Em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o presidente da C\u00e2mara Municipal de Barro Alto, Maur\u00edcio Assis Neves, teve seus bens bloqueados em R$ 1.924.903, 53. Em rela\u00e7\u00e3o ao prefeito, Luciano Batista de Lucena, que tamb\u00e9m responde ao processo, foi decretada a indisponibilidade de bens em R$ 804.088,34. Essas foram as determina\u00e7\u00f5es da ju\u00edza Ana Paula de Lima Castro, conforme requerido liminarmente pelo promotor de Justi\u00e7a da comarca, Tommaso Leonardi.<\/p>\n
O objetivo da medida \u00e9 garantir eventual ressarcimento aos cofres p\u00fablicos pelo pagamento indevido de remunera\u00e7\u00e3o a Maur\u00edcio Neves que, apesar de ser agente p\u00fablico, na condi\u00e7\u00e3o de vereador, recebe indevidamente remunera\u00e7\u00e3o da prefeitura, por ocupar o cargo de fiscal arrecadador, sem, no entanto, prestar a contrapartida laboral.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a apurou que o vereador, desde a posse em seu primeiro mandato, em 2001, acumulou as remunera\u00e7\u00f5es. Ele relata que buscou mais informa\u00e7\u00f5es com o atual e de ex-prefeitos, ex-vereadores, servidores do Legislativo e Executivo, bem como de cidad\u00e3os de Barro Alto.<\/p>\n
Um ex-prefeito, cuja gest\u00e3o se deu entre 1997 e 2004, afirmou n\u00e3o ter autorizado Maur\u00edcio Neves a prestar qualquer servi\u00e7o fora de sua origem. No entanto, o vereador tomou posse em 2001 e estaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo, tamb\u00e9m como servidor. Funcion\u00e1rios da Casa atestam que ele nunca trabalhou na \u00e1rea administrativa.<\/p>\n
Outro ex-prefeito, gestor entre 2013 e 2016, detalhou ao promotor que fez um recadastramento dos servidores da C\u00e2mara, ocasi\u00e3o em que Maur\u00edcio se apresentou como servidor e vereador, afirmando que a administra\u00e7\u00e3o anterior, a cargo de Ant\u00f4nio Luciano, que passou por tr\u00eas mandatos legislativos e \u00e9 o atual gestor, o havia cedido para a C\u00e2mara. Novamente, servidores contestaram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do vereador como funcion\u00e1rio da Casa, indicando que atuava somente como parlamentar.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Luciano, em depoimento, afirmou que, nas suas gest\u00f5es, o vereador trabalhou em postos fiscais e, conforme um decreto de 2017, ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gabinete do ent\u00e3o prefeito. O promotor ressaltou, no entanto, que, pelo dossi\u00ea do servidor municipal, ele esteve licenciado a partir de 2000 para candidatura e at\u00e9 hoje para o exerc\u00edcio do cargo de vereador.<\/p>\n
Em duplicidade<\/strong> Pela apura\u00e7\u00e3o do MP, Maur\u00edcio Neves recebeu em duplicidade 175 meses, descontadas as licen\u00e7as, sem, no entanto, exercer sua fun\u00e7\u00e3o de servidor municipal.<\/p>\n \u201cVerificamos um ajuste pr\u00e9vio entre o vereador e o prefeito, que fez vista grossa por diversos anos, enquanto Maur\u00edcio Neves auferia vantagens sem qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, avaliou o promotor.<\/p>\n Para ele, foram praticados atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento il\u00edcito, contando com a autoriza\u00e7\u00e3o e o conhecimento do atual prefeito, que se omitiu intencionalmente, gerando preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Estima-se que houve o enriquecimento il\u00edcito de R$ 468.725,88 por parte do vereador e de R$ 251.362,78 pelo prefeito, referente aos pagamentos indevidos em suas gest\u00f5es.<\/p>\n (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o presidente da C\u00e2mara Municipal de Barro Alto, Maur\u00edcio Assis Neves, teve seus bens bloqueados em R$ 1.924.903, 53. Em rela\u00e7\u00e3o ao prefeito, Luciano Batista de Lucena, que tamb\u00e9m responde ao processo, foi decretada a indisponibilidade de bens em R$ 804.088,34. Essas foram …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56353"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56353"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56355,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56353\/revisions\/56355"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDessas oitivas, segundo Tommaso Leonardi, foram reunidos elementos suficientes demonstrando que Maur\u00edcio Neves, desde 2001 at\u00e9 2017, recebeu remunera\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura sem, contudo, trabalhar como fiscal.<\/p>\n