A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, disse hoje (11) que entre os principais desafios do que chamou de a \u201cpior crise h\u00eddrica\u201d j\u00e1 vivida pelo Brasil est\u00e1 a indefini\u00e7\u00e3o legal sobre o acesso \u00e0 \u00e1gua como direito humano fundamental.<\/p>\n
\u201cExiste um fator jur\u00eddico na crise h\u00eddrica: a crise por falta de defini\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 agua. Primeiro, porque n\u00e3o se estabeleceu o direito humano \u00e0 \u00e1gua. A lei tem regulado outros aspectos da rela\u00e7\u00e3o humana com a \u00e1gua, como a propriedade da \u00e1gua, o uso e o controle de acesso, mas n\u00e3o garante o direito \u00e0 \u00e1gua\u201d, disse Dodge.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de Dodge foram dadas na abertura do semin\u00e1rio internacional \u00c1gua, Vida e Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), presidido por ela. O evento \u00e9 preparat\u00f3rio para 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, que ocorrer\u00e1 em Bras\u00edlia em mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n
\u201cAs leis que protegem os recursos h\u00eddricos s\u00e3o muito pouco conhecidas e tamb\u00e9m estabelecidas de modo a proteger basicamente a propriedade e o controle da \u00e1gua, n\u00e3o ampliar o direito \u00e0 \u00e1gua\u201d, refor\u00e7ou Dodge, que defendeu a inclus\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua no rol de direitos fundamentais previstos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, ao lado do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 livre express\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica pediu ainda a ju\u00edzes, promotores e procuradores que busquem a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es mais severas contra os que infringem leis de prote\u00e7\u00e3o aos rios. \u201cO direito deve exercer n\u00e3o apenas um efeito repressivo, mas tamb\u00e9m inibit\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
O semin\u00e1rio \u00c1gua, Vida e Direitos Humanos continua at\u00e9 amanh\u00e3 (12) no CNMP. Entre os assuntos a serem debatidos est\u00e1 o tratamento jur\u00eddico dado ao desastre ambiental de Mariana (MG), que causou o colapso da bacia hidrogr\u00e1fica do rio Doce, quinta mais importante do Brasil.<\/p>\n
Passados dois anos desde o rompimento da barragem da empresa Samarco, que despejou milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de min\u00e9rio na natureza, nenhum indiv\u00edduo foi responsabilizado pela trag\u00e9dia, cuja a\u00e7\u00e3o criminal ficou suspensa por mais de quatro meses na Justi\u00e7a Federal e foi retomada neste m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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