Uma empres\u00e1ria de Goi\u00e2nia conseguiu na Justi\u00e7a liminar para reduzir em 50% o valor do aluguel de pontos comercial da Esta\u00e7\u00e3o Goi\u00e2nia, na Capital. A medida foi dada pelo juiz Ronnie Paes Sandre, da 25\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia. O magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o a crise econ\u00f4mica imposta pela pandemia de Covid-9. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o do pagamento seja por um per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n
Conforme explica na inicial do pedido o advogado Andr\u00e9 Luiz Aidar Alves, a empres\u00e1ria firmou contrato de loca\u00e7\u00e3o com a empresa em agosto de 2013, para a utiliza\u00e7\u00e3o de pontos comerciais. Hoje, a quantia mensal a ser paga a t\u00edtulo de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em R$ 5.838,64. Contudo, diz que o valor se tornou impag\u00e1vel na atual crise econ\u00f4mica vivida em todo o mundo.<\/p>\n
O advogado explica que, impossibilitada de arcar com os valores at\u00e9 ent\u00e3o cobrados, a empres\u00e1ria tentou negociar com a Esta\u00e7\u00e3o Goi\u00e2nia a redu\u00e7\u00e3o dos alugueis. Por\u00e9m, tal negocia\u00e7\u00e3o foi infrut\u00edfera. Lembra que a loja da comerciante ficou fechada durante tr\u00eas meses, em fun\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias impostas por decreto estadual. E que no per\u00edodo que ficou sem funcionamento, o faturamento foi zero.<\/p>\n
Salienta que, apesar as lojas localizadas em shoppings j\u00e1 terem sido abertas o faturamento ainda est\u00e1 longe de ser o que era antes, j\u00e1 que as vendas ainda est\u00e3o muito inferiores as realizadas antes da pandemia. Ponderou que, em tempos normais, o valor cobrado a t\u00edtulo de \u201ccusto de ocupa\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 era equivalente a praticamente um ter\u00e7o do faturamento mensal da empresa. E, agora, \u00e9 superior ao faturamento mensal..<\/p>\n
Ao analisar o pedido, o juiz observou que \u00e9 ineg\u00e1vel que, ao firmar o referido contrato, a empres\u00e1ria tomou ci\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es ent\u00e3o impostas no mesmo, assumindo o compromisso de realizar o tempestivo pagamento mensal dos alugueres e taxas. Por outro lado, considerando a inesperada e atual crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia, disse que \u00e9 razo\u00e1vel a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n
O juiz ressaltou que o artigo 317 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o quando, \u201cpor motivos imprevis\u00edveis, sobrevier despropor\u00e7\u00e3o manifesta entre o valor da presta\u00e7\u00e3o devida e o do momento de sua execu\u00e7\u00e3o\u201d. Cabendo ao magistrado assegurar tanto quanto poss\u00edvel o valor real ajustado entre as partes contratantes.<\/p>\n
Ao analisar os documentos apresentados, o juiz salientou que a empres\u00e1ria teve uma queda brusca em seu faturamento mensal, circunst\u00e2ncia que dificulta sobremaneira o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es alhures por si contra\u00eddas.<\/p>\n
Assim, disse que se afigura razo\u00e1vel a revis\u00e3o epis\u00f3dica dos alugueres, mormente com o objetivo de garantir ao estabelecimento comercial o efetivo cumprimento do contrato. \u201cGerando, assim, condi\u00e7\u00f5es financeiras para um menor preju\u00edzo poss\u00edvel a ambos os litigantes\u201d, completou.<\/p>\n
Processo: 5424844-78.2020.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empres\u00e1ria de Goi\u00e2nia conseguiu na Justi\u00e7a liminar para reduzir em 50% o valor do aluguel de pontos comercial da Esta\u00e7\u00e3o Goi\u00e2nia, na Capital. A medida foi dada pelo juiz Ronnie Paes Sandre, da 25\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia. O magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o a crise econ\u00f4mica imposta pela pandemia de Covid-9. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,26],"tags":[],"class_list":["post-57577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coronavirus","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57577"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57577\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57579,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57577\/revisions\/57579"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}