A Unimed Goi\u00e2nia foi condenada a indenizar, em R$ 3 mil, uma idosa de 87 anos por negativa de cobertura de exame de Pet Scan. O valor, a t\u00edtulo de dano morais, foi arbitrado em senten\u00e7a do juiz leigo Rui Gustavo Lousa Borba, homologada pelo juiz Fernando de Mello Xavier, do 10\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Goi\u00e2nia. O plano de sa\u00fade tamb\u00e9m ter\u00e1 de restituir a benefici\u00e1rio em R$ 3,4 mil, valor pago pelo exame.<\/p>\n
O advogado Rog\u00e9rio Lima Gomes de Barros, explica no pedido que a idosa \u00e9 benefici\u00e1ria do plano de sa\u00fade desde 2010 e paga R$ 1,4 mil mensais. Conta que m\u00e9dico credenciado \u00e0 Unimed solicitou tomografia dos pulm\u00f5es e, posteriormente, ap\u00f3s resultado do referido exame, pediu uma bi\u00f3psia. Contudo, devido \u00e0 idade avan\u00e7ada da paciente, outro m\u00e9dico indicou a realiza\u00e7\u00e3o de exame menos agressivo que a bi\u00f3psia, o Pet Scan.<\/p>\n
Relata que ao solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para o exame, o pedido foi negado sob o argumento de que o procedimento est\u00e1 em desacordo com as diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos. Diante da negativa, teve que pagar o exame. O advogado diz que a situa\u00e7\u00e3o causou \u00e0 idosa ansiedade e sentimento de injusti\u00e7a, elevando sua press\u00e3o arterial e causando labirintite, estresse elevado, ang\u00fastia e extrema tristeza.<\/p>\n
No pedido, o advogado diz que a negativa da n\u00e3o se justifica, tendo em vista que o exame solicitado pelo m\u00e9dico foi pautado em justificativa m\u00e9dica plaus\u00edvel e razo\u00e1vel. E que o profissional levou em considera\u00e7\u00e3o a idade da paciente (87 anos) e o risco de les\u00e3o pulmonar e risco de vida com anestesia pr\u00e9via na realiza\u00e7\u00e3o da bi\u00f3psia. Em sua defesa, a Unimed afirma que n\u00e3o est\u00e3o presentes os pressupostos autorizadores da repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz leigo disse que a exist\u00eancia de cl\u00e1usula gen\u00e9rica que prev\u00ea a cobertura apenas de procedimentos constantes no rol da ANS nos contratos de planos de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 suficiente para legitimar a negativa de cobertura. Esse entendimento \u00e9 conforme jurisprud\u00eancias e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
Sendo assim, o rol da ANS faz refer\u00eancia apenas a cobertura assistencial m\u00ednima obrigat\u00f3ria nos planos de sa\u00fade contratados no territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o sendo, portanto, taxativo. Assim, imp\u00f5e-se a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao consumidor no sentido de que, o exame, embora n\u00e3o regulamentado, esteja admitido pela cobertura contratual.<\/p>\n
O juiz leigo pontuou, ainda, que conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o fato de o procedimento pleiteado n\u00e3o estar relacionado no rol da ANS como obrigat\u00f3rio para o caso espec\u00edfico do paciente, n\u00e3o afasta a possibilidade de sua concess\u00e3o. Isso porque, o contrato de plano de sa\u00fade pode limitar as doen\u00e7as a serem cobertas, n\u00e3o lhe sendo permitido, todavia, delimitar os procedimentos, exames e t\u00e9cnicas necess\u00e1rias ao tratamento da enfermidade prevista na cobertura.<\/p>\n
Processo: 5226833-06.2020.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Unimed Goi\u00e2nia foi condenada a indenizar, em R$ 3 mil, uma idosa de 87 anos por negativa de cobertura de exame de Pet Scan. O valor, a t\u00edtulo de dano morais, foi arbitrado em senten\u00e7a do juiz leigo Rui Gustavo Lousa Borba, homologada pelo juiz Fernando de Mello Xavier, do 10\u00ba Juizado Especial C\u00edvel …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57951,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57949\/revisions\/57951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}