{"id":56435,"date":"2020-08-31T19:54:34","date_gmt":"2020-08-31T19:54:34","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=56435"},"modified":"2020-08-31T19:54:34","modified_gmt":"2020-08-31T19:54:34","slug":"juiza-manda-desbloquear-50-de-valor-penhorado-em-acao-trabalhista-contra-o-abrigo-sao-vicente-de-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/juiza-manda-desbloquear-50-de-valor-penhorado-em-acao-trabalhista-contra-o-abrigo-sao-vicente-de-paulo\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza manda desbloquear 50% de valor penhorado em a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Abrigo S\u00e3o Vicente de Paulo"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Eunice Fernandes de Castro,\u00a0da 9\u00aa Vara do Trabalho da Capital, determinou o desbloqueio de 50% de valor penhorado em a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Abrigo S\u00e3o Vicente de Paulo de Goi\u00e2nia. A penhora on-line, que ocorre diariamente, estava inviabilizando a manuten\u00e7\u00e3o do estabelecimento, que abriga 52 idosos em situa\u00e7\u00e3o de risco alimentar e social. A magistrada modulou, ainda, em 30% a\u00a0penhora realizada por meio do\u00a0<\/span>Bacenjud<\/span>.<\/span><\/p>\n

Conforme o\u00a0advogado Jos\u00e9 Ramiro Freitas explicou na inicial da a\u00e7\u00e3o, o abrigo sofreu a penhora on-line de R$ 30.614,98 e que a manuten\u00e7\u00e3o do referido bloqueio poderia inviabilizar a continuidade do trabalho desenvolvido no local. Observou que o estabelecimento est\u00e1 com contas, energia e \u00e1gua por exemplo, atrasadas e impossibilitado de pagar os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Explicou que o estabelecimento sobrevive com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dos idosos, conforme autorizado pela Lei 10.741\/03,\u00a0e com a ajuda de doa\u00e7\u00f5es da comunidade goiana. No entanto, em \u00e9poca de pandemia, a situa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es se tornou mais ex\u00edguas.<\/span><\/p>\n

Alega, ainda, que recebe\u00a0benef\u00edcio social denominado P\u00e3o e Leite, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goi\u00e1s (SEDS), destinado a alimentos para o caf\u00e9 da manh\u00e3 dos idosos, no valor mensal de R$ 3,3 mil.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong>
\nAo analisar o caso, a ju\u00edza disse explicou que, no caso em quest\u00e3o, os valores recebidos pelos idosos a t\u00edtulo de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de aposentadoria e benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada perdem a caracter\u00edstica de impenhor\u00e1veis. Isso porque,\u00a0s\u00e3o depositados na conta do abrigo, como pagamento do servi\u00e7o\u00a0<\/span>prestado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, segundo observou a magistrada, n\u00e3o se pode olvidar a natureza social da obra de assist\u00eancia social e impedir o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. Posto que seria contr\u00e1rio ao bem social, podendo gerar risco de danos irrepar\u00e1veis aos idosos que dependem da assist\u00eancia prestada pelo abrigo.<\/span><\/p>\n

A magistrada lembrou que se trata de idosos em situa\u00e7\u00e3o de risco alimentar e social, muitos encaminhados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em aten\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Idoso, mormente em momento de situa\u00e7\u00e3o de gravidade extrema causada pela pandemia de Covid-19.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto ao benef\u00edcio social P\u00e3o e Leite, a ju\u00edza determinou a imediata libera\u00e7\u00e3o do valor total com restitui\u00e7\u00e3o na conta abrigo. Isso porque, s\u00e3o recursos p\u00fablicos com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o podendo ser objeto de penhora por constituir desvio de finalidade.<\/span><\/p>\n

ATOrd \u2013 0010344-60.2018.5.18.0009<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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