1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s determinou, no \u00faltimo dia 6 de outubro, o trancamento das investiga\u00e7\u00f5es contra o padre Robson empreendidas pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial<\/a>. Com decis\u00e3o, as provas, segundo os defensores, seriam il\u00edcitas e n\u00e3o poderiam mais ser utilizadas.<\/p>\nNo entanto, a magistrada pondera que, da mesma forma que entendeu o pr\u00f3prio relator do processo no TJGO, desembargador Nicomedes Domingos Borges, no Habeas Corpus n\u00ba 5448153.87, como ainda n\u00e3o houve tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o, seria temer\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de tal medida extrema, sem antes aguardar o transcurso das medidas recursais cab\u00edveis, inclusive, \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos durante a opera\u00e7\u00e3o, a magistrada tamb\u00e9m condicionou a restitui\u00e7\u00e3o do material probat\u00f3rio aos seus leg\u00edtimos donos ao tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o do TJGO. Isso porque, segundo diz, h\u00e1 o risco de os pr\u00f3prios investigados destru\u00edrem esses elementos de prova (objetos e documentos apreendidos). Apesar disso, ela deu prazo de 48 horas para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fa\u00e7a o dep\u00f3sito do referido material perante o ju\u00edzo.<\/p>\n
A magistrada, por\u00e9m, deferiu pedido formulado pela Afife para determinar o desbloqueio e\/ou cancelamento de sequestro de bens e valores apreendidos durante as investiga\u00e7\u00f5es, caso a escrivania da vara ainda n\u00e3o tenha adotado provid\u00eancias nesse sentido.<\/p>\n
Trancamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nAo analisar o pedido de trancamento das investiga\u00e7\u00f5es, o relator da a\u00e7\u00e3o, o desembargador Nicomedes Domingos Borges, que foi seguido por todos os integrantes da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal, entendeu que qualquer ato investigativo do MP-GO, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para produ\u00e7\u00e3o de provas, deveria vir acompanhada com o m\u00ednimo embasamento probat\u00f3rio, ou seja, com lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo, apto a demonstrar, ainda que de modo indici\u00e1rio, a efetiva realiza\u00e7\u00e3o de um il\u00edcito penal por parte do investigado o que, para Nicomedes, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Segundo ele, consta do estatuto que a Afipe \u00e9 associa\u00e7\u00e3o civil, de car\u00e1ter evangelizador, beneficente, e para atender as suas necessidades, poder\u00e1 criar atividades-meio, como instrumento captador de recursos e suporte financeiro, inclusive a possibilidade de pr\u00e1ticas comerciais. Por isso, para o julgador, n\u00e3o subsiste a alega\u00e7\u00e3o de que tenha ind\u00edcios da pr\u00e1tica de apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores de fi\u00e9is por parte do padre, pois as quantias doadas s\u00e3o exclusivamente da Afipe, que d\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, conforme previsto estatutariamente.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nA Opera\u00e7\u00e3o Vendilh\u00f5es, deflagrada no dia 21 de agosto, investigava se as verbas angariadas por meio de contribui\u00e7\u00f5es pagas por fi\u00e9is de todo o Pa\u00eds \u00e0 Afipe<\/a>, para custeio das atividades da Igreja Cat\u00f3lica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades esp\u00farias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que, em princ\u00edpio, n\u00e3o se destinam ao usufruto da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nInvestigava-se ainda se o dinheiro arrecadado tamb\u00e9m teria sido utilizado para o suposto pagamento da extors\u00e3o sofrida pelo padre e para o pagamento de propina para os agentes policiais que atuaram nas investiga\u00e7\u00f5es do caso de extors\u00e3o.<\/p>\n
Mar\u00edlia Costa e Silva<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ju\u00edza da Vara dos Feitos Relativos a Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e Lavagem de Capitais, Placidina Pires, voltou a indeferir, nesta quinta-feira (22), pedido feito pela defesa do padre Robson de Oliveira de destrui\u00e7\u00e3o de material probat\u00f3rio apreendido (objetos e documentos) durante a Opera\u00e7\u00e3o Vendilh\u00f5es, na qual o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57082,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,19,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57081"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57083,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57081\/revisions\/57083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}