Acatando pedido feito em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Liciomar Fernandes da Silva decretou a dissolu\u00e7\u00e3o da Patrulha Ambiental de Intelig\u00eancia, determinando a liquida\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental (ONG). Ele entendeu que a ONG, sediada em An\u00e1polis, estava agindo como \u00f3rg\u00e3o estatal, confundindo os cidad\u00e3os da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia, praticando atos ilegais, como a cobran\u00e7a de taxas e extors\u00e3o. Da decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s. O Rota Jur\u00eddica n\u00e3o conseguiu contato com a ONG mas o espa\u00e7o est\u00e1 aberto para defesa.<\/p>\n
O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a pela promotora Sandra Mara Garbelini, que prop\u00f4s, em 2016, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para dissolu\u00e7\u00e3o da entidade civil. Ela relatou ter sido informada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) que uma mulher foi autuada por agentes em 2015, em raz\u00e3o da posse de sete cobras em uma boate no Jardim Am\u00e9rica, em Goi\u00e2nia. Na ocasi\u00e3o, ela apresentou aos fiscais do Ibama termos de dep\u00f3sito de animal silvestre, que foram emitidos pela ONG Patrulha Ambiental de Intelig\u00eancia, mediante pagamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s o Ibama ter encaminhado c\u00f3pia do processo ao MP-GO para an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias quanto \u00e0 suspeita de crime ambiental e usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte da entidade civil, a promotora, ent\u00e3o, ap\u00f3s conclus\u00e3o de suas investiga\u00e7\u00f5es, prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o sustentando que a Patrulha Ambiental de Intelig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o podendo praticar atos de compet\u00eancia exclusiva ou privativa desta, como fiscaliza\u00e7\u00f5es, apreens\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es por crimes ambientais, muito menos emitir documentos autorizando particulares a manter sob sua guarda animais silvestres e protegidos por lei, ainda mais mediante cobran\u00e7a para sua emiss\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a promotora, o MP-GO recebeu anteriormente representa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os, questionando a atua\u00e7\u00e3o da ONG, uma vez que os seus integrantes estariam agindo em An\u00e1polis e regi\u00e3o, com pr\u00e1ticas similares \u00e0quelas dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios competentes, causando confus\u00e3o nas pessoas, principalmente naquelas residentes na zona rural, uma vez que usavam uniformes semelhantes a militares, o que resultou em abertura de investiga\u00e7\u00e3o, que foi anexada \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong> Assim, constatou-se que a ONG usava indevidamente uniformes id\u00eanticos aos dos militares, entre muitas outras ilegalidades. Em 2013, o representante da organiza\u00e7\u00e3o foi notificado e celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) para a adequa\u00e7\u00e3o das suas atividades. No entanto, quatro meses antes do vencimento do acordo, surgiu novo material para confec\u00e7\u00e3o das artes e uniformes remodelados, o que motivou a promotora a executar o termo.<\/p>\n Outras ilegalidades<\/strong> Por outra vez, um comerciante recebeu em seu estabelecimento um homem que se apresentou como \u201cdelegado\u201d e solicitou as notas fiscais de mercadorias. Ele questionou ao suposto agente sobre sua delegacia, tendo sido alegado que era delegado da Patrulha Ambiental de Intelig\u00eancia, apresentando uma carteirinha da entidade.<\/p>\n Em seguida, o homem solicitou dinheiro para n\u00e3o adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis. Contudo, o comerciante disse que chamaria seu advogado para tratar a situa\u00e7\u00e3o, momento em que o suposto delegado disse que n\u00e3o precisava, saindo rapidamente do estabelecimento.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es do MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acatando pedido feito em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Liciomar Fernandes da Silva decretou a dissolu\u00e7\u00e3o da Patrulha Ambiental de Intelig\u00eancia, determinando a liquida\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental (ONG). Ele entendeu que a ONG, sediada em An\u00e1polis, estava agindo como \u00f3rg\u00e3o estatal, confundindo os cidad\u00e3os da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia, praticando …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":58752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,26,19],"tags":[],"class_list":["post-58751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-anapolis","category-justica","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58751"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58753,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58751\/revisions\/58753"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSandra Garbelini destaca que, ainda em 2012, a antiga Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos encaminhou c\u00f3pia de um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, informando que, em uma autua\u00e7\u00e3o por comercializa\u00e7\u00e3o de material de pesca predat\u00f3ria, foi apreendida com um homem uma carteira de militante da Patrulha Ambiental de Intelig\u00eancia. Nessa mesma \u00e9poca, o 1\u00b0 Juizado Especial Criminal de An\u00e1polis solicitou ao MP-GO a apura\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de associa\u00e7\u00f5es civis com car\u00e1ter paramilitar e nomenclatura de institui\u00e7\u00f5es oficiais do Estado, usando indevidamente s\u00edmbolos e uniformes, o que levou a promotora a instaurar procedimento para apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
\nAo julgar a a\u00e7\u00e3o, o juiz destacou que \u201ca atividade exercida pela r\u00e9 n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de delega\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, sendo as atividades desenvolvidas completamente ilegais\u201d e acrescentou que se extrai dos autos pr\u00e1ticas ilegais realizadas pela r\u00e9, al\u00e9m do caso da autua\u00e7\u00e3o do Ibama em Goi\u00e2nia. Por exemplo, foi constatado que integrantes da associa\u00e7\u00e3o apreenderam um papagaio em uma resid\u00eancia de An\u00e1polis, argumentando que a dona somente poderia recuperar o animal com ordem judicial.<\/p>\n