{"id":55747,"date":"2020-07-24T20:36:47","date_gmt":"2020-07-24T20:36:47","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=55747"},"modified":"2020-07-24T20:36:47","modified_gmt":"2020-07-24T20:36:47","slug":"bradesco-e-condenado-a-restituir-mais-de-r-12-mil-a-cliente-vitima-do-golpe-do-envelope-vazio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/bradesco-e-condenado-a-restituir-mais-de-r-12-mil-a-cliente-vitima-do-golpe-do-envelope-vazio\/","title":{"rendered":"Bradesco \u00e9 condenado a restituir mais de R$ 12 mil a cliente v\u00edtima do golpe do envelope vazio"},"content":{"rendered":"

Em transa\u00e7\u00f5es comerciais, \u00e9 comum que o comprador realize o pagamento de produtos por meio de dep\u00f3sito banc\u00e1rio. Por\u00e9m, \u00e9 preciso ter cuidado. Isso porque, esse procedimento para pagamento de produtos e servi\u00e7os tamb\u00e9m \u00e9 usado por fraudadores que aplicam o chamado golpe do envelope vazio.\u00a0Foi o que aconteceu com o propriet\u00e1rio de uma autoescola de Goi\u00e2nia, que devolveu aos fraudadores valores que teriam sido depositados a mais em sua conta. Apesar de constar o valor bloqueado em extrato, o envelope estava vazio.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>No caso em quest\u00e3o, o consumidor ser\u00e1 restitu\u00eddo pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.\u00a0Conforme explica a\u00a0<\/span><\/span>ju\u00edza\u00a0<\/span><\/span>Laura Ribeiro\u00a0<\/span><\/span>de Oliveira, em aux\u00edlio no 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Goi\u00e2nia, as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Com esse entendimento, ela condenou o\u00a0<\/span><\/span>Banco Bradesco a restituir o referido cliente em<\/span><\/span>\u00a0R$12.465,00, valor da fraude.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>O dono da autoescola relata que foi contatado por meio de telefone por um suposto cliente que pretendia pagar R$2.015,00 pelo servi\u00e7o de habilita\u00e7\u00e3o CNH. O pagamento seria feito em dep\u00f3sito banc\u00e1rio. Posteriormente, o suposto cliente informou que havia cometido um equ\u00edvoco ao creditar na conta da empresa a quantia de R$14.480,00, pedindo que fosse feita a devolu\u00e7\u00e3o de R$12.465,00 para a mesma conta que o dinheiro saiu.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>A ap\u00f3s confer\u00eancia do dep\u00f3sito no extrato banc\u00e1rio, foi devolvido pela autoescola o valor que teria sido depositado a mais. No entanto, ante o n\u00e3o comparecimento do cliente para a abertura do processo de habilita\u00e7\u00e3o e em raz\u00e3o do dep\u00f3sito ter sido cancelado, descobriu-se que a empresa foi v\u00edtima do golpe do envelope vazio.<\/span><\/span><\/p>\n

Na inicial, o advogado Diogo Rodrigues Porto apontou que o valor do dep\u00f3sito foi creditado como saldo na conta da empresa, conforme demonstrado em extrato banc\u00e1rio. Segundo salienta, esta fato demonstra, inclusive, falha grave da Institui\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria, induzindo o consumidor ao erro. \u201cA fragilidade do referido extrato \u00e9 percept\u00edvel e poderia ser evitada, atrav\u00e9s de descri\u00e7\u00e3o clara da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, bem como expressa ressalva de que a quantia estaria aguardando confer\u00eancia\u201d, salientou.
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>A institui\u00e7\u00e3o financeira alegou que\u00a0o banco em momento algum o levou ao erro, pois o extrato banc\u00e1rio \u00e9 claro e objetivo em demonstrar todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos seus clientes. Ressaltou que o cliente n\u00e3o esperou o tempo m\u00ednimo de 24 horas para o efetivo desbloqueio do valor, tempo que demora para a quantia ser desbloqueada.\u00a0Afirmou que como o cliente n\u00e3o observou o seu extrato, descabe qualquer responsabilidade por parte do Bradesco.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>
\nDecis\u00e3o<\/strong>
<\/span>Contudo, ao analisar o caso, a magistrada disse que as\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, conforme a S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). E que o cliente comprovou, por meio de extrato de sua conta banc\u00e1ria, que o valor do referido dep\u00f3sito foi incorporado imediatamente ao saldo dispon\u00edvel em sua conta corrente.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Com a altera\u00e7\u00e3o do saldo da empresa, conforme pontuou a ju\u00edza, n\u00e3o havia como se presumir que o envelope para a realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito estava vazio ou mesmo que a quantia estava bloqueada, pois houve a altera\u00e7\u00e3o do saldo dispon\u00edvel na conta da promovente. \u201cDesse modo, \u00e9 dever da institui\u00e7\u00e3o financeira prestar informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre as quantias disponibilizadas nas contas dos clientes, sendo responsabilizada no caso de eventual falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, completou.<\/span><\/span><\/p>\n

Protocolo n.\u00ba 5457333.62.2018.8.09.0012<\/strong><\/em><\/p>\n

Wanessa Rodrigues\/Rota Jur\u00eddica\/https:\/\/www.rotajuridica.com.br\/banco-bradesco-e-condenado-a-restituir-mais-de-r-12-mil-a-cliente-que-foi-vitima-do-golpe-do-envelope-vazio\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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