O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu liminar para atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial Eleitoral, com a finalidade de impedir a diploma\u00e7\u00e3o de Adair Henrique da Silva como prefeito eleito do munic\u00edpio de Bom Jesus de Goi\u00e1s nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do apelo. O recurso foi interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Enquanto prevalecer a liminar, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 ser diplomado.<\/p>\n
Conforme relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do recurso no TSE, o caso envolve dois recursos especiais apresentados contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO). Na decis\u00e3o questionada, o tribunal negou provimento a dois recursos eleitorais (do MP Eleitoral e da coliga\u00e7\u00e3o Construindo uma Nova Hist\u00f3ria) e deu provimento a outro recurso eleitoral (do candidato), vindo a deferir o requerimento de registro de candidatura de Adair Henrique ao cargo de prefeito. Al\u00e9m da PRE, o outro recurso especial eleitoral do TSE foi interposto pela coliga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o continha pedido de natureza urgente.<\/p>\n
Assim, no recurso, a PRE narrou que Adair Henrique foi condenado pela pr\u00e1tica de delito contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico, sendo a pena extinta em 6 de maio de 2015, incidindo a causa de inelegibilidade prevista em lei. Tamb\u00e9m informou que, em elei\u00e7\u00f5es anteriores, essa condena\u00e7\u00e3o impediu a pretens\u00e3o do recorrido.<\/p>\n
Segundo a PRE, o ju\u00edzo de origem reconheceu essa causa, indeferindo o registro de candidatura, tamb\u00e9m a pedido do MP Eleitoral. No entanto, o TRE-GO reverteu a decis\u00e3o, sob o argumento de que o prazo de oito anos de inelegibilidade tem como marco inicial a condena\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado (em segundo grau), o que ocorreu em 5 de setembro de 2009.<\/p>\n
O MP Eleitoral com atua\u00e7\u00e3o no TSE defendeu a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso especial, em raz\u00e3o de Adair Henrique, ineleg\u00edvel, ter participado das elei\u00e7\u00f5es, ter sido eleito e poder vir a ser diplomado.<\/p>\n
O recurso da Procuradoria Eleitoral foi conhecido, sendo considerado o fato de que a decis\u00e3o do TRE n\u00e3o se harmoniza com a jurisprud\u00eancia consolidada pelo pr\u00f3prio TSE. Assim, foi deferida a liminar requerida.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu liminar para atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial Eleitoral, com a finalidade de impedir a diploma\u00e7\u00e3o de Adair Henrique da Silva como prefeito eleito do munic\u00edpio de Bom Jesus de Goi\u00e1s nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do apelo. O recurso foi interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57281,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,31],"tags":[],"class_list":["post-57280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-eleicoes-em-goias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57280"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57282,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57280\/revisions\/57282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}