Com o entendimento que a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica sem qualquer aviso pr\u00e9vio, notadamente em se tratando de casa de fam\u00edlia com rec\u00e9m-nascido e em tempos de pandemia, quando as pessoas necessitam do aconchego do lar para se manterem protegidas do v\u00edrus que vem circulando de forma exponencial, a ju\u00edza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, no plant\u00e3o do recesso forense de final de ano do Judici\u00e1rio goiano, determinou que a Enel proceda o restabelecimento de energia no im\u00f3vel da requerente, localizado na cidade de Itumbiara.<\/p>\n
No caso de descumprimento, a magistrada plantonista fixou multa di\u00e1ria de R$ 300, limitada ao per\u00edodo de 30 dias. O prazo para o cumprimento da decis\u00e3o, ocorrida no dia 28 de dezembro, foi de quatro horas a contar da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consta da inicial que a requerente \u00e9 propriet\u00e1ria do im\u00f3vel residencial localizado na Rua Miguel Couto, Bairro Dom Bosco, em Itumbiara, onde reside com seus dois filhos menores, sendo um com apenas 25 dias de nascido. Segundo consta, ela teve seu fornecimento de energia el\u00e9trica interrompido no dia 27 de dezembro de 2019 e, por conta disso, afirmou que \u201cvem sofrendo transtornos de ordem moral e material\u201d. Destacou que est\u00e1 em per\u00edodo puerperal e que em fun\u00e7\u00e3o do tempo de espera pelo retorno da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o est\u00e1 sendo obrigada a se socorrer da ajuda dos familiares para cuidar das crian\u00e7as e manter os alimentos em conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza ressaltou que os documentos e imagens que acompanham a inicial da a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m com pedido de Tutela de Urg\u00eancia demonstram que, efetivamente, a parte requerida, de forma unilateral, promoveu a interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia el\u00e9trica da autora, ao que parece sem qualquer aviso pr\u00e9vio, j\u00e1 que ela n\u00e3o conhece os motivos que levaram ao corte do servi\u00e7o.<\/p>\n
A magistrada observou, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia que a mulher sequer encontra-se inadimplente perante a prestadora do servi\u00e7o, o que agrava ainda mais a conduta da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico. Processo n\u00ba 5665004-53.2020.8.09.0087. (Centro Social do TJGO)<\/p>\n