{"id":55561,"date":"2020-07-21T02:45:52","date_gmt":"2020-07-21T02:45:52","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=55561"},"modified":"2020-07-21T02:45:52","modified_gmt":"2020-07-21T02:45:52","slug":"empresa-pertencente-a-petrobras-tera-que-pagar-mais-de-r-15-milhao-em-horas-extras-a-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/empresa-pertencente-a-petrobras-tera-que-pagar-mais-de-r-15-milhao-em-horas-extras-a-trabalhador\/","title":{"rendered":"Empresa pertencente \u00e0 Petrobras ter\u00e1 que pagar mais de R$ 1,5 milh\u00e3o em horas extras a trabalhador"},"content":{"rendered":"

Uma empresa de Manaus (AM) que pertence \u00e0 Petrobras foi condenada a pagar mais de R$ 1,5 milh\u00e3o referentes a horas extras a um t\u00e9cnico de opera\u00e7\u00e3o PL que trabalhava sujeito a turnos ininterruptos de revezamento. A decis\u00e3o \u00e9 da\u00a0<\/span><\/span>Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (TRT-11). Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Jos\u00e9 Dantas de G\u00f3es.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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Advogado Yago Dias Ara\u00fajo<\/figcaption><\/figure>\n

O magistrado determinou o pagamento\u00a0horas extras excedentes \u00e0 6\u00aa hora, por turno efetivamente laborado. E\u00a0manteve senten\u00e7a de primeiro grau dada pelo ju\u00edzo da 18\u00aa Vara do Trabalho de Manaus ao tocante aos reflexos em 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional e FGTS (8%) e integra\u00e7\u00e3o em DSR, com a manuten\u00e7\u00e3o do divisor de 168, assim como, seus par\u00e2metros para liquida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O trabalhador foi representado na a\u00e7\u00e3o pelo advogado goiano\u00a0<\/span><\/span>Yago<\/span><\/span>\u00a0Dias Ara\u00fajo.\u00a0<\/span><\/span>O t\u00e9cnico destacou na a\u00e7\u00e3o que trabalhava sujeito a turnos ininterruptos de revezamento, em escalas de 4\u00d74, com jornada de 12 horas, inclusive em hor\u00e1rio noturno. Em raz\u00e3o disso, postulou o pagamento de horas extras excedentes \u00e0 6\u00aa hora com os devidos reflexos, adicional noturno e aplica\u00e7\u00e3o do divisor de 168 ou de 180.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a empresa sustentou que a escala aplicada aos empregados sujeitos ao turno ininterrupto de revezamento, al\u00e9m de ter sido acordada mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da categoria, encontra autoriza\u00e7\u00e3o na lei n\u00ba 5.811\/72. Neste sentido, atacou o pleito de pagamento extraordin\u00e1rio al\u00e9m da 6\u00aa hora di\u00e1ria. Argumenta ter adimplido adequadamente o adicional noturno.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Decis\u00e3o<\/span><\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/strong>
<\/span>Em primeira<\/span><\/span>\u00a0inst\u00e2ncia, foi deferi do apenas as horas extras excedentes \u00e0 8\u00aa hora. Por\u00e9m, ao analisar o recurso, o relator disse que, uma vez extrapolado o limite de 8 horas autorizado pela S\u00famula n\u00ba 423, do TST, deve ser tida por inv\u00e1lida a previs\u00e3o em norma coletiva e, assim, consideradas, como extras, as horas excedentes \u00e0 sexta di\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Disse, ainda, que n\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 empresa quando afirma que a jornada efetivamente praticada era ben\u00e9fica a seus empregados. Isso porque, al\u00e9m de extrapolar o limite expressamente posto de seis horas di\u00e1rias (ou oito, se previsto em instrumento de negocia\u00e7\u00e3o coletiva), submetendo o empregado a jornadas de trabalho exaustivas, a empresa viola tamb\u00e9m o limite semanal da jornada de trabalho.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>Isso porque, s\u00e3o cumpridas 48 horas semanalmente, muito acima do limite previsto para os que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento. \u201cDesta forma, sequer se pode alegar compensa\u00e7\u00e3o das horas extras prestadas com os dias de folga, uma vez que a regra da escala adotada pela empresa \u00e9 a extrapola\u00e7\u00e3o do limite de 44 horas semanais. Tal jornada, ainda que prevista em Acordo Coletivo de Trabalho, como de fato \u00e9, viola frontalmente o disposto no art. 7.\u00ba, XIV, da CF\/88, no art. 59, da CLT, e na S\u00famula n\u00ba 423 do TST\u201d, completou.<\/span><\/span><\/p>\n

PROCESSO n\u00ba 0000676-67.2017.5.11.0018 (RO)<\/strong><\/em><\/p>\n

Rota Jur\u00eddica\/Wanessa Rodrigues\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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