":60265,"date":"2021-04-22T20:12:48","date_gmt":"2021-04-22T20:12:48","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=60265"},"modified":"2021-04-22T20:12:48","modified_gmt":"2021-04-22T20:12:48","slug":"tjgo-mantem-decisao-de-rescisao-de-contrato-entre-cinema-lumiere-e-shopping-bouganville","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/tjgo-mantem-decisao-de-rescisao-de-contrato-entre-cinema-lumiere-e-shopping-bouganville\/","title":{"rendered":"TJGO mant\u00e9m decis\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato entre Cinema Lumi\u00e8re e Shopping Bouganville"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO<\/a>) manteve senten\u00e7a que determinou que a empresa Cinemas Majestic Ltda. (Cinema Lumi\u00e8re) desocupe a sala que ocupa no Shopping Bouganville, em Goi\u00e2nia. Assim como a rescis\u00e3o do contrato entre as partes. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho.<\/p>\n

A\u00a0senten\u00e7a de primeiro grau<\/a>, do juiz William Costa Mello, da 30\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, foi dada em mar\u00e7o do ano passado. Na ocasi\u00e3o, o magistrado determinou a desocupa\u00e7\u00e3o em um prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Contudo, o Cinema Lumi\u00e8re ingressou com recurso no TJGO contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio entre as partes envolve quest\u00f5es relacionadas a descumprimento de contrato, principalmente no que diz respeito \u00e0 reforma do local. Conforme a a\u00e7\u00e3o, o contrato entre o\u00a0 Cinema Lumi\u00e8re e o Bouganville foi firmado em julho de 2005, com prazo de dura\u00e7\u00e3o de dez anos, com posterior renova\u00e7\u00e3o. Sendo que n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do pacto a locat\u00e1ria teria se comprometido a investir na revitaliza\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do cinema.<\/p>\n

Contudo, ao ingressar com a a\u00e7\u00e3o, o Shopping Bouganville, representado pelos advogados Renan Soares de Ara\u00fajo e Suelma Oliveira Elias, alegou infra\u00e7\u00e3o contratual\/legal cometida pelo locat\u00e1rio. Alegou que, apesar do que restou contratado e mesmo ap\u00f3s ser devidamente notificada, a empresa respons\u00e1vel pelo cinema teria descumprido com as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas ao n\u00e3o edificar os reparos e revitaliza\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do cinema.<\/p>\n

Afirmou, ainda, que as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do cinema se encontram desgastadas e com s\u00e9rios problemas estruturais. Assim, havendo necessidade de interdi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, em conformidade com o Laudo T\u00e9cnico emitido pelo Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 a empresa respons\u00e1vel pelo cinema defendeu, em suma, a aus\u00eancia dos requisitos para retomada do im\u00f3vel locado ante a inexist\u00eancia de descumprimento contratual. Pontuando que o Shopping, em verdade, pretende entregar a opera\u00e7\u00e3o das salas de cinema a empresa diversa, \u00e0 custa de elevada contrapartida financeira. Al\u00e9m disso, e que o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros acostado encontra-se defasado (julho\/2018), mas que, mesmo assim, este n\u00e3o indicou a necessidade de interdi\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Ao analisar o recurso, o relator disse que o contrato de renova\u00e7\u00e3o estabeleceu, como condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel ao ajuste entre as partes, a recupera\u00e7\u00e3o e a revitaliza\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do cinema. Contudo, n\u00e3o foi cumprido pela locat\u00e1ria. Al\u00e9m disso, que a empresa fazia uso de parte das instala\u00e7\u00f5es locadas para fim diverso daquele previsto contratualmente. Ou seja, utilizava como sede administrativa de todo o seu complexo nacional.<\/p>\n

\u201cHavendo, pois descumprimento, pela locat\u00e1ria, de cl\u00e1usula contratual estabelecida entre as partes, imp\u00f5e-se a rescis\u00e3o do contrato\u201d, disse o desembargador em seu voto. Contudo, o magistrado tamb\u00e9m reconheceu falha por parte do Shopping. Isso porque, por consequ\u00eancia da reforma de telhado do local, houve a suspens\u00e3o das atividades da locat\u00e1ria.<\/p>\n

O relator manteve a condena\u00e7\u00e3o do shopping ao pagamento de lucros cessantes com rela\u00e7\u00e3o aos per\u00edodos em que o cinema esteve interditado e o ponto em que o juiz de primeiro grau exonerou o Lumi\u00e8re do pagamento dos alugu\u00e9is relativos ao mesmo per\u00edodo. Contudo, excluiu a parte em que foi determinou o pagamento dos alugu\u00e9is, por parte do cinema, pelo uso da sala destinada ao exerc\u00edcio de atividades administrativas.<\/p>\n

Leia aqui o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/a>
\nProcesso: 5068822-10.2019.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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