Julgando procedentes pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas P\u00fablicas de Alvorada do Norte, condenou os ex-prefeitos de Buritin\u00f3polis Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, Jorgino Joaquim da Costa, por ato de improbidade administrativa. Foram condenados ainda no processo a filha do casal, K\u00e1lita Rodrigues Costa Aquino, e o genro deles, Heryson de Moura Aquino. Conforme apontado pelo MP na a\u00e7\u00e3o, os quatro praticaram a improbidade em raz\u00e3o do uso que fizeram de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos na cerim\u00f4nia de casamento de K\u00e1lita e Heryson, desde os espa\u00e7os f\u00edsicos, ve\u00edculos at\u00e9 o pessoal de limpeza. O evento ocorreu em 4 de junho de 2016, quando Maria Aparecida era prefeita e Jorgino, secret\u00e1rio municipal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Douglas Chegury quando respondia pela Promotoria de Alvorada do Norte, foi apontado, entre outros fatos, que, na cerim\u00f4nia, a noiva foi conduzida at\u00e9 o local da celebra\u00e7\u00e3o no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura. O casamento, que contou com centenas de convidados, foi realizado no Gin\u00e1sio de Esportes de Buritin\u00f3polis, enquanto a festa aconteceu na Escola Municipal Professora Ala\u00edde Pereira Barbosa Brito.<\/p>\n
Segundo detalhado pelo promotor, foram usados servidores p\u00fablicos municipais nesses eventos, ficando, inclusive, a limpeza dos dois pr\u00e9dios p\u00fablicos a cargo desses funcion\u00e1rios. Na cantina da escola, trabalhadores tamb\u00e9m prestaram servi\u00e7o durante a festa que, segundo testemunhas, durou at\u00e9 a madrugada do dia seguinte. Depoimento de servidores que trabalharam nas celebra\u00e7\u00f5es atestou que n\u00e3o foi feito nenhum pagamento particular para as tarefas designadas.<\/p>\n
\u201cA forma como foram usados os bens do munic\u00edpio e os servidores p\u00fablicos, tanto o ve\u00edculo quanto os pr\u00e9dios e servidores, revela profundo desprezo e confus\u00e3o perniciosa entre o p\u00fablico e o privado por parte dos acionados, que se valeram de bens do povo para satisfazer, de forma reprov\u00e1vel, seus interesses privados\u201d, sustentou Douglas Chegury na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es<\/strong> Os quatro tamb\u00e9m tiveram seus direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de cinco anos e est\u00e3o proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e credit\u00edcios pelo mesmo per\u00edodo. Ter\u00e3o ainda de pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ainda a ser apurado, e, como dano moral coletivo, foram condenados ao pagamento individual de R$ 5 mil ao Conselho de Seguran\u00e7a de Alvorada do Norte. (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Fotos: banco de imagens e acervo da Promotoria de Alvorada do Norte<\/em>)<\/p>\n Julgando procedentes pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas P\u00fablicas de Alvorada do Norte, condenou os ex-prefeitos de Buritin\u00f3polis Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, Jorgino Joaquim da Costa, por ato de improbidade administrativa. Foram condenados ainda no …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56454"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56456,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56454\/revisions\/56456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa senten\u00e7a, o juiz considerou terem ficado comprovadas nos autos as alega\u00e7\u00f5es do MP-GO de uso indevido e ilegal de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para atender interesses particulares. Ele aplicou aos r\u00e9us cinco san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992). Assim, eles foram condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos, de forma solid\u00e1ria, o valor a ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a quanto ao uso de energia, di\u00e1ria e combust\u00edvel do ve\u00edculo, e di\u00e1rias dos funcion\u00e1rios que prestaram servi\u00e7o (motorista e servi\u00e7os gerais), no valor de um dia de trabalho.<\/p>\nFotos<\/h2>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"