Depois de dois anos de an\u00e1lises e debates, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto de aprendizagens essenciais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, foi aprovada hoje (15) no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE). Mas o caminho para que as diretrizes previstas no documento cheguem at\u00e9 as escolas ainda \u00e9 um desafio e vai precisar de aten\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica, afirmam especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
A transforma\u00e7\u00e3o da BNCC em curr\u00edculos estaduais e municipais que possam ser implementados nas escolas vai necessitar de apoio financeiro e t\u00e9cnico da Uni\u00e3o, diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. N\u00e3o podemos imaginar que a base transformada em curr\u00edculo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es adequadas para o professor, o que implica n\u00e3o s\u00f3 o sal\u00e1rio, que \u00e9 fundamental, mas condi\u00e7\u00f5es concretas de infraestrutura e forma\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Para Anna Helena, a implementa\u00e7\u00e3o da Base \u00e9 um grande desafio. \u201cInfelizmente, temos uma tradi\u00e7\u00e3o no Brasil de muitas legisla\u00e7\u00f5es e marcos legais na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecerem de fato, ficarem na gaveta. Agora vai precisar de um esfor\u00e7o grande pol\u00edtico para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Anna Helena, a Base aprovada nesta sexta-feira explicita claramente o direito que cada aluno no Brasil tem de aprender em cada etapa de ensino. \u201cEla n\u00e3o \u00e9 o m\u00ednimo a ser ensinado, mas \u00e9 o que \u00e9 comum que todo brasileiro e brasileira tem direito de aprender. Ela [a Base] garante o direito de aprender. Ter isso claro e explicitado \u00e9 um avan\u00e7o porque permite que haja um controle social pelas fam\u00edlias, professores e os pr\u00f3prios alunos.\u201d<\/p>\n
Problemas<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da Base tamb\u00e9m \u00e9 colocada como um desafio pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara. Ele afirma que o texto aprovado tem problemas tanto no processo de elabora\u00e7\u00e3o quanto na qualidade. \u201cNos pr\u00f3ximos passos, o grande debate \u00e9 saber se a base vai ser implementada, ou n\u00e3o. A realidade \u00e9 que o sistema de ensino no Brasil tem pouca receptividade a mudan\u00e7as verticais.\u201d<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Cara, para que o Brasil tivesse de fato uma base que chegasse nas escolas sem problemas de legitima\u00e7\u00e3o, seria preciso que o processo fosse qualitativamente muito diferente. \u201cA ideia de ser um curriculo significativo, que oriente a forma\u00e7\u00e3o dos professores, que sirva como um instrumento de direito a educa\u00e7\u00e3o, acho que isso a base j\u00e1 n\u00e3o consegue mais responder.\u201d<\/p>\n
MEC<\/p>\n
A secret\u00e1ria executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Maria Helena Guimar\u00e3es, garante que o governo vai come\u00e7ar imediatamente a preparar os estados e munic\u00edpios para a implanta\u00e7\u00e3o da BNCC.<\/p>\n
\u201cO MEC j\u00e1 tem uma estrat\u00e9gia montada, com v\u00e1rios programas que ser\u00e3o implementados pelas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que v\u00e3o garantir a prepara\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o da Base a partir de 2019 no m\u00e1ximo at\u00e9 2020.\u201d<\/p>\n
Maria Helena informa tamb\u00e9m que o MEC j\u00e1 est\u00e1 preparando a aquisi\u00e7\u00e3o dos novos materiais did\u00e1ticos j\u00e1 com as orienta\u00e7\u00f5es da Base.<\/p>\n
Ensino religioso<\/p>\n
A inclus\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es sobre ensino religioso na Base \u00e9 importante para que haja um par\u00e2metro nacional na elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos, ressalta o coordenador-geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti. \u201cEstamos h\u00e1 20 anos sem regulamentar a mat\u00e9ria, deixando que estados e munic\u00edpios regulamentem. Nesse cen\u00e1rio, nada se organizou de maneira favor\u00e1vel: temos estados com encaminhamento em uma dire\u00e7\u00e3o, outros em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Essa diversidade de interpreta\u00e7\u00f5es s\u00f3 causou um caos pedag\u00f3gico, porque cada rede acaba concebendo de uma maneira\u201d, diz Cecchetti, que participou como especialista da elabora\u00e7\u00e3o do texto da Base.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de o texto aprovado pelo CNE garantir a natureza de ensino religioso de natureza n\u00e3o confessional, apesar da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas p\u00fablicas. \u201cEm que pese a decis\u00e3o do STF, h\u00e1 um conflito jur\u00eddico, e \u00e9 uma escolha feita pelo CNE e pelo MEC de que esse componente seja entendido como \u00e1rea de conhecimento, com finalidades pedag\u00f3gicas, objetivos pr\u00f3prios da escola p\u00fablica, e n\u00e3o um meio de fazer proselitismo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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