Liminar concedida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, foi confirmada, no julgamento de m\u00e9rito, pela 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal e Registro P\u00fablico da capital, determinando a retirada de outdoors com conte\u00fado er\u00f3tico e outras atividades semelhantes. Na senten\u00e7a, o juiz Jos\u00e9 Proto de Oliveira ordenou \u00e0 Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente (Amma) a fiscaliza\u00e7\u00e3o, aplicando as penalidades previstas em lei \u00e0s empresas que insistirem no descumprimento das normas. Foi estabelecida multa de R$ 10 mil.<\/p>\n
Na ACP, a promotora de Justi\u00e7a Alice de Almeida Freire sustentou que a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is com propaganda de natureza er\u00f3tica em Goi\u00e2nia \u00e9 vedada pela Lei Municipal n\u00ba 9.506\/2014. Desse modo, em fevereiro de 2015 foi recomendado \u00e0 Amma o refor\u00e7o das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a retirada de outdoors irregulares na cidade, incluindo aqueles com conte\u00fado considerado pornogr\u00e1fico. Em agosto e em novembro, daquele ano, a promotora reiterou os pedidos feitos na recomenda\u00e7\u00e3o, requisitando as provid\u00eancias que haviam sido adotadas pelo \u00f3rg\u00e3o. Contudo, n\u00e3o houve qualquer resposta \u00e0s tentativas de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial da quest\u00e3o, ocasi\u00e3o em que foi interposta a ACP.<\/p>\n
A senten\u00e7a dever\u00e1 ser cumprida pelas empresas Real Priv\u00ea Shows e Eventos Eireli \u2013 Me, Glamour Night Show Ltda. \u2013 ME, Roma Shows e Eventos Ltda. \u2013 ME, Top Marketing Ag\u00eancia de Publicidades, Hilda Impress\u00f5es, Outdoor Plus Ltda., Art S\u00e3, Premier Outdoor, Conex\u00f5es Pain\u00e9is, Mercograff, Espa\u00e7o Vip Pain\u00e9is Ltda., Motel Paradise e Abelhuda Sex e Shop.<\/p>\n
Conforme observado pela promotora, \u00e9 claro o dever da Amma de fiscalizar, autuar e impedir a propaga\u00e7\u00e3o de atividades potencialmente poluidoras, no caso, de an\u00fancios impr\u00f3prios em pain\u00e9is publicit\u00e1rios. Al\u00e9m da polui\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e9 sustentado que o conte\u00fado agride os valores da coletividade e infringem os direitos resguardados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. \u201cA ampla divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado inadequado transgride disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, uma vez que exp\u00f5e, obrigatoriamente, jovens e crian\u00e7as a imagens inadequadas, podendo, inclusive, avariar o regular desenvolvimento social e sexual infantojuvenil\u201d, afirmou Alice Freire.<\/p>\n
A representante do MP-GO tamb\u00e9m argumentou que a veicula\u00e7\u00e3o de propagandas de conte\u00fado inapropriado ocasiona a analogia do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia como local de refer\u00eancia para a explora\u00e7\u00e3o sexual. \u00c9 citado que pesquisa realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 2012 apontou que o Brasil est\u00e1 entre os cinco pa\u00edses com maior \u00edndice de tr\u00e1fico de pessoas no mundo e, nacionalmente, Goi\u00e1s ocupa a primeira posi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n
Erotismo<\/strong><\/p>\n Na senten\u00e7a, Jos\u00e9 Proto de Oliveira afirmou que \u201co erotismo, embora, infelizmente seja uma constante em campanhas publicit\u00e1rias, por atrair mais facilmente a aten\u00e7\u00e3o do consumidor, no caso dos autos, extrapola os limites do bom senso\u201d. Segundo ele, ao veicular imagens de corpos de mulheres seminuas, em poses sensuais, em grandes outdoors localizados em parques e avenidas da capital, convidando para shows em casas noturnas, objetifica, estereotipa e hipersexualiza a mulher.<\/p>\n \u201cMesmo n\u00e3o tendo encontrado conte\u00fado pornogr\u00e1fico nos outdoors sob an\u00e1lise, entendo que a excessiva carga er\u00f3tica contida nos an\u00fancios, dentro das atividades exercidas pelas empresas, os torna impr\u00f3prios para exposi\u00e7\u00e3o massiva em grandes outdoors, em locais p\u00fablicos e de grande tr\u00e2nsito na cidade de Goi\u00e2nia\u201d, afirmou o magistrado. Segundo ele, esta pr\u00e1tica afronta o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.504\/2014.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liminar concedida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, foi confirmada, no julgamento de m\u00e9rito, pela 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal e Registro P\u00fablico da capital, determinando a retirada de outdoors com conte\u00fado er\u00f3tico e outras atividades semelhantes. Na senten\u00e7a, o juiz Jos\u00e9 …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,26,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57155"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57155"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57155\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57157,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57155\/revisions\/57157"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}