Acolhendo parcialmente pedido feito em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Eduardo Cardoso Gerhardt suspendeu o Processo Licitat\u00f3rio de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 2\/2020, do munic\u00edpio de Firmin\u00f3polis, que visa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio para abrigar hospital municipal. A decis\u00e3o veda ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer verba p\u00fablica para esta finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Conforme sustentado pelo promotor de Justi\u00e7a Ricardo Lemos Guerra, inqu\u00e9rito policial apurou que o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Geraldo Aparecido da Silva, e o superintendente municipal de Licita\u00e7\u00e3o (pregoeiro), Thiago Apolin\u00e1rio da Silva Manso, utilizaram-se de seus cargos para praticar os crimes de fraudar o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, realizada no \u00faltimo dia 3 de novembro. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, os gestores deixaram de observar diversos requisitos da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, entre eles, o prazo de edital, a documenta\u00e7\u00e3o formal de habilita\u00e7\u00e3o e a fase recursal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o promotor, a partir dos elementos de prova j\u00e1 obtidos, depreende-se a configura\u00e7\u00e3o de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento il\u00edcito (artigo 9\u00ba, da Lei n\u00ba 8.429\/92), preju\u00edzo ao er\u00e1rio (artigo 10, da Lei n\u00ba 8.429\/92), e afronta aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (artigo 11, da Lei n\u00ba 8.429\/92).<\/p>\n\n\n\n
Falta de projeto<\/strong> Para o promotor, a contrata\u00e7\u00e3o, cuja verba foi destinada ao enfrentamento da pandemia (Covid-19), visa que os valores sejam liberados ainda na atual gest\u00e3o, n\u00e3o com a finalidade de se construir o \u201csuposto Hospital Municipal de Firmin\u00f3polis\u201d, por\u00e9m, \u201ccom objetivos escusos, em preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos\u201d. \u201c\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que uma constru\u00e7\u00e3o do porte de um hospital n\u00e3o seja iniciada e sequer conclu\u00edda em menos de um m\u00eas de gest\u00e3o. Seria demasiada irresponsabilidade acreditar-se que a atual administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pudesse concretizar esse feito\u201d, observou Ricardo Lemos.<\/p>\n\n\n\n Rede de atendimento<\/strong> De acordo com Ricardo Lemos, a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio n\u00e3o se encontra desamparada no atendimento \u00e0 sa\u00fade, sendo que tamb\u00e9m a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Firmin\u00f3polis conta com v\u00e1rias ambul\u00e2ncias e outros meios de transportes destinados ao transporte de pacientes para Goi\u00e2nia. Sem contar os postos de sa\u00fade que prestam atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da cidade. \u201cV\u00ea-se, assim, que a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio pelos demandados para constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de hospital municipal em Firmin\u00f3polis, \u00e0s pressas, a menos de um m\u00eas para findar a atual administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 totalmente descabido\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Por fim, ele ponderou que compete ao prefeito. que est\u00e1 deixando o cargo, gerir um processo de transi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, n\u00e3o criando despesas para a pr\u00f3xima administra\u00e7\u00e3o, o que, poder\u00e1, inclusive, afetar gravemente os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o pedido do MP-GO para anula\u00e7\u00e3o do certame, o magistrado observou que, como n\u00e3o foi noticiado nos autos que tenha ocorrido adjudica\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, podendo ser conclu\u00eddo que o procedimento licitat\u00f3rio ainda est\u00e1 em andamento, n\u00e3o seria razo\u00e1vel a anula\u00e7\u00e3o em sede liminar. \u201cPor outro lado, a quest\u00e3o tratada nos autos \u00e9 extremamente grave, indicando ilicitudes, com possibilidade de les\u00e3o ao er\u00e1rio, caso haja continuidade do procedimento licitat\u00f3rio, com adjudica\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, o que indica a necessidade de suspend\u00ea-lo com urg\u00eancia\u201d, concluiu.\u00a0(Texto: Cristina Rosa\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo parcialmente pedido feito em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Eduardo Cardoso Gerhardt suspendeu o Processo Licitat\u00f3rio de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 2\/2020, do munic\u00edpio de Firmin\u00f3polis, que visa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio para abrigar hospital municipal. A decis\u00e3o veda ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer verba p\u00fablica para esta finalidade. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,15,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57419"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57421,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57419\/revisions\/57421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 apontado que a obra, estimada em R$ 1.010.081,00, n\u00e3o possui um projeto, apenas uma planta arquitet\u00f4nica. Al\u00e9m disso, o memorial descritivo n\u00e3o est\u00e1 assinado por nenhum profissional da \u00e1rea e a planilha or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 repleta de incertezas.
Como exemplo \u00e9 citado que, apesar de n\u00e3o existir projetos especificando os materiais \u2013 quantidade e especifica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o utilizadas na obra licitada \u2013, a planilha or\u00e7ament\u00e1ria enumera v\u00e1rios materiais de constru\u00e7\u00e3o sem par\u00e2metros t\u00e9cnicos quantitativos. Apurou-se tamb\u00e9m que a UP Service Com\u00e9rcio de Materiais e Servi\u00e7os Eireli, empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o funciona no endere\u00e7o informado.<\/p>\n\n\n\n
O promotor destaca ainda que a regionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento na sa\u00fade \u00e9 uma tend\u00eancia, tanto que, na cidade vizinha de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, o Hospital Municipal Dr. Geraldo Land\u00f3, foi estadualizado. Al\u00e9m disso, em Firmin\u00f3polis encontra-se em funcionamento o Hospital Santa Gemma, do qual o munic\u00edpio \u00e9 conveniado. Al\u00e9m do que, em S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, distante aproximadamente 10 quil\u00f4metros de Firmin\u00f3polis, existem outras unidades de sa\u00fade, entre elas, o Hospital Vital, o Hospital Montes Belos, e um Centro de Sa\u00fade em fase de constru\u00e7\u00e3o, objetivando o atendimento das cidades vizinhas.<\/p>\n\n\n\n