O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sess\u00e3o de hoje (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu \u00e0 prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder pol\u00edtico-econ\u00f4mico e conduta vedada a agente p\u00fablico, devido ao uso do Plano Estrat\u00e9gico Vis\u00e3o Rio 500, contratado e custeado pelo munic\u00edpio, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.<\/p>\n
Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decis\u00e3o, os dois pol\u00edticos ficam ineleg\u00edveis por oito anos e dever\u00e3o pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decis\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Ant\u00f4nio Aur\u00e9lio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contrata\u00e7\u00e3o, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estrat\u00e9gico Vis\u00e3o Rio 500.<\/p>\n
\u201cA gravidade das circunst\u00e2ncias encontra-se demonstrada por interm\u00e9dio da estreita correla\u00e7\u00e3o entre a contrata\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do plano Vis\u00e3o Rio 500, sob a coordena\u00e7\u00e3o do investigado Pedro Paulo, com a anu\u00eancia do investigado Eduardo Paes, e a posterior utiliza\u00e7\u00e3o de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados\u201d, disse o relator na decis\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secret\u00e1rio municipal, s\u00e3o pol\u00edticos experientes e que ocupavam, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, posi\u00e7\u00f5es importantes na administra\u00e7\u00e3o municipal. A repercuss\u00e3o econ\u00f4mica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunst\u00e2ncias e a confus\u00e3o patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder P\u00fablico e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixa\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no m\u00e1ximo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ajuizada pela coliga\u00e7\u00e3o Mudar \u00e9 Poss\u00edvel (PSOL\/PCB), a a\u00e7\u00e3o havia sido julgada improcedente pelo Ju\u00edzo da 176\u00aa Zona Eleitoral quanto \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, tamb\u00e9m figurava como investigada no processo, mas em rela\u00e7\u00e3o a ela, a senten\u00e7a de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, decis\u00e3o mantida nesta segunda-feira pelo plen\u00e1rio do TRE-RJ.<\/p>\n
Em nota, a defesa dos dois pol\u00edticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decis\u00e3o do TRE, pois a senten\u00e7\u00e3o proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram a favor da absolvi\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\n
A nota diz ainda \u201cque o Plano Estrat\u00e9gico sempre foi documento da prefeitura do Rio, pertence \u00e0 cidade, \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico e sempre esteve acess\u00edvel a qualquer candidato. Eduardo Paes e Padro Paulo ir\u00e3o recorrer ao pr\u00f3prio TRE e, se necess\u00e1rio, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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