A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Justi\u00e7a de Itumbiara, o juiz Guilherme Sarri Carreira, em aux\u00edlio na 3\u00aa Vara C\u00edvel e da Fazenda P\u00fablica Municipal, de Registros P\u00fablicos e Ambiental daquela comarca, decretou a suspens\u00e3o imediata do Contrato n\u00ba 17\/2020 entre a prefeitura e a empresa Egos Assessoria e Consultoria Ltda, bem como a indisponibilidade de bens im\u00f3veis e ve\u00edculos do prefeito Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva Netto; do ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as Carlos Henrique Borges; do empres\u00e1rio Alessandro Rodrigues de Sousa e da Egos Assessoria e Consultoria, no valor de R$ 231 mil.<\/p>\n
De acordo com a ACP, assinada pela promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Sousa Fernandes, os quatro envolvidos praticaram improbidade administrativa por terem causado dano ao er\u00e1rio e por terem violado princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O prefeito, explica a promotora, contratou a Egos Assessoria e Consultoria para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis ao munic\u00edpio de Itumbiara, mesmo dispondo de departamento cont\u00e1bil experiente e capacitado para registrar, controlar e demonstrar a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em 2019, segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, a Egos Assessoria de Consultoria prestou servi\u00e7o, por interm\u00e9dio de contrato administrativo decorrente de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, e mantinha tr\u00eas funcion\u00e1rios no Departamento Cont\u00e1bil da prefeitura. Os funcion\u00e1rios frequentavam o \u00f3rg\u00e3o diariamente e auxiliavam os demais servidores p\u00fablicos no fechamento das contas mensais e envio de balancetes ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO). No in\u00edcio deste ano, o prefeito Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva Netto nomeou dois funcion\u00e1rios da empresa para cargos em comiss\u00e3o, mas manteve o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00e1bil com a empresa, no valor mensal de R$ 55 mil.<\/p>\n
Ana Paula Sousa Fernandes afirmou, na ACP, que o contrato administrativo celebrado neste ano foi firmado mesmo com proibi\u00e7\u00e3o judicial, oriunda de senten\u00e7a proferida em 2019, de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis ordin\u00e1rios e comuns. A contrata\u00e7\u00e3o ocorreu sem que houvesse justificativa devidamente demonstrada em processo pr\u00f3prio.<\/p>\n
Ind\u00edcios de irregularidades<\/strong> O magistrado afirmou tamb\u00e9m que o prefeito vem efetuando contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os cont\u00e1beis \u201cque acarretam, em tese, significativo comprometimento do tesouro municipal, tendo empenhado aproximadamente R$ 3.388.455,23 pela terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis, no per\u00edodo de 2017 a 2019, sem preju\u00edzo da atual contrata\u00e7\u00e3o com a Egos Assessoria e Consultoria Ltda, em mar\u00e7o de 2020\u201d, mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, possuindo como objeto servi\u00e7os que poderiam ser prestados por servidores municipais. \u201cChama ainda a aten\u00e7\u00e3o e corrobora ainda mais a desnecessidade do referido contrato o fato de que o prefeito teria nomeado funcion\u00e1rios da empresa para ocuparem cargos em comiss\u00e3o no munic\u00edpio\u201d, reiterou.<\/p>\n O juiz determinou a imediata suspens\u00e3o do Contrato n\u00ba 17\/2020 e que o munic\u00edpio se abstenha de efetuar pagamentos \u00e0 Egos Assessoria e Consultoria Ltda. Quanto \u00e0 indisponibilidade de bens, segundo o magistrado, a medida busca assegurar futura execu\u00e7\u00e3o de valores visando \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio. Foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Justi\u00e7a de Itumbiara, o juiz Guilherme Sarri Carreira, em aux\u00edlio na 3\u00aa Vara C\u00edvel e da Fazenda P\u00fablica Municipal, de Registros P\u00fablicos e Ambiental daquela comarca, decretou a suspens\u00e3o imediata do Contrato n\u00ba 17\/2020 entre …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,15],"tags":[404,406,405,403,402],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56039"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56039"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56039\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56042,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56039\/revisions\/56042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo proferir a decis\u00e3o liminar, o magistrado afirmou que, pelas provas juntadas aos autos, foram vislumbrados ind\u00edcios de irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o do contrato administrativo, especialmente na caracteriza\u00e7\u00e3o de seu objeto, havendo ind\u00edcios robustos de irregularidades procedimentais e afronta \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Segundo ele, tamb\u00e9m foi demonstrado que o munic\u00edpio de Itumbiara n\u00e3o comprovou o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial para que se abstivesse de terceirizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis ordin\u00e1rios e comuns, no que forem coincidentes com as atribui\u00e7\u00f5es dos servidores municipais da contabilidade.<\/p>\n