Acolhendo parcialmente pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Tha\u00eds Lopes Lanza Monteiro decretou a indisponibilidade de bens at\u00e9 o limite de R$ 12 mil do prefeito de Niquel\u00e2ndia, Fernando Carneiro da Silva; da secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Juliana Alves Campos; do presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da prefeitura, Luiz Fernando de Oliveira Filho; da empresa GCOMP Equipamentos e Servi\u00e7os Ltda., e do seu s\u00f3cio, Gl\u00e1ucio Almeida Soares. A medida, requerida pela promotora de Justi\u00e7a Nathalia Botelho Portugal, visa assegurar eventual ressarcimento ao er\u00e1rio decorrente da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta contra os acionados em raz\u00e3o de fraude em procedimento licitat\u00f3rio com a finalidade de beneficiar economicamente apoiador eleitoral.<\/p>\n
Segundo apurado pelo MP-GO, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio na modalidade Carta Convite (n\u00ba 7\/2018) foi firmado o Contrato n\u00b0 24\/2018, no valor de R$ 172.245,00, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de sons, tendas, palco e mesas com cadeiras para atender ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do qual \u00e9 gestora a secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social e primeira-dama, Juliana Alves Campos. O contrato foi celebrado para atender o per\u00edodo de 4 de outubro a 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
Conforme sustentado pela promotora, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, ficou demonstrada a rela\u00e7\u00e3o pessoal entre Fernando, Juliana e Gl\u00e1ucio, beneficiado, intencionalmente e de forma desonesta, pela celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Gl\u00e1ucio foi apoiador da campanha de Fernando nas elei\u00e7\u00f5es suplementares ocorridas em 2018 no munic\u00edpio.<\/p>\n
Ela acrescenta que o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o contou ainda com a contribui\u00e7\u00e3o da empresa AM Prestadora de Servi\u00e7os Ltda., por interm\u00e9dio de seu representando Ailton Morais da Silva, o qual apresentou or\u00e7amento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o sequer desempenhados pela sua empresa.<\/p>\n
Festas religiosas<\/strong> Suspeitas recaem tamb\u00e9m sobre o fornecimento de tendas para os diversos vel\u00f3rios elencados, j\u00e1 que n\u00e3o foi apresentada qualquer informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas. Ainda segundo apurado pelo MP-GO, a empresa recebeu valor muito superior ao que realmente foi empregado para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que acarretou preju\u00edzo para o munic\u00edpio de Niquel\u00e2ndia.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza afirma que \u201cn\u00e3o remanescem d\u00favidas que se encontram presentes fortes ind\u00edcios de fraude licitat\u00f3ria e contratual, a configurar poss\u00edvel pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa que, no m\u00ednimo, ofenda aos princ\u00edpios administrativos, como o da legalidade, da concorr\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es e o da lealdade\u201d.<\/p>\n Relativamente a Ailton Morais e \u00e0 empresa AM Prestadora de Servi\u00e7os, r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o proposta pelo MP-GO, a magistrada deixou de determinar a indisponibilidade de bens \u201cem raz\u00e3o da falta, at\u00e9 ent\u00e3o, de necess\u00e1ria clareza sobre sua vantagem no potencial conluio\u201d.<\/p>\n Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/MP-GO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo parcialmente pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Tha\u00eds Lopes Lanza Monteiro decretou a indisponibilidade de bens at\u00e9 o limite de R$ 12 mil do prefeito de Niquel\u00e2ndia, Fernando Carneiro da Silva; da secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Juliana Alves Campos; do presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da prefeitura, Luiz Fernando de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57592,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57590\/revisions\/57592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara a promotora Nathalia Portugal, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o contrato n\u00e3o foi executado nos termos previstos. \u201cAl\u00e9m de ter sido o servi\u00e7o destinado a in\u00fameros eventos religiosos, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, restou evidente que nem todas as loca\u00e7\u00f5es listadas na tabela apresentada foram realmente executadas\u201d, afirmou.<\/p>\n