A 87\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia encaminhou para a Superintend\u00eancia Judici\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), para distribui\u00e7\u00e3o a uma das Promotorias de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nas varas criminais dos crimes apenados com pena de reclus\u00e3o, o inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar a not\u00edcia de que o ex-deputado federal Jovair de Oliveira Arantes teria sido imunizado contra a Covid-19 sem a observ\u00e2ncia das normas sanit\u00e1rias e prioridades de vacina\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o do fato, a promotora de Justi\u00e7a Marlene Nunes Freitas Bueno expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, para que, no processo de continuidade da vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus dos profissionais da sa\u00fade, designe servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio para a confer\u00eancia e certifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do efetivo exerc\u00edcio profissional, conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conduta do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goi\u00e1s (CRO-GO), Renerson Gomes dos Santos, foi, tamb\u00e9m, encaminhada para avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito criminal. De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Marlene Nunes Freitas Bueno, a imuniza\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar, que possui registro no CRO-GO, n\u00e3o teve a devida comprova\u00e7\u00e3o da efetiva atua\u00e7\u00e3o profissional em espa\u00e7os e estabelecimentos de assist\u00eancia e vigil\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade, em contato direto com pacientes \u2013 requisito indispens\u00e1vel para a leg\u00edtima habilita\u00e7\u00e3o do trabalhador da sa\u00fade para a vacina\u00e7\u00e3o, nos termos do Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Segundo Marlene Nunes Freitas Bueno, no inqu\u00e9rito civil, \u201csobressa\u00edram elementos f\u00e1ticos que devem passar pela aferi\u00e7\u00e3o por um dos promotores de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o nas varas dos crimes apenados com reclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito civil apurou que a imuniza\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal pode ter sido realizada com suposta infring\u00eancia \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica institu\u00edda pelo poder p\u00fablico para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da Covid-19. De acordo com a promotora, a conduta, se confirmada, \u00e9 circunst\u00e2ncia de extrema gravidade, por projetar efeitos negativos no alcance da cobertura vacinal dos grupos que apresentam maior risco de desenvolver quadros graves da doen\u00e7a e daqueles mais expostos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. O suposto desvio da dose da vacina, segundo ela, do grupo priorit\u00e1rio em proveito do ex-parlamentar \u00e9 conduta que, em tese, se insere no crime de peculato, previsto no artigo 312 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Triagem<\/strong><\/p>\n A Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) informou, no inqu\u00e9rito civil, que, naquela etapa da campanha de vacina\u00e7\u00e3o, em conformidade com as diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os conselhos profissionais deram apoio para operacionaliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o daqueles que prestavam atendimento direto ao paciente em cl\u00ednicas e consult\u00f3rios e que n\u00e3o haviam sido contemplados com a imuniza\u00e7\u00e3o nos hospitais e unidades que realizam atendimento para Covid-19. Os conselhos profissionais realizaram a triagem dos que receberiam a vacina. Para tanto, seriam exigidos documentos, como carteira profissional, comprovantes de endere\u00e7o e do local de atua\u00e7\u00e3o profissional e declara\u00e7\u00e3o do profissional aut\u00f4nomo, a ser preenchida no local de vacina\u00e7\u00e3o. Foi constatado que a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi exibida por Jovair Arantes, tampouco localizada pela SMS.<\/p>\n A SMS tamb\u00e9m registrou que todos os conselhos profissionais que prestaram apoio \u00e0 a\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o foram devidamente comunicados, de forma pr\u00e9via, da necessidade de exibi\u00e7\u00e3o dos documentos para o fim de comprova\u00e7\u00e3o de que o profissional de sa\u00fade fazia parte do grupo apto a receber a imuniza\u00e7\u00e3o. \u201cDiante disso, suspeita-se que o amplo conhecimento pelo presidente e demais membros do CRO-GO que fizeram a triagem n\u00e3o obstou a vacina\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar em detrimento da fiel observ\u00e2ncia da norma imposta pelo poder p\u00fablico\u201d, observou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n Placa para alugar<\/strong><\/p>\n A 87\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a apurou que, no endere\u00e7o registrado por Jovair Arantes na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia (ABO) como consult\u00f3rio, h\u00e1 placa indicativa de que o pr\u00e9dio est\u00e1 para alugar. Al\u00e9m disso, foram coletadas reportagens na imprensa em que o ex-parlamentar afirmou estar sem mandato, possui registro regulado no CRO-GO h\u00e1 mais de 40 anos, e que atende pacientes esporadicamente, antigos clientes, e que usa, nesses casos, consult\u00f3rios de amigos e do sobrinho para atender.<\/p>\n \u201cTem-se por inafast\u00e1vel a provid\u00eancia de elucida\u00e7\u00e3o dos fatos na seara penal, a fim de que, se for o caso, haja a apura\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes sujeitos ativos de suposta conduta delitiva\u201d, afirmou Marlene Nunes Freitas Bueno. Segundo ela, h\u00e1 elementos a serem avaliados no \u00e2mbito penal, que dizem respeito \u00e0s condutas do presidente do CRO-GO e de Jovair de Oliveira Arantes, porquanto supostamente este foi imunizado contra o coronav\u00edrus sem a observ\u00e2ncia das regras relativas aos grupos priorit\u00e1rios.\u00a0(Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 87\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia encaminhou para a Superintend\u00eancia Judici\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), para distribui\u00e7\u00e3o a uma das Promotorias de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nas varas criminais dos crimes apenados com pena de reclus\u00e3o, o inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar a not\u00edcia de que o ex-deputado federal Jovair de Oliveira Arantes …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":59560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59559"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59559"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59561,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59559\/revisions\/59561"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59560"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}