Liminar obriga o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel a restabelecer o fornecimento de \u00e1gua a uma inquilina que estava com alugu\u00e9is em atraso. Na mesma a\u00e7\u00e3o, ela obteve a suspens\u00e3o dos efeitos da mora do atraso dos alugu\u00e9is, o que impede qualquer ordem de despejo. A decis\u00e3o \u00e9 do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Aparecida de Goi\u00e2nia, que reconheceu o argumento apresentado pela Defensoria P\u00fablica de que as dificuldades financeiras enfrentadas pela moradora durante a pandemia impactaram no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas e concordou que estas dever\u00e3o ser revistas conforme o contexto de crise existente. Com isso, a mulher dever\u00e1 se manter em posse do im\u00f3vel e n\u00e3o poder\u00e1 ter o servi\u00e7o interrompido novamente.<\/p>\n
A liminar foi concedida em a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com tutela de urg\u00eancia proposta pela defensora p\u00fablica Tatiana Maria Bronzato Nogueira. Aut\u00f4noma, a inquilina sobrevive fazendo e vendendo tortas, bolos e salgados e vive momento de dificuldade financeira, agravado em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus. O barrac\u00e3o em que mora \u00e9 alugado por ela desde agosto de 2019, mas a crise atual a levou a atrasar o pagamento das contas mensais, incluindo os alugu\u00e9is. Sob o argumento da inadimpl\u00eancia, o locat\u00e1rio realizou, em 15 de mar\u00e7o, o corte do fornecimento de \u00e1gua. Amea\u00e7as de despejo tamb\u00e9m foram feitas.<\/p>\n
Sem recursos suficientes para arcar com as despesas e custas processuais sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento, a mulher procurou a Defensoria P\u00fablica, \u00e0 qual narrou que n\u00e3o se furta de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, mas enfrenta dificuldades. Na a\u00e7\u00e3o, a defensora apontou que a situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria financeira da assistida pode ser identificada a partir de simples an\u00e1lise de seus extratos banc\u00e1rios e relembrou que, em virtude da pandemia, muitos brasileiros deixaram de receber remunera\u00e7\u00e3o. No caso da autora, as vendas de doces e tortas foram diminu\u00eddas significativamente em raz\u00e3o das medidas de distanciamento social, o que agravou a crise que vivia.<\/p>\n
Ainda sob o contexto da pandemia, a defesa apontou que o corte de \u00e1gua poderia agravar ainda a sa\u00fade da assistida, uma vez que a constante higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e dos bens \u00e9 apontada como uma das formas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 e que o momento n\u00e3o pode ser considerado de normalidade para que o atraso no pagamento dos alugu\u00e9is d\u00ea ensejo ao despejo.<\/p>\n
\u201cA pandemia que nos acomete vem abrindo exce\u00e7\u00f5es das mais diversas. \u00c9 evidente que toda a situa\u00e7\u00e3o calamitosa pela qual passamos deve abrir exce\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nas searas c\u00edveis e, sobretudo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel como \u00e9 o caso em tela. Abrigar-se o corte de \u00e1gua e despejo, agravando sobremaneira a sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia num per\u00edodo t\u00e3o dr\u00e1stico e em uma situa\u00e7\u00e3o em que a aus\u00eancia de moradia e \u00e1gua pode ser literalmente fatal, fere de morte a boa-f\u00e9 objetiva, a proporcionalidade, a dignidade da pessoa humana, os objetivos da rep\u00fablica de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade solid\u00e1ria\u201d, argumentou a defensora p\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela frisa que n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o permiss\u00e3o para que o locat\u00e1rio do im\u00f3vel realize o corte de \u00e1gua por conta pr\u00f3pria, visto que se trata de servi\u00e7o p\u00fablico prestado por empresa de saneamento b\u00e1sico destinado ao consumidor, que \u00e9 o usu\u00e1rio atual do servi\u00e7o. Dessa forma, apenas a Companhia de Saneamento de Goi\u00e1s S\/A (Saneago), fornecedora em quest\u00e3o, teria legitimidade para suspender tais servi\u00e7os. A Saneago, por sua vez, j\u00e1 declarou que n\u00e3o ir\u00e1 realizar cortes, mesmo por falta de pagamento, em virtude da excepcionalidade da pandemia.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo reconheceu que o r\u00e9u \u201cvem agindo de forma abusiva e truculenta na rela\u00e7\u00e3o contratual, alheio ao ordenamento jur\u00eddico\u201d, e deferiu o pedido para suspender os efeitos da mora referente ao pagamento dos alugu\u00e9is contratados, autorizar a autora a pagar os alugu\u00e9is em novas datas e proibiu a\u00e7\u00f5es de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho da posse da autora pelo propriet\u00e1rio, al\u00e9m de compelir o r\u00e9u a restabelecer a liga\u00e7\u00e3o de fornecimento de \u00e1gua.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da DPE-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liminar obriga o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel a restabelecer o fornecimento de \u00e1gua a uma inquilina que estava com alugu\u00e9is em atraso. Na mesma a\u00e7\u00e3o, ela obteve a suspens\u00e3o dos efeitos da mora do atraso dos alugu\u00e9is, o que impede qualquer ordem de despejo. A decis\u00e3o \u00e9 do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":55337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55336"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55336"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55340,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55336\/revisions\/55340"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}