A Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) deve suspender parcialmente as obras do Aeroporto de Cargas de An\u00e1polis, especificamente na \u00e1rea afetada pela aus\u00eancia de sistema de drenagem apta a inibir processos erosivos, at\u00e9 comprova\u00e7\u00e3o de efetiva regulariza\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a, que julgou parcialmente procedentes pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) em a\u00e7\u00e3o ambiental proposta em 2017.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Sandra Mara Garbelini destacou os danos ambientais causados pelas obras do aeroporto de cargas, decorrentes de processos erosivos, carreamento do solo e assoreamento provocado pela constru\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o mais grave est\u00e1 na cabeceira da pista, por afetar a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) dos C\u00f3rregos Barreiro e do Descampado, em raz\u00e3o da falta de obra de disciplinamento das \u00e1guas pluviais no local.<\/p>\n
Conforme apurado pela 15\u00aa Promotoria de An\u00e1polis, os processos erosivos, com o carreamento do solo e assoreamento, est\u00e3o ocorrendo em raz\u00e3o de n\u00e3o ter sido executada uma obra de conten\u00e7\u00e3o ainda no est\u00e1gio inicial do projeto, em 2014, visando regular adequadamente o escoamento das \u00e1guas pluviais. Quando detectado o problema, j\u00e1 naquela \u00e9poca, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MP e a empresa que executa as obras, a Loctec Engenharia, celebrado em agosto de 2015, tendo esta assumido a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (Prad), o qual deveria ser executado de acordo com o cronograma aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), atual Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n
Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do TAC, as obras foram paralisadas pelo Estado por falta de recursos financeiros, tendo os processos erosivos na \u00e1rea se agravado, especialmente em decorr\u00eancia dos per\u00edodos de chuva. Em raz\u00e3o disso, novas den\u00fancias foram levadas \u00e0 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca, dando conta de que minas d\u2019\u00e1gua na \u00e1rea de abrang\u00eancia do aeroporto estariam assoreadas. Essas reclama\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de novo inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar os fatos. De acordo com Sandra Garbelini, \u201cobras est\u00e3o causando grave dano ambiental de eros\u00e3o e assoreamento de APP pela falta de um projeto de drenagem, que n\u00e3o foi elaborado e executado pela ent\u00e3o Agetop, amea\u00e7ando a cabeceira da pista de romper\u201d (leia detalhes da a\u00e7\u00e3o no Saiba Mais).<\/p>\n
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Promotora Sandra Mara Garbelini-Foto:Arquivo-<\/p>\n
Outras provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza M\u00f4nice Souza Balian Zaccariotti determinou ainda que a Goinfra realize, no prazo de 30 dias, projeto de engenharia para capta\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o do defl\u00favio oriundo das \u00e1reas adjacentes \u00e0 pista de pouso do aeroporto de cargas de An\u00e1polis e execute-o dentro de cronograma executivo aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, tamb\u00e9m a ser comprovado nos autos. Foi exigido ainda que a inaugura\u00e7\u00e3o ocorra somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as etapas das obras e mediante demonstra\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a magistrada, \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o plena do local deve ser decorr\u00eancia l\u00f3gica da exist\u00eancia de conclus\u00e3o de obra segura, que respeite as normas ambientais\u201d. Desse modo, foi determinado ao governo de Goi\u00e1s que realize a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras do aeroporto, por meio da Semad, com comprova\u00e7\u00e3o nos autos a cada 30 dias e que aplique, caso demonstrada a ocorr\u00eancia de descumprimento das licen\u00e7as concedidas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, as penalidades administrativas cab\u00edveis previstas em lei para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em decorr\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n Em fevereiro de 2018, a ju\u00edza M\u00f4nice Zaccariotti havia acolhido pedidos liminares feitos pela 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a e determinado a suspens\u00e3o parcial das obras e determinando outras provid\u00eancias. Contudo, o Estado de Goi\u00e1s contestou a decis\u00e3o liminar, argumentando, entre outras alega\u00e7\u00f5es, que o processo de eros\u00e3o seria agravado com a paralisa\u00e7\u00e3o das obras, que cabia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estadual eleger suas obras de maior prioridade e que as provid\u00eancias j\u00e1 teriam sido tomadas para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. Esses argumentos, contudo, n\u00e3o prevaleceram na senten\u00e7a proferida agora.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MP.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) deve suspender parcialmente as obras do Aeroporto de Cargas de An\u00e1polis, especificamente na \u00e1rea afetada pela aus\u00eancia de sistema de drenagem apta a inibir processos erosivos, at\u00e9 comprova\u00e7\u00e3o de efetiva regulariza\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a, que julgou parcialmente procedentes pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":57000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[18,26,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56993"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56993"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56998,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56993\/revisions\/56998"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}