{"id":59552,"date":"2021-03-11T19:10:09","date_gmt":"2021-03-11T19:10:09","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=59552"},"modified":"2021-03-11T19:10:09","modified_gmt":"2021-03-11T19:10:09","slug":"maioria-do-stf-vota-por-proibir-tese-de-legitima-defesa-da-honra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/maioria-do-stf-vota-por-proibir-tese-de-legitima-defesa-da-honra\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota por proibir tese de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d em casos de feminic\u00eddio julgados pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

Os votos confirmam a liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) do ministro Dias Tololli. Ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo \u00e9 \u201codioso, desumano e cruel\u201d, pois visa \u201cimputar \u00e0s v\u00edtimas a causa de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que h\u00e1 um prazo para que os votos sejam publicados na p\u00e1gina da Corte. Neste caso, o encerramento da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para amanh\u00e3 (12), \u00e0s 23h59.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aur\u00e9lio Mello, o que configura ter alcan\u00e7ado maioria entre os 11 ministros do Supremo.<\/p>\n

At\u00e9 o fim do prazo, entretanto, a an\u00e1lise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou de destaque, o que remeteria o caso para julgamento em plen\u00e1rio f\u00edsico, cujas sess\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas por videoconfer\u00eancia, em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19.<\/p>\n

Votos<\/h3>\n

A tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido frisa que tal tese, a que chamou de \u201cnefasta\u201d e \u201canacr\u00f4nica\u201d, n\u00e3o consta no ordenamento jur\u00eddico brasileiro atual. A legenda alega, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do j\u00fari, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a plenitude de defesa \u00e9 uma prerrogativa do advogado perante o j\u00fari. Tal direito \u00e9 mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lan\u00e7ar m\u00e3o de todos os meios poss\u00edveis para convencer os jurados pela absolvi\u00e7\u00e3o, mesmo que isso inclua argumentos n\u00e3o jur\u00eddicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.<\/p>\n

Para Toffoli, contudo, uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o leva \u00e0 conclus\u00e3o de que a \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d n\u00e3o \u00e9 uma tese protegida pela plenitude de defesa, uma vez que viola outros princ\u00edpios constitucionais, como o da dignidade humana.<\/p>\n

Pelo voto de Toffoli, caso o argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminic\u00eddio, seja em audi\u00eancias com a participa\u00e7\u00e3o do j\u00fari ou a qualquer momento, resulta em uma nulidade processual capaz de anular o julgamento.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes foi al\u00e9m em seu voto, e prop\u00f4s expandir a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o juiz, \u201csob pena de nulidade do ato e do julgamento\u201d.<\/p>\n

Apesar de concordar com a proibi\u00e7\u00e3o, Fachin prop\u00f4s um caminho diferente para aplic\u00e1-la. Ele sugeriu que o Supremo afirme que as inst\u00e2ncias superiores n\u00e3o violam a soberania do j\u00fari se anularem senten\u00e7as que levem em considera\u00e7\u00e3o a tese de leg\u00edtima defesa da honra.<\/p>\n

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