{"id":59108,"date":"2021-02-18T22:26:30","date_gmt":"2021-02-18T22:26:30","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=59108"},"modified":"2021-02-18T22:26:30","modified_gmt":"2021-02-18T22:26:30","slug":"homem-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-50-mil-por-ter-divulgado-fotos-intimas-da-ex-namorada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/homem-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-50-mil-por-ter-divulgado-fotos-intimas-da-ex-namorada\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por ter divulgado fotos intimas da ex-namorada"},"content":{"rendered":"

Um homem foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a ex-namorada por ter divulgado fotos intimas dela ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento. A decis\u00e3o teve como base o Reveng Porn (pornografia de vingan\u00e7a), que \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de imagens de cunho sexual ou nudez de algu\u00e9m, sem a autoriza\u00e7\u00e3o, em meio f\u00edsico ou virtual, por motivo de vingan\u00e7a. O que acarreta les\u00e3o ao direito a intimidade do indiv\u00edduo ofendido e, por conseguinte, nascendo o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s<\/a>\u00a0(TJGO). Os magistrados seguiram voto divergente do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, que reformou senten\u00e7a o ju\u00edzo da 14\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental de Goi\u00e2nia. Em primeiro grau, o processo havia sido extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

Conforme narra na inicial do pedido o advogado Andr\u00e9 Lu\u00eds Borges dos Santos a mulher namorou pouco mais de um ano com o acusado. Contudo, em raz\u00e3o do relacionamento ser conturbado, marcado por intensas discuss\u00f5es motivadas por ci\u00fames, eles terminaram.<\/p>\n

Por\u00e9m, conforme explica, o homem n\u00e3o aceitou o t\u00e9rmino do namoro e divulgou fotos sensuais da ex-namorada, em trajes \u00edntimos e nua. Na ocasi\u00e3o, ela estava gr\u00e1vida dele. Mesmo assim, ele publicou as imagens em rede social e por meio de e-mail, encaminhado ao c\u00edrculo familiar, pessoal e profissional da mulher. O acusado tinha ci\u00fames de um ex-namorado dela, que tamb\u00e9m recebeu mensagens ofensivas.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ao analisar o recurso, o desembargador disse que foi demonstrado o ato il\u00edcito violador da honra e da imagem da mulher e o nexo de causalidade entre ambos. Segundo disse, h\u00e1 nos autos elementos suficientes para comprovar os danos morais alegados, uma vez que a apelante foi atingida em sua honra, tendo suas fotos \u00edntimas divulgadas com n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o depreciativa e vexat\u00f3ria.<\/p>\n

O telefone do acusado foi periciado pelo Instituto de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. O laudo confira mensagens com amea\u00e7as e a divulga\u00e7\u00e3o das fotos. O desembargador observou que as informa\u00e7\u00f5es do termo de declara\u00e7\u00e3o, a tortura psicol\u00f3gica provocada em mulher gr\u00e1vida e a mensagem que confirma o envio das fotos s\u00e3o suficientes para comprovar o dano moral.<\/p>\n

Reveng Porn<\/strong><\/h3>\n

O desembargador pontuou que, infelizmente, n\u00e3o se trata de caso isolado, o que implicou inclusive em altera\u00e7\u00e3o legislativa do C\u00f3digo Penal. Com a inser\u00e7\u00e3o do crime no artigo 218-C pela Lei n\u00ba 13.718\/2018 e cria\u00e7\u00e3o do termo Reveng Porn. Estabelecendo como crime a divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro e de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento.<\/p>\n

O magistrado salientou que aquele que possui conte\u00fado \u00edntimo de outrem, capaz de macular sobremaneira a honra alheia, tem o dever de zelar pelo material da melhor forma. Assim, tomando medidas de seguran\u00e7a que permita evitar que terceiros venham tomar conhecimento e disponibiliz\u00e1-lo na internet, sob pena de responder pela sua neglig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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