{"id":56946,"date":"2020-10-15T19:41:07","date_gmt":"2020-10-15T19:41:07","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=56946"},"modified":"2020-10-15T19:41:40","modified_gmt":"2020-10-15T19:41:40","slug":"mp-recorre-contra-padre-robson-pedindo-nulidade-de-habeas-corpus-que-trancou-investigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mp-recorre-contra-padre-robson-pedindo-nulidade-de-habeas-corpus-que-trancou-investigacoes\/","title":{"rendered":"MP recorre contra padre Robson, e pede nulidade de habeas corpus que trancou investiga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) op\u00f4s nessa quarta-feira (14\/10) embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o da\u00a01\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) que, ao conceder habeas corpus (HC) ao padre Robson de Oliveira Pereira<\/a>, trancou investiga\u00e7\u00e3o que apurava supostas condutas criminosas relacionadas a irregularidades nas Associa\u00e7\u00f5es Filhos do Pai Eterno (Afipes).<\/p>\n

Os crimes vinham sendo investigados no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Vendilh\u00f5es, deflagrada em agosto deste ano. A decis\u00e3o no HC, contudo, acolhendo alega\u00e7\u00e3o da defesa, entendeu que as condutas seriam at\u00edpicas, ou seja, n\u00e3o constituiriam crimes e, por isso, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam prosseguir. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o foram direcionados ao relator do HC, desembargador Nicomedes Borges.<\/p>\n

A\u00e9m de impedir o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es relacionadas aos recursos das Afipes, a decis\u00e3o do HC acabou por trancar um procedimento investigativo que n\u00e3o tinha qualquer rela\u00e7\u00e3o com o caso. Trata-se do Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (PIC) n\u00ba 3\/2018, que envolvia suspeita de conduta criminosa por parte de integrantes da Pol\u00edcia Civil no caso da extors\u00e3o envolvendo o padre Robson, ocorrida em 2017. No entendimento do MP-GO, este foi um dos efeitos mais graves decorrentes do julgamento do habeas corpus, em especial porque a decis\u00e3o foi tomada sem a oitiva do \u00f3rg\u00e3o ministerial. Segundo apontado, ouviu-se apenas a ju\u00edza, que n\u00e3o tinha conhecimento do caso.<\/p>\n

Nulidade<\/strong><\/p>\n

Nos embargos, o MP-GO aponta omiss\u00f5es na decis\u00e3o da C\u00e2mara Criminal e equ\u00edvocos no processamento do habeas corpus que implicam sua nulidade. Assim, preliminarmente, o recurso destaca ter ocorrido flagrante viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio na tramita\u00e7\u00e3o e julgamento do HC, em afronta ao disposto no artigo 662, do C\u00f3digo de Processo Penal, e, tamb\u00e9m, inexist\u00eancia da alegada preven\u00e7\u00e3o que resultou na redistribui\u00e7\u00e3o da relatoria do feito ao desembargador Nicomedes Domingos Borges. No m\u00e9rito, os embargos destacam tr\u00eas omiss\u00f5es a serem sanadas.<\/p>\n

Os embargos s\u00e3o assinados pelo procurador de Justi\u00e7a Vin\u00edcius Jacarand\u00e1 Maciel, que atuou no habeas corpus, proferindo parecer que n\u00e3o foi acolhido pela C\u00e2mara Criminal, e o promotor de Justi\u00e7a Marcelo de Freitas, da equipe da Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais do MP-GO.<\/p>\n

Sem contradit\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Preliminarmente, o recurso salienta que houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio na tramita\u00e7\u00e3o e julgamento do habeas corpus em raz\u00e3o da aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo MP-GO no feito, ato necess\u00e1rio e exigido em lei por se tratar de investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela institui\u00e7\u00e3o. Conforme relatado, somente a ju\u00edza Placidina Pires, que concedeu as medidas cautelares requeridas nas investiga\u00e7\u00f5es, foi intimada a prestar informa\u00e7\u00f5es. Contudo, sublinha o MP, a magistrada limitou-se a explicar aqueles elementos aos quais teve acesso por ocasi\u00e3o das suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Os embargos sustentam que a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es (ou seja, a aus\u00eancia de oitiva da institui\u00e7\u00e3o) resultou em preju\u00edzo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 sociedade, interessada no esclarecimento dos fatos e tamb\u00e9m impossibilitou ao TJGO julgar os autos com todos os elementos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo sobre a investiga\u00e7\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es pelo MP acarretou, \u00e9 claro, a impossibilidade de o tribunal goiano ter ci\u00eancia do inteiro teor das investiga\u00e7\u00f5es, especialmente das provas sobre as quais teve conhecimento a defesa antes do julgamento deste writ (o HC), mas que n\u00e3o foram colacionadas (anexadas)\u201d, argumenta o recurso.<\/p>\n

Segundo relatado, ao impetrar o HC em 9 de setembro, a defesa do padre Robson apresentou documentos do per\u00edodo entre a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento investigativo (20 de mar\u00e7o de 2018) at\u00e9 14 de agosto deste ano. Contudo, ap\u00f3s essas datas, a defesa teve acesso a uma s\u00e9rie de documentos e provas produzidos posteriormente, mas n\u00e3o os juntou. Algumas dessas provas (depoimentos) s\u00e3o detalhadas nos embargos de declara\u00e7\u00e3o. A argumenta\u00e7\u00e3o do recurso \u00e9 que essa sonega\u00e7\u00e3o de provas ocorreu porque os depoimentos \u201caniquilariam a tese defensiva de que o MP investigava atos de mera gest\u00e3o\u201d, ou seja, s\u00e3o elementos contundentes que evidenciam a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

Essa aus\u00eancia de contradit\u00f3rio no HC, refor\u00e7a o recurso, tornou-se ainda mais relevante e prejudicial no que diz respeito ao PIC n\u00ba 3\/2018, o que apura poss\u00edvel conduta criminosa de policiais durante o epis\u00f3dio da extors\u00e3o ao padre. Neste PIC, afirma o MP, ainda n\u00e3o h\u00e1 provas judicializadas \u2013 ou seja, em rela\u00e7\u00e3o a ele, n\u00e3o houve nem informa\u00e7\u00f5es prestadas pela ju\u00edza, porque ela n\u00e3o tinha conhecimento dele. Assim, o PIC foi trancado sem que os \u00fanicos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o \u2013 os promotores de Justi\u00e7a do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) \u2013 tenham prestado qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inexist\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outro argumento do MP pela nulidade do HC diz respeito \u00e0 inexist\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o nos autos, o que resultou na sua redistribui\u00e7\u00e3o. O recurso relata que, inicialmente, o habeas corpus foi distribu\u00eddo para o desembargador Jo\u00e3o Waldeck F\u00e9lix de Sousa, da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal, mas sobreveio certid\u00e3o de redistribui\u00e7\u00e3o ao desembargador Nicomedes Borges, da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal. A alega\u00e7\u00e3o, para essa distribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 que haveria conex\u00e3o do tema do HC com a apela\u00e7\u00e3o criminal referente ao processo julgado que resultou na condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por extors\u00e3o ao padre Robson.<\/p>\n

Essa alegada conex\u00e3o, por\u00e9m, foi refutada pelo pr\u00f3prio relator do HC, que, em despacho, admitiu que n\u00e3o houve compartilhamento de provas da a\u00e7\u00e3o penal da extors\u00e3o com os procedimentos investigativos instaurados, mas apenas compartilhamento de elementos informativos. Apesar disso, de forma contradit\u00f3ria, o relator n\u00e3o se afastou do julgamento do HC, alegando celeridade e economia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Para o MP, esse argumento s\u00f3 poderia ser justific\u00e1vel at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o da liminar (que foi negada). Ap\u00f3s essa etapa, o feito teria de ser remetido ao ju\u00edzo competente, no caso, o desembargador Jo\u00e3o Waldeck.<\/p>\n

O entendimento do MP em rela\u00e7\u00e3o a essa preven\u00e7\u00e3o \u00e9 que a defesa buscou se aproveitar de um processo em que o padre foi v\u00edtima para consolidar uma conex\u00e3o com uma investiga\u00e7\u00e3o na qual o religioso figura como suspeito, o que afronta e inverte o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, diante destas preliminares, que apontam viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e o equ\u00edvoco na distribui\u00e7\u00e3o do HC por preven\u00e7\u00e3o, o MP pede, nos embargos, que essas alega\u00e7\u00f5es sejam reconhecidas. No caso da aus\u00eancia do contradit\u00f3rio, \u00e9 pedida a extin\u00e7\u00e3o do habeas corpus ou a determina\u00e7\u00e3o \u00e0 parte autora para adequar o polo passivo, para que haja a necess\u00e1ria oitiva do MP. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia da preven\u00e7\u00e3o, o requerimento \u00e9 para que seja declarada a nulidade do feito, com a necess\u00e1ria remessa do HC para o relator inicial.<\/p>\n

Omiss\u00f5es e reforma da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Caso n\u00e3o sejam acolhidas as preliminares, o MP requer, no m\u00e9rito, o reconhecimento de tr\u00eas omiss\u00f5es. A primeira delas diz respeito da aus\u00eancia de correla\u00e7\u00e3o entre os fatos investigados no PIC n\u00ba 3\/2018 e o objeto do habeas corpus, com a reforma da decis\u00e3o para permitir a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e mantendo v\u00e1lidas todas as provas produzidas no mencionado expediente.<\/p>\n

Outra omiss\u00e3o seria quanto \u00e0 possibilidade de a pessoa jur\u00eddica figurar como sujeito passivo dos crimes patrimoniais, reconhecendo-se a tipicidade das condutas investigadas e reformando o ac\u00f3rd\u00e3o, a fim de que seja denegada a ordem e determinada a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es. Por fim, \u00e9 apontado como omiss\u00e3o as provas obtidas nas investiga\u00e7\u00f5es e acostadas aos autos, as quais demonstram que os atos perpetrados pelo paciente e demais investigados extrapolam meros atos de gest\u00e3o e afastam a atipicidade das condutas, em raz\u00e3o dos fortes ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica como instrumento da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, determinando-se, assim, a retomada das investiga\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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