{"id":55778,"date":"2020-07-25T21:54:24","date_gmt":"2020-07-25T21:54:24","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=55778"},"modified":"2020-07-25T22:02:00","modified_gmt":"2020-07-25T22:02:00","slug":"estudante-com-problemas-no-fies-vai-pagar-apenas-50-da-mensalidade-do-curso-de-medicinadiz-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/estudante-com-problemas-no-fies-vai-pagar-apenas-50-da-mensalidade-do-curso-de-medicinadiz-justica\/","title":{"rendered":"Estudante com entraves no Fies vai pagar 50% da mensalidade do curso de Medicina,diz justi\u00e7a em An\u00e1polis"},"content":{"rendered":"

Uma aluna do curso de Medicina da\u00a0Faculdade Presidente Ant\u00f4nio Carlos (ITPAC Porto Nacional) que enfrenta problemas com a inscri\u00e7\u00e3o no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) conseguiu na Justi\u00e7a garantir sua matr\u00edcula na institui\u00e7\u00e3o de ensino nos moldes do programa. Ela vai arcar com apenas 50% da mensalidade.\u00a0A liminar foi concedida pelo juiz Federal substituto Francisco Valle Brum, da\u00a01\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal da SSJ de An\u00e1polis, no interior do Estado<\/span><\/p>\n

O juiz federal explicou que a tutela concedida \u00e9 equivalente \u00e0 pleiteada (libera\u00e7\u00e3o do Fies), \u00e0 medida que, se concedido fosse o financiamento estudantil, a estudante arcaria com apenas 50% da mensalidade. O magistrado disse que verificou que a aluna j\u00e1 era benefici\u00e1ria do Programa Fies e que a medida visa evitar dano irrepar\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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Advogada Mariane Morato Stival.<\/figcaption><\/figure>\n

A advogada Mariane Morato\u00a0<\/span>Stival<\/span>, do escrit\u00f3rio\u00a0Celso C\u00e2ndido de Souza Advogados<\/a>, explica que a estudante tenta o financiamento desde 2017. E que, durante esse per\u00edodo, passou por diversos constrangimentos junto \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de ensino. Diz que ela obteve na Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente financeiro do FIES, explica\u00e7\u00e3o para o motivo de sua inscri\u00e7\u00e3o junto ao programa federal apresentar problemas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No 1\u00ba semestre do ano de 2018, segundo relata a advogada, a estudante realizou mais uma tentativa e, ap\u00f3s cumprir todos os tr\u00e2mites e requisitos para a obten\u00e7\u00e3o do referido financiamento,\u00a0n\u00e3o teve seu pedido aprovado. O procedimento inclui submiss\u00e3o ao Enem, inscri\u00e7\u00e3o no SISFIES, envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o e enquadramento nas rendas per capita necess\u00e1rias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPara agravar a situa\u00e7\u00e3o, o 1\u00ba contrato do FIES celebrado entre as partes, referente ao 1\u00ba semestre de 2018, atualmente consta no sistema da CEF como cancelado, sem nenhuma justificativa\u201d, observa Mariane. A advogada explica ainda que a situa\u00e7\u00e3o chegou ao ponto de inclus\u00e3o do nome da aluna na lista de devedores da Serasa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Medidas judiciais<\/span><\/b>
\nEntre v\u00e1rias medidas judiciais tomadas desde que a acad\u00eamica come\u00e7ou o curso, n\u00e3o se chegou a uma conclus\u00e3o ou explica\u00e7\u00e3o sobre os motivos que levaram ao bloqueio do benef\u00edcio proposto pelo FIES. A advogada explica que, at\u00e9 o momento, a graduanda conseguiu que seu nome fosse retirado da lista de devedores da Serasa e poder\u00e1 pagar apenas 50% do valor da mensalidade, como se sua situa\u00e7\u00e3o no FIES j\u00e1 estivesse regularizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo, segundo a advogada, ser\u00e1 obter a regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 CEF.\u00a0Na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 solicitado ainda que a Caixa\u00a0e a ITPAC sejam condenadas a indenizar a acad\u00eamica pelos danos morais sofridos e que seja declarada a inexist\u00eancia dos d\u00e9bitos junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Al\u00e9m disso, que se torne efetivo o financiamento estudantil e que, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o dos contratos de aditamento do FIES, os valores parciais das mensalidades que s\u00e3o pagas sejam regularizados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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