O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Luzi\u00e2nia, Crist\u00f3v\u00e3o Tormin, por condutas que violaram a dignidade de uma servidora e os valores morais e \u00e9ticos da sociedade. Em car\u00e1ter liminar, foi requerido seu afastamento do cargo de prefeito (medida que visa assegurar a instru\u00e7\u00e3o processual e impedir a continua\u00e7\u00e3o do il\u00edcito) e a indisponibilidade dos bens dele no valor de R$ 2,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o narradas duas situa\u00e7\u00f5es nas quais o prefeito constrangeu sexualmente uma servidora p\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o a estes mesmos fatos, a den\u00fancia oferecida na esfera criminal contra o prefeito por tentativa de estupro j\u00e1 foi recebida pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Luzi\u00e2nia. A acusa\u00e7\u00e3o de estupro contra a mesma v\u00edtima foi encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a (leia sobre a den\u00fancia no Saiba Mais). A necessidade de afastamento do gestor do cargo \u00e9 fundamentada na apresenta\u00e7\u00e3o do relato de amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es promovidas por ele e seus apoiadores contra a v\u00edtima desta a\u00e7\u00e3o e de outras investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo relatado na a\u00e7\u00e3o de improbidade, \u201cas condutas lascivas, indecorosas e n\u00e3o consentidas praticadas por Crist\u00f3v\u00e3o Tormin no exerc\u00edcio e por conta do cargo que ocupa aviltaram a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, maculando n\u00e3o s\u00f3 a dignidade sexual da v\u00edtima, mas tamb\u00e9m a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal\u201d. \u00c9 apontado ainda ser pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s de que crime sexual perpetrado por agente p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 pass\u00edvel de caracteriza\u00e7\u00e3o como ato de improbidade administrativa.<\/p>\n