{"id":57593,"date":"2020-12-15T22:10:57","date_gmt":"2020-12-15T22:10:57","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=57593"},"modified":"2020-12-15T22:10:57","modified_gmt":"2020-12-15T22:10:57","slug":"receita-federal-acusa-globo-de-fraude-e-associacao-criminosa-com-artistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/receita-federal-acusa-globo-de-fraude-e-associacao-criminosa-com-artistas\/","title":{"rendered":"Receita Federal acusa Globo de fraude e ‘associa\u00e7\u00e3o criminosa’ com artistas"},"content":{"rendered":"

Em um novo cap\u00edtulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram v\u00ednculos como PJ (pessoa jur\u00eddica) com a Globo nos \u00faltimos anos, a Receita Federal come\u00e7ou a disparar as primeiras autua\u00e7\u00f5es fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escal\u00e3o da emissora. Nos documentos, o \u00f3rg\u00e3o do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma “associa\u00e7\u00e3o criminosa” nos acordos.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, 12 autua\u00e7\u00f5es foram disparadas. Em audi\u00eancias, a Receita informou que as\u00a0multas ser\u00e3o encaminhadas de maneira faseada e que todos os 43 artistas ser\u00e3o notificados<\/a>.\u00a0A Globo \u00e9 apontada “como solidariamente respons\u00e1vel pelo pagamento da autua\u00e7\u00e3o”, o que significa que a cobran\u00e7a pode ser feita para os artistas ou para a empresa.<\/p>\n

A primeira autua\u00e7\u00e3o \u00e9 composta de 65 p\u00e1ginas escritas pelo fisco a fim de imputar a pr\u00e1tica de crime contra a ordem tribut\u00e1ria praticado pela emissora em conluio com o ator, o que n\u00e3o faz o menor sentido”, ressalta o advogado tributarista Leonardo Antonelli.<\/p>\n

\u00c9 ele quem representa os contratados da emissora nessa disputa que visa condenar a “pejotiza\u00e7\u00e3o”, rela\u00e7\u00e3o de trabalho que o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o do governo federal reconhece como “comum”. Pela lei brasileira, “os servi\u00e7os intelectuais, de natureza art\u00edstica ou cultural, em car\u00e1ter personal\u00edssimo, sujeitam-se ao regime de tributa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas”.<\/p>\n

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A defesa dos artistas entrou com um recurso administrativo na pr\u00f3pria Receita Federal. Durante esse processo, n\u00e3o existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 10 milh\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n

“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em ju\u00edzo. Como as decis\u00f5es da Receita s\u00e3o contr\u00e1rias, estamos ingressando paralelamente em ju\u00edzo e confiantes de que o Poder Judici\u00e1rio ir\u00e1, ao final, reconhecer que essa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 devida e que o uso de pessoa jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o) est\u00e1 previsto em lei e \u00e9 l\u00edcito”, explica o tributarista.<\/p>\n

O advogado diz que um dos atores autuados embolsou a quantia de R$ 1 milh\u00e3o da Globo em 2016, por participa\u00e7\u00e3o em uma novela, programas da emissora e direitos conexos, que s\u00e3o os valores\u00a0recebidos por obras audiovisuais reprisadas ou exibidas no exterior.<\/p>\n

“\u00c0 \u00e9poca, ele ofereceu todo esse R$ 1 milh\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da sua pessoa jur\u00eddica, recolhendo 20% (\u00e0 t\u00edtulo de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro, PIS, Cofins e Imposto Sobre Servi\u00e7o). Ou seja, pagou R$ 200 mil de tributos e distribuiu para si a diferen\u00e7a (R$ 800 mil) de lucros”, diz o tributarista.<\/p>\n

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Na autua\u00e7\u00e3o, a Receita Federal aplicou uma cobran\u00e7a de R$ 275 mil, que representa 27,5% de Imposto de Renda sobre o total de seus rendimentos. Ainda foi acrescida uma multa de 150% em cima desse valor e uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do imposto pela Selic, que no per\u00edodo corresponde a um acr\u00e9scimo de 44%.<\/div>\n<\/div>\n

“Conclus\u00e3o: o ator recebeu uma cobran\u00e7a de R$ 808,5 mil (imposto + multa + juros). Considerando que ele j\u00e1 havia pago na sua pessoa jur\u00eddica R$ 200 mil de tributos sobre as suas receitas, verifica-se que ele est\u00e1 sendo cobrado hoje um valor global (tribut\u00e1rio) maior do que o recebido: R$ 1.008.500,00”, enumera Leonardo Antonelli.<\/p>\n

A defesa mant\u00e9m sob sigilo os nomes de quem j\u00e1 recebeu as notifica\u00e7\u00f5es de pagamento, mas na lista de investigados est\u00e3o celebridades como Deborah Secco,\u00a0Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e\u00a0Maria Fernanda C\u00e2ndido.<\/p>\n

CESAR ALVES\/TV GLOBO<\/p>\n

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Malvino Salvador est\u00e1 na lista de investigados<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Guerra da Receita contra a Globo<\/strong><\/h2>\n

Em janeiro, a coluna Radar, da revista Veja, trouxe \u00e0 tona as investiga\u00e7\u00f5es do fisco. Apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que os profissionais dessas empresas tamb\u00e9m tenham recebido notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nas autua\u00e7\u00f5es enviadas aos artistas da Globo, a Receita afirma que h\u00e1 um conluio “propositado e previamente planejado para fim da pr\u00e1tica de uma ilicitude”. Insinua existir uma associa\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda para “lesar toda a sociedade”, concluindo que a pejotiza\u00e7\u00e3o “precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana”.<\/p>\n

A Receita encaminhou as investiga\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, sob a alega\u00e7\u00e3o de crimes contra a ordem financeira. “N\u00e3o bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos \u00faltimos cinco anos, ainda poder\u00e1 ser processado criminalmente e qui\u00e7\u00e1 condenado \u00e0 pris\u00e3o. Parece uma novela mexicana de fic\u00e7\u00e3o”, lamenta Antonelli, que classifica a a\u00e7\u00e3o como um exemplo de “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” do pa\u00eds.<\/p>\n

“Os atores n\u00e3o s\u00e3o hipossuficientes [pessoa que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para se sustentar]. Eles n\u00e3o est\u00e3o sofrendo uma ‘precariza\u00e7\u00e3o dos seus direitos trabalhistas’, muito menos uma viola\u00e7\u00e3o da sua ‘dignidade humana’.\u00a0N\u00e3o me parece cr\u00edvel imaginar que a Globo teria se associado a atores para planejar a pr\u00e1tica de uma fraude fiscal, conforme insinua a Receita Federal”, defende o tributarista.<\/p>\n

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A Globo, que nos \u00faltimos anos\u00a0passou a substituir contratos de jornalistas, executivos e apresentadores de PJ para CLT<\/a>, alega que os seus contratos s\u00e3o legais.<\/p>\n

“Todas as formas de contrata\u00e7\u00e3o praticadas pela Globo est\u00e3o dentro da lei, e todos os impostos incidentes s\u00e3o pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam servi\u00e7os s\u00e3o pass\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00f5es, tendo garantido por lei tamb\u00e9m o direito de questionar, em sua defesa, poss\u00edveis cobran\u00e7as indevidas do fisco”, sustenta a emissora, em nota.<\/p>\n

Procurada, a Receita Federal n\u00e3o se manifestou. Em agosto, o \u00f3rg\u00e3o explicou \u00e0 reportagem que fiscaliza a chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o” em\u00a0in\u00fameros setores econ\u00f4micos, mas que n\u00e3o poderia detalhar as a\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do sigilo fiscal.<\/p>\n

PJ x carteira assinada<\/strong><\/h2>\n

Para ter um v\u00ednculo como PJ, o profissional abre uma empresa em seu nome, e essa passa a prestar servi\u00e7o para a contratante. Ao contr\u00e1rio do regime com carteira assinada, esse modelo n\u00e3o d\u00e1 direito a benef\u00edcios como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seguro-desemprego.<\/p>\n

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No caso de artistas e alguns jornalistas, a vantagem de ser contratado como uma “empresa” \u00e9 a possibilidade de vincular ao contrato ganhos com publicidade e merchandising, que s\u00e3o devidamente declarados.<\/p>\n

“Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na pr\u00f3pria Globo, principalmente aqueles com milh\u00f5es de seguidores, que criam os pr\u00f3prios canais, atraindo mais audi\u00eancia do que certos programas de TV”, alega o advogado dos artistas.<\/p>\n

A pessoa f\u00edsica \u00e9 taxada em at\u00e9 27,5% do Imposto de Renda, al\u00e9m do INSS. E a jur\u00eddica recolhe, ao todo, de 6% a 16%, dependendo da atividade e do faturamento. O advogado tributarista destaca que, apesar da taxa\u00e7\u00e3o sobre a renda ser inferior, o contratado como PJ n\u00e3o tem os benef\u00edcios trabalhistas e ainda arca com outros impostos empresariais para a Uni\u00e3o, que j\u00e1 foram pagos ao longo dos anos.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/ Not\u00edcias da TV\/<\/p>\n

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