A Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos (FCC) revogou hoje (14) a norma que institu\u00eda a obriga\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede para operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Por tr\u00eas votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regula\u00e7\u00e3o, aprovada sob a administra\u00e7\u00e3o de Barack Obama em 2015.<\/p>\n
A neutralidade de rede \u00e9 um princ\u00edpio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunica\u00e7\u00f5es por onde ocorre o tr\u00e1fego de dados da internet \u2013 cabos de telefone, de TV paga, sat\u00e9lites, antenas de transmiss\u00e3o de sinal de celular \u2013 n\u00e3o podem tratar de forma discriminat\u00f3ria as informa\u00e7\u00f5es que circulam nesses espa\u00e7os.<\/p>\n
Em outras palavras, uma operadora de telefonia que tamb\u00e9m controla banda larga n\u00e3o pode deixar lenta ou ruim a conex\u00e3o de um usu\u00e1rio que utilize a rede para se conectar a um servi\u00e7o online de chamadas, como o Skype.<\/p>\n
Ou seja, independentemente de o usu\u00e1rio usar a rede para enviar um e-mail, carregar um v\u00eddeo ou acessar um site, n\u00e3o pode haver privil\u00e9gio ou preju\u00edzo a nenhuma dessas informa\u00e7\u00f5es, ou \u201cpacotes de dados\u201d espec\u00edficos. Por essa regra, as detentoras das redes tamb\u00e9m n\u00e3o podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conte\u00fados sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.<\/p>\n
A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC determinava tr\u00eas exig\u00eancias \u00e0s operadoras: n\u00e3o bloquear o acesso a sites ou aplicativos, n\u00e3o degradar o sinal (qualidade do tr\u00e1fego) de conte\u00fados ou servi\u00e7os e n\u00e3o fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econ\u00f4mico. O entendimento na ocasi\u00e3o foi de que a neutralidade \u00e9 fundamental para que o interesse econ\u00f4mico das operadoras n\u00e3o prejudicasse o acesso a informa\u00e7\u00f5es na web nem criasse um fosso entre aqueles que poderiam pagar por planos completos e caros e aqueles que ficariam nos pacotes b\u00e1sicos.<\/p>\n
Regula\u00e7\u00e3o \u201cleve\u201d<\/p>\n
O diretor da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es (FCC), Ajit Pai, ex-executivo de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, argumentou que a decis\u00e3o coloca a oferta de acesso \u00e0 banda larga sob regula\u00e7\u00e3o \u201cleve\u201d, que deve promover a competi\u00e7\u00e3o e ajudar os consumidores. \u201cOperadoras de banda larga v\u00e3o ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em \u00e1reas n\u00e3o atendidas, e maior concorr\u00eancia, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham mais canais para oferecer seus servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido Democrata, reprovou a supress\u00e3o da regra. \u201cO que me deixa mais triste \u00e9 que a ag\u00eancia que devia proteger os cidad\u00e3os norte-americanos \u00e9 a que agora est\u00e1 abandonando essas pessoas\u201d. O conselheiro Brendan Carr, de orienta\u00e7\u00e3o republicana, se disse \u201cfeliz\u201d por encerrar o que classificou como \u201cexperimento de regula\u00e7\u00e3o pesada e exagerada\u201d sobre a rede e afirmou que a medida n\u00e3o interfere na inova\u00e7\u00e3o ou no direito dos consumidores.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O inventor do protocolo WWW, Tim Berners-lee, criticou fortemente a decis\u00e3o da comiss\u00e3o norte-americana. \u201cAo revogar a neutralidade de rede, a FCC abriu o caminho em dire\u00e7\u00e3o a um dram\u00e1tico giro de como a Internet funciona nos Estados Unidos. Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias, a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que morre online – ignorando os milh\u00f5es de americanos que se pronunciaram pela prote\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede\u201d.
\nDonald Trump anuncia mudan\u00e7a da embaixada dos Estados Unidos em Israel para Jerusal\u00e9m<\/p>\n
Decis\u00e3o da FCC segue diretriz do presidente Donald Trump Jim Lo Scalzo\/Ag\u00eancia EFE\/Direitos Reservados<\/p>\n
Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. \u201cA revoga\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede n\u00e3o tem nada de regula\u00e7\u00e3o leve. Ela significa deixar \u00e0s operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem\u201d.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o Free Press, uma das l\u00edderes do movimento pela aprova\u00e7\u00e3o da norma em 2015, tamb\u00e9m contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou que a neutralidade de rede n\u00e3o reduziu investimentos em \u00e1reas pouco atendidas ou dificultou a oferta de acesso \u00e0 internet pelas operadoras, pelo contr\u00e1rio, incentivou o setor.<\/p>\n
O ex-integrante da comiss\u00e3o Michael Copps alertou que a altera\u00e7\u00e3o vai deixar usu\u00e1rios ref\u00e9ns das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cA FCC est\u00e1 jogando os internautas nas m\u00e3os de poucos conglomerados que ir\u00e3o filtrar pontos de vista alternativos\u201d, ponderou.<\/p>\n
Nenhuma das principais operadoras de acesso \u00e0 internet nos Estados Unidos (AT&T, Comcast, Verizon e Tmobile) se manifestou sobre a medida em seus sites ou perfis nas redes sociais. A empresa Netflix, por meio de sua conta oficial no Twitter, lamentou a decis\u00e3o da FCC e afirmou que a mudan\u00e7a interrompe uma era de criatividade, inova\u00e7\u00e3o e engajamento c\u00edvico inaugurada com a neutralidade de rede aprovada em 2015.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A rede p\u00fablica de televis\u00e3o dos Estados Unidos, PBS, noticiou que os procuradores-gerais de Nova Iorque, Eric Schneiderman, e de Washington, Bob Ferguson, anunciaram a inten\u00e7\u00e3o de entrar na Justi\u00e7a com um pedido de anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na FCC.<\/p>\n
Parlamentares do Partido Democrata j\u00e1 informaram que levar\u00e3o a disputa para o Congresso. O representante Mike Coffmann, do Colorado, anunciou que apresentar\u00e1 um projeto de lei sobre o tema voltado a restabelecer o princ\u00edpio nas bases da norma aprovada em 2015.<\/p>\n
O tamb\u00e9m democrata senador Ed Markey, do estado de Massachusetts, informou que ir\u00e1 entrar com um Congressional Review Act (Ato de Revis\u00e3o do Congresso), uma esp\u00e9cie de recurso, para invalidar a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra estrat\u00e9gia em estudo por democratas e ativistas \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas legislativas em parlamentos estaduais de modo a assegurar a neutralidade de rede nesses locais. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como a Associa\u00e7\u00e3o para as Liberdades Civis da Am\u00e9rica (ACLU, na sigla em ingl\u00eas) e o movimento People Power (Poder do Povo) j\u00e1 anunciaram movimentos de articula\u00e7\u00e3o com representantes estaduais para a apresenta\u00e7\u00e3o desse tipo de projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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