{"id":60052,"date":"2021-04-08T21:23:34","date_gmt":"2021-04-08T21:23:34","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=60052"},"modified":"2021-04-08T21:23:34","modified_gmt":"2021-04-08T21:23:34","slug":"mp-eleitoral-denuncia-candidato-a-prefeito-de-sao-simao-por-uso-de-diploma-falso-ao-se-registrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mp-eleitoral-denuncia-candidato-a-prefeito-de-sao-simao-por-uso-de-diploma-falso-ao-se-registrar\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral denuncia candidato a prefeito de S\u00e3o Sim\u00e3o por uso de diploma falso ao se registrar"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ofereceu den\u00fancia na 97\u00aa Zona Eleitoral de Cachoeira Alta contra Roberto Cirino dos Santos, ent\u00e3o candidato ao cargo de prefeito de S\u00e3o Sim\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, por uso de documento particular falso produzido com fins eleitorais, ao apresentar certificado de conclus\u00e3o de curso falso em seu registro de candidatura.<br \/>\nO promotor eleitoral Fabr\u00edcio Lamas Borges da Silva requer a repara\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos \u00e0 comunidade, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Penal, uma vez que praticou crime previsto no C\u00f3digo Eleitoral. Roberto Cirino obteve mais de 16% dos votos no munic\u00edpio.<\/p>\n<p><strong>O caso<\/strong><\/p>\n<p>Em 21 de setembro de 2020, Roberto Cirino fez o uso de documento particular falso, consistente em certificado de conclus\u00e3o de curso falso, que foi produzido, apresentado e juntado com finalidades eleitorais.<\/p>\n<p>Conforme apurado, o denunciado apresentou um certificado de conclus\u00e3o de curso do Centro Educacional Brasil Futuro \u2013 localizado em Luzi\u00e2nia -, sem assinatura do aluno, o qual se comprovou se tratar de documento ideologicamente falso, com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas. Isso porque ele n\u00e3o frequentou o curso presencial e regular da escola, pelo menos entre o per\u00edodo que estava preso, entre 28 de novembro de 2014 a 30 de abril de 2015, sendo seu diploma, utilizado no cadastro eleitoral, com finalidade eleitoral, falso.<\/p>\n<p>O promotor eleitoral constatou que os documentos emitidos pela institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o irregulares, uma vez que a certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de sua atribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possuindo validade. Al\u00e9m disso, o centro educacional n\u00e3o possui ensino m\u00e9dio, mas t\u00e3o somente ensino fundamental.<\/p>\n<p>Ao requerer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s sobre o diploma, com o aux\u00edlio da Promotoria de Justi\u00e7a de Luzi\u00e2nia, sobre o funcionamento da escola e sobre o diploma do candidato, verificou-se que n\u00e3o foram encontrados todos os di\u00e1rios com o nome do estudante.<\/p>\n<p>Para Fabr\u00edcio Lamas, a ficha de matr\u00edcula de Roberto Cirino j\u00e1 causava estranheza, pois o endere\u00e7o que o denunciado apresentou era de S\u00e3o Sim\u00e3o, enquanto a escola, com aula presencial, era de Luzi\u00e2nia, aproximadamente 550 km de dist\u00e2ncia de sua resid\u00eancia, e onde ele supostamente estudaria diariamente. Al\u00e9m disso, havia diversas inconsist\u00eancias, como, por exemplo, o hist\u00f3rico parcial apresentado se referia a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u00e0 dist\u00e2ncia enquanto um outro hist\u00f3rico apresentava informa\u00e7\u00e3o sobre um curso regular noturno.<\/p>\n<p>Para o promotor eleitoral, o mais grave, constituindo prova cabal da falsidade documental, foram as notas e as presen\u00e7as apresentadas entre 28 de novembro de 2014 e 30 de abril de 2015, per\u00edodo em que ele estava preso provisoriamente na Penitenci\u00e1ria Professor Alu\u00edzio Ign\u00e1cio de Oliveira, em Uberaba (MG), mais de 450 km de dist\u00e2ncia da escola emissora do certificado.\u00a0<em>(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ofereceu den\u00fancia na 97\u00aa Zona Eleitoral de Cachoeira Alta contra Roberto Cirino dos Santos, ent\u00e3o candidato ao cargo de prefeito de S\u00e3o Sim\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, por uso de documento particular falso produzido com fins eleitorais, ao apresentar certificado de conclus\u00e3o de curso falso em seu registro de candidatura. 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