O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maioria de votos necess\u00e1rias para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permite que estados e munic\u00edpios comprem vacinas internacionais mesmo que os imunizantes ainda n\u00e3o tenham registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
A decis\u00e3o provis\u00f3ria foi emitida em dezembro. Para o ministro, estados e munic\u00edpios podem importar e distribuir vacinas caso a Anvisa n\u00e3o d\u00ea aval, em 72 horas, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios respons\u00e1veis pelos f\u00e1rmacos. Lewandowski ressaltou que isso vale para \u201cimunizantes que tenham registro (aprova\u00e7\u00e3o para uso em larga escala) em entidades sanit\u00e1rias de renome\u201d.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m formou maioria para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e munic\u00edpios caso as doses ofertadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sejam insuficientes para atender a popula\u00e7\u00e3o local. O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual e j\u00e1 conta com seis votos para validar a liminar.<\/p>\n
O pedido \u00e0 Anvisa para importar e distribuir uma vacina j\u00e1 registrada em outro pa\u00eds, no entanto, s\u00f3 pode ser feito pelas fabricantes \u2013 ou seja, um governador n\u00e3o pode tomar essa iniciativa por conta pr\u00f3pria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia brasileira para adquirir o imunizante.<\/p>\n
\u201cO federalismo cooperativo, longe de ser mera pe\u00e7a ret\u00f3rica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas ou partid\u00e1rias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica decorrente da calamidade p\u00fablica causada pelo novo coronav\u00edrus\u201d, anotou o ministro. \u201cBem por isso, os entes regionais e locais n\u00e3o podem ser alijados do combate \u00e0 Covid-19, notadamente porque est\u00e3o investidos do poder-dever de empreender as medidas necess\u00e1rias para o enfrentamento da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria resultante do alastramento incontido da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aur\u00e9lio Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli. O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifesta\u00e7\u00f5es ao longo de uma semana.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra suposta omiss\u00e3o do governo Jair Bolsonaro em raz\u00e3o da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imuniza\u00e7\u00e3o e garantir o efetivo acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina contra a Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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