{"id":59744,"date":"2021-03-20T16:37:03","date_gmt":"2021-03-20T16:37:03","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=59744"},"modified":"2021-03-20T16:37:03","modified_gmt":"2021-03-20T16:37:03","slug":"tjgo-concede-liminar-permitindo-que-advogados-atendam-clientes-nos-escritorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/tjgo-concede-liminar-permitindo-que-advogados-atendam-clientes-nos-escritorios\/","title":{"rendered":"TJGO concede liminar permitindo que advogados atendam clientes nos escrit\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

O desembargador do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s<\/a>, Jos\u00e9 Pagunucci J\u00fanior, concedeu na tarde desta sexta-feira (19) liminar que permite que os advogados do Estado atendam presencialmente em seus escrit\u00f3rios. A medida atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO). A ressalva \u00e9 que sejam observadas as medidas sanit\u00e1rias, para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

A OAB-GO acionou o Judici\u00e1rio porque o Decreto Estadual 9.828, de 16 de mar\u00e7o de 2021, apesar de possibilitar a abertura dos escrit\u00f3rios de advocacia, proibia o atendimento presencial<\/a>. A seccional alegou que o dispositivo fere a indispensabilidade inata da profiss\u00e3o, reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apontado que o Poder Judici\u00e1rio encontra-se em funcionamento durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia do revezamento intermitente. \u201cA desautoriza\u00e7\u00e3o do atendimento presencial acarretar\u00e1 preju\u00edzo ao jurisdicionado\u201d, pontou, acrescentando que ao receber o cliente isso n\u00e3o implicar\u00e1 em risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, dada a natureza intimista do servi\u00e7o de consultoria e assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n

Fundamento relevante<\/h3>\n

Ao analisar o caso, o desembargador avaliou que se constata que, no caso, est\u00e1 demonstrado fundamento relevante para a concess\u00e3o liminar. \u201cDo mesmo modo, encontra-se configurado o perigo de les\u00e3o irrepar\u00e1vel, fulcrado na presta\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria da advocacia aos jurisdicionados, devido ao impedimento dos escrit\u00f3rios de funcionarem em sua completude, em outras palavras, com atendimento presencial ao cliente.\u201d<\/p>\n

\u201cQuanto \u00e0 quest\u00e3o posta em an\u00e1lise, deve ser ressaltado que a rela\u00e7\u00e3o advogado\/cliente se perfaz em conversas privadas, em regra, a s\u00f3s, diante da confidencialidade da interlocu\u00e7\u00e3o entre eles\u201d, frisou o julgador. Ele ainda citou que para que sejam reduzidos os riscos de contamina\u00e7\u00e3o no local, mencionado atendimento deve ocorrer com agendamento pr\u00e9vio, seguindo as demais normas de seguran\u00e7a, contidas no decreto estadual.<\/p>\n

Jos\u00e9 Paganucci afirmou que, em tempos de pandemia, o Poder Judici\u00e1rio tem trabalho de forma incessante, em busca de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional a contento da popula\u00e7\u00e3o. Sendo o advogado, segundo ele, figura imprescind\u00edvel e essencial para o ajuizamento e acompanhamento das demandas propostas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode descurar, ainda, que, diante do novo cen\u00e1rio atual, houve o surgimento de
\ndiversos lit\u00edgios, tais como altera\u00e7\u00f5es e rescis\u00f5es contratuais, a\u00e7\u00f5es visando resguardar o direito \u00e0 sa\u00fade, que envolvem direito de fam\u00edlia, previdenci\u00e1rio, planos de sa\u00fade, dentre diversas outras\u201d, apontou o julgador.<\/p>\n

Processo 5129525-89.2021.8.09.0000<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, Jos\u00e9 Pagunucci J\u00fanior, concedeu na tarde desta sexta-feira (19) liminar que permite que os advogados do Estado atendam presencialmente em seus escrit\u00f3rios. A medida atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO). A ressalva \u00e9 que sejam observadas as medidas sanit\u00e1rias, para evitar a …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":59745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-59744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59746,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59744\/revisions\/59746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}