Seguindo voto do relator, desembargador Nicomedes Borges, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s determinou o trancamento, na tarde desta ter\u00e7a-feira (6), das investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-GO) contra o padre Robson de Oliveira, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Vendilh\u00f5es.<\/p>\n
O religioso era presidente da Associa\u00e7\u00e3o Filhos do Pai Eterno (Afipe) e investigado por supostamente utilizar o dinheiro doado por fi\u00e9is da igreja para outros fins que n\u00e3o a evangeliza\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o do novo Santu\u00e1rio do Divino Pai Eterno, em Trindade.<\/p>\n
Para o desembargador, qualquer ato investigativo do Parquet, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para produ\u00e7\u00e3o de provas, deve vir acompanhada com o m\u00ednimo embasamento probat\u00f3rio, ou seja, com lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo, apto a demonstrar, ainda que de modo indici\u00e1rio, a efetiva realiza\u00e7\u00e3o de um il\u00edcito penal por parte do investigado o que, para Nicomedes, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Segundo ele, consta do estatuto que a Afipe \u00e9 associa\u00e7\u00e3o civil, de car\u00e1ter evangelizador, beneficente, e para atender as suas necessidades, poder\u00e1 criar atividades-meio, como instrumento captador de recursos e suporte financeiro, inclusive a possibilidade de pr\u00e1ticas comerciais. Por isso, para o julgador, n\u00e3o subsiste a alega\u00e7\u00e3o de que tenha ind\u00edcios da pr\u00e1tica de apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores de fi\u00e9is por parte do padre, pois as quantias doadas s\u00e3o exclusivamente da Afipe, que d\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, conforme previsto estatutariamente. Isso, segundo ele, inviabiliza a tipifica\u00e7\u00e3o penal da suposta pr\u00e1tica de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e, consequentemente, esvaziando a incurs\u00e3o nos crimes de lavagem de direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, consequentemente, ausente justa causa para continuidade das investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n
Em nota, o advogado do padre, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, afirma que a decis\u00e3o reconhece que n\u00e3o houve qualquer ato il\u00edcito praticado pelo religioso. Diz ainda que ele sempre se disp\u00f4s a esclarecer toda e qualquer d\u00favida sobre a sua atua\u00e7\u00e3o na Afiqe ou em qualquer outro \u00e2mbito de evangeliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Vendilh\u00f5es investigava se as verbas angariadas por meio de contribui\u00e7\u00f5es pagas por fi\u00e9is de todo o Pa\u00eds \u00e0 Afipe, para custeio das atividades da Igreja Cat\u00f3lica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades esp\u00farias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que, em princ\u00edpio, n\u00e3o se destinam ao usufruto da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Investigava-se ainda se o dinheiro arrecadado tamb\u00e9m teria sido utilizado para o suposto pagamento da extors\u00e3o sofrida pelo padre e para o pagamento de propina para os agentes policiais que atuaram nas investiga\u00e7\u00f5es do caso de extors\u00e3o.<\/p>\n