O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por meio da 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de An\u00e1polis, est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, provid\u00eancias para evitar novos acidentes com v\u00edtimas fatais e desastre ambiental, em obras do Anel Vi\u00e1rio da cidade. A situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica, de acordo com a promotora de Justi\u00e7a Sandra Mara Garbelini, \u00e9 o risco de o aterro sobre o Ribeir\u00e3o Extrema ceder, no trecho da constru\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 situado um bueiro.<\/p>\n
Assim, \u00e9 requerido, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) em defesa do meio ambiente, como tutela de urg\u00eancia, que a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Goi\u00e1s (Codego) e a Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) adotem imediatamente medidas emergenciais como: a sinaliza\u00e7\u00e3o do local, com a coloca\u00e7\u00e3o de placas a 200, 100 e 50 metros nos dois sentidos do trecho sobre o Ribeir\u00e3o Extrema; sinaliza\u00e7\u00e3o com elementos para indicar o estreitamento de pista, e ilumina\u00e7\u00e3o ao longo da via.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi pedida a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia apontadas pela per\u00edcia ambiental do MP-GO, em virtude da aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo chuvoso. Laudo pericial da Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico-Pericial (Catep) sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de conten\u00e7\u00e3o do solo e de elimina\u00e7\u00e3o dos processos erosivos formados nos taludes (planos de terreno inclinados que limitam um aterro e t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o garantir a sua estabilidade) da via, a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismo de dissipa\u00e7\u00e3o de energia nos pontos finais de descarga das redes pluviais e a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de reten\u00e7\u00e3o de s\u00f3lidos e de res\u00edduos em geral (dada a proximidade com o ambiente urbano), visando mitigar o aporte de sedimentos e de lixo para o Ribeir\u00e3o Extrema.<\/p>\n
Riscos<\/strong><\/p>\n De acordo com a promotora, o objetivo da a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m proposta contra o Estado de Goi\u00e1s, \u00e9 fazer cessar os danos ambientais e urban\u00edsticos causados pelas obras de implanta\u00e7\u00e3o do Anel Vi\u00e1rio, realizadas pela Codego e executadas pela Goinfra. Trata-se do trecho que liga a BR-060 ao Distrito Agroindustrial de An\u00e1polis (Daia), com extens\u00e3o de 7,7 quil\u00f4metros (km), em que foi concedida permiss\u00e3o de uso pelo munic\u00edpio em favor do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n Sandra Garbelini observa que \u00e9 uma importante via, onde h\u00e1 grande movimenta\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e carros de passeio, al\u00e9m dos trabalhadores e servidores do Daia. Ocorre que, foram verificados v\u00e1rios erros de projetos e de execu\u00e7\u00e3o, em desacordo com a licen\u00e7a ambiental das obras, as quais ainda est\u00e3o inacabadas, mesmo tendo sido iniciadas em 2017, e que n\u00e3o contam com um sistema eficiente de drenagem pluvial.<\/p>\n Assim, foram constatados graves danos ambientais, com forma\u00e7\u00e3o de processos erosivos, inclusive nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) do Ribeir\u00e3o Extrema. Segundo relata a promotora, \u00e9 na APP que se encontra o bueiro onde o aterro apresenta risco de ceder. Ela acrescenta que o objetivo secund\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental objetiva pelos danos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da obra em desacordo com as normas t\u00e9cnicas e o licenciamento ambiental.<\/p>\n \u00c9 citado na a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foram registradas duas mortes decorrentes de acidentes ocasionados por aquaplanagem de ve\u00edculos, justamente no trecho em que a \u00e1gua da chuva n\u00e3o \u00e9 devidamente drenada.<\/p>\n Tentativa de resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> Al\u00e9m disso, em dezembro de 2018, irregularidades nessas obras levaram \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Propinoduto<\/em>, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Intelig\u00eancia do MP-GO. A opera\u00e7\u00e3o apurou o desvio de dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Anel Vi\u00e1rio do Daia, em raz\u00e3o de ind\u00edcios de superfaturamento, fraude nas medi\u00e7\u00f5es e pagamento de propina em favor de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n A promotora acrescenta que h\u00e1 dois anos busca-se resolver extrajudicialmente o problema, mas a troca de tr\u00eas presidentes da Codego, em menos de dois anos, inviabilizou a continuidade da forma\u00e7\u00e3o dos microacordos que estavam conduzindo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos erros do projeto e finaliza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
\nSandra Garbelini pondera ainda que, diante dos graves danos ambientais e urban\u00edsticos que a obra vinha causando, em junho de 2018, foi solicitado o embargo administrativo pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental de An\u00e1polis, o que foi acatado em julho daquele ano. Como consequ\u00eancia, ela foi paralisada at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o dos erros verificados, especialmente na capta\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais e nos processos erosivos causados.<\/p>\n