Transitou em julgado no dia 29 de junho passado o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito pelo ex-governador de Goi\u00e1s, Marconi Perillo,\u00a0 contra o promotor de Justi\u00e7a Fernando Aurvalle da Silva Krebs. O representante do \u00f3rg\u00e3o ministerial goiano teve defesa feita pelo advogado Alex Neder.<\/p>\n
Perillo ingressou com a a\u00e7\u00e3o devido a uma postagem feita por Krebs em uma rede social, a qual considerou difamat\u00f3ria. Na publica\u00e7\u00e3o, feita em julho de 2014, o promotor pergunta se o ex-governador j\u00e1 ligou para dar feliz Dia do Amigo a Carlos Cachoeira e Dem\u00f3stenes Torres. O ex-governado de Goi\u00e1s argumentou que a inten\u00e7\u00e3o foi lhe difamar e injuriar, tendo provocado uma repercuss\u00e3o nas redes sociais, com uma avalanche de outros ataques caluniosos e injuriosos, bem como de goza\u00e7\u00f5es, provocando chacotas em seu nome.<\/p>\n
O pedido foi negado em primeiro grau e, posteriormente, pela 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO). O relator do caso, o juiz substituto em segundo grau Maur\u00edcio Porf\u00edrio Rosa, tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o havia provas de ofensa ou da pr\u00e1tica do il\u00edcito. \u201cN\u00e3o tendo sido ultrapassado o limite razo\u00e1vel da liberdade de express\u00e3o e de cr\u00edtica, n\u00e3o se verifica o dever de indenizar\u201d, disse no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Da mesma forma, embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos foram rejeitados e, inconformado, Perillo manejou recurso especial, que tamb\u00e9m foi negado por falta de comprova\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia jurisprudencial. Nas raz\u00f5es do agravo interno, o ex-governador alegou a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 7 do STJ; e \u00a0que demonstrou inequivocamente a diverg\u00eancia jurisprudencial.<\/p>\n
Ao analisar o pedido no STJ, o ministro relator, Moura Ribeiro, disse que o agravo interno n\u00e3o impugnou as raz\u00f5es da decis\u00e3o agravada. Na medida em que n\u00e3o infirmou o entendimento de que o agravo em recurso especial anteriormente interposto n\u00e3o rebateu a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia jurisprudencial.<\/p>\n
O ministro ressaltou, ainda, que a impugna\u00e7\u00e3o ocorreu de forma gen\u00e9rica, j\u00e1 que Perillo apenas mencionou que n\u00e3o pretendia reexame de provas. E que teria ocorrido o debate da mat\u00e9ria afrontada e que seu apelo nobre n\u00e3o seria deficiente sem, contudo, apresentar fundamentos expl\u00edcitos e esclarecedores para a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o desses \u00f3bices.<\/p>\n
\u201cAssim, porque os argumentos que Marconi trouxe n\u00e3o atacaram o fundamento da decis\u00e3o agravada, fica prejudicada sua an\u00e1lise em virtude da n\u00e3o admiss\u00e3o do recurso em raz\u00e3o da incid\u00eancia da S\u00famula n\u00ba 182 desta Corte\u201d, completou o ministro.<\/p>\n
Inconformado, o ex-governador interp\u00f4s embargos declarat\u00f3rios tamb\u00e9m n\u00e3o acolhidos. E o que \u00e9 pior, desta vez, o STJ aplicou a multa prevista no artigo 1.026, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Novo CPC, no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa. O entendimento foi o de que \u201co recurso mostra-se infundado e manifestamente protelat\u00f3rio, considerando-se que \u00e9 patente a aus\u00eancia do v\u00edcio de julgamento apontado\u201d.<\/p>\n
Processo: 0302467.06.2014.8.09.0051<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Transitou em julgado no dia 29 de junho passado o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito pelo ex-governador de Goi\u00e1s, Marconi Perillo,\u00a0 contra o promotor de Justi\u00e7a Fernando Aurvalle da Silva Krebs. O representante do \u00f3rg\u00e3o ministerial goiano teve defesa feita pelo advogado Alex Neder. Perillo ingressou com …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":55124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55125,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55123\/revisions\/55125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}