O juiz T\u00e1rsio Ricardo de Oliveira Freitas, da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Aparecida de Goi\u00e2nia, determinou que conste no registro de nascimento de uma crian\u00e7a gerada por insemina\u00e7\u00e3o caseira o nome das duas m\u00e3es, um casal homoafetivo. O magistrado reconheceu a maternidade socioafetiva de uma delas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 menor.<\/p>\n
Conforme o magistrado observou, \u00e9 inconteste que a aut\u00eantica maternidade n\u00e3o se funda na verdade biol\u00f3gica, mas sim na verdade afetiva. Assim, n\u00e3o se pode negar o v\u00ednculo em situa\u00e7\u00e3o em que resta devidamente demonstrado que os la\u00e7os entre as partes s\u00e3o fortes o suficiente para caracterizar a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva. No caso em quest\u00e3o, as mulheres est\u00e3o casadas desde novembro de 2019, mas vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n
As mulheres relataram na a\u00e7\u00e3o que, com o sonho da maternidade, optaram pelo m\u00e9todo da insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira, buscando um doador de material gen\u00e9tico an\u00f4nimo. Alegam que realizaram em casa o procedimento, logrando \u00eaxito na gravidez de uma delas. A crian\u00e7a nasceu em junho de 2020 e foi registrada apenas pela m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>\n
A advogada Priscila de S\u00e1, especialista em Direito Homoafetivo, Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e que representou o casal na a\u00e7\u00e3o, salientou que negar o direito ao registro de uma crian\u00e7a gestada por meio de insemina\u00e7\u00e3o caseira seria um ato discriminat\u00f3rio. Isso tanto para as fam\u00edlias homoafetivas quanto para aquelas que n\u00e3o possuem recursos para um procedimento de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em cl\u00ednicas especializadas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o reconhecer juridicamente a exist\u00eancia dessas fam\u00edlias seria o mesmo que releg\u00e1-las \u00e0 margem da sociedade. Portanto, essa decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para todas as fam\u00edlias homoafetivas que, assim como toda forma de constitui\u00e7\u00e3o familiar, s\u00e3o dignas de prote\u00e7\u00e3o do Estado devendo ter seus direitos e dignidade respeitados e garantidos\u201d, ressaltou a advogada.<\/p>\n