Doa\u00e7\u00f5es de cestas b\u00e1sicas, \u00e1lcool em gel e m\u00e1scaras para distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel de Vian\u00f3polis foram obtidas como resultado de transa\u00e7\u00f5es penais articuladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e homologadas pelo Poder Judici\u00e1rio na comarca. Essas transa\u00e7\u00f5es foram celebradas em audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia com 22 pessoas, contra as quais foram registrados termos circunstanciados de ocorr\u00eancia (TCOs) pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 268 do C\u00f3digo Penal. A norma tipifica a conduta de infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.<\/p>\n
Articulador das propostas de transa\u00e7\u00e3o penal, o promotor de Justi\u00e7a Lucas C\u00e9sar Costa Ferreira relata que esses TCOs foram lavrados contra pessoas que participaram de festas e reuni\u00f5es particulares com aglomera\u00e7\u00e3o, conduta que violou as medidas implantadas pelo munic\u00edpio visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19). Segundo o promotor, a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de evento tem sido um problema recorrente em Vian\u00f3polis, mas que vem sendo denunciado pela comunidade, o que permite a identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos nessas festas.<\/p>\n
Como explica o promotor, o crime do artigo 268 \u00e9 considerado como de menor potencial ofensivo, o que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es penais. Assim, destaca, as propostas foram feitas nas audi\u00eancias virtuais, e, com a concord\u00e2ncia dos autores do fato, foi imposta a eles a obriga\u00e7\u00e3o de entrega de bens in natura, o que incluiu a doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e equipamentos de higiene, totalizando o valor de R$ 42.110,00, 45 litros de \u00e1lcool em gel e 270 m\u00e1scaras de tecido. Para a concretiza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es, observa Lucas C\u00e9sar, foi decisivo o apoio da ju\u00edza Marli de F\u00e1tima Naves, que homologou as transa\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
O promotor salienta que o objetivo dessa iniciativa foi o de atender a comunidade mais carente de Vian\u00f3polis, justamente a mais impactada pela pandemia. Segundo observa, como medida de enfrentamento \u00e0 Covid, foi imposto o isolamento a muitas pessoas que n\u00e3o poderiam deixar de trabalhar, sob pena de ficarem sem renda alguma. Assim, a entrega das doa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 viabilizar um apoio a essas fam\u00edlias.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Doa\u00e7\u00f5es de cestas b\u00e1sicas, \u00e1lcool em gel e m\u00e1scaras para distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel de Vian\u00f3polis foram obtidas como resultado de transa\u00e7\u00f5es penais articuladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e homologadas pelo Poder Judici\u00e1rio na comarca. Essas transa\u00e7\u00f5es foram celebradas em audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia com 22 pessoas, contra as quais foram registrados termos …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":55133,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55134,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55132\/revisions\/55134"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}