A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), tendo como relator o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, reformou senten\u00e7a de primeiro grau para proibir a Enel de fazer o corte do fornecimento de energia ao Shopping Gallo, na Regi\u00e3o da 44, em Goi\u00e2nia, enquanto perdurar as regras de isolamento social e fechamento do
\ncom\u00e9rcio.<\/p>\n
Com a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades comerciais na regi\u00e3o da Rua 44, o shopping, que atua na atividade de loca\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de salas comerciais, ajuizou a\u00e7\u00e3o tendo por objetivo impedir que a concession\u00e1ria de energia realizasse corte no fornecimento de energia el\u00e9trica em caso de inadimplemento. Em primeiro grau, o ju\u00edzo da comarca indeferiu a tutela provis\u00f3ria, com isso, a recorrente pedindo a reforma da senten\u00e7a, sob o argumento de que foi obrigada a flexibilizar os alugueis e despesas das empresas clientes em raz\u00e3o da escassez de receita, ou seja, falta de vendas.<\/p>\n
A empresa afirmou nos autos que, embora detenha junto \u00e0 distribuidora de energia contrato de abastecimento pautado n\u00e3o no consumo, mas sim na quantidade de quilowatt, defendeu a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o contratual para que o faturamento da conta se d\u00ea sobre o consumo, sendo permitido ainda o parcelamento da d\u00edvida em aberto, bem como vedado o corte de abastecimento de energia em caso de inadimplemento.<\/p>\n
O relator considerou pertinente a modifica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da decis\u00e3o atacada, uma vez que ficou evidenciada a presen\u00e7a dos requisitos legais para a concess\u00e3o da medida, o qual disp\u00f5e sobre o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 995 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). \u201cMesmo n\u00e3o desempenhando servi\u00e7o essencial \u00e0 sociedade, destaco que a situa\u00e7\u00e3o atual exige certa flexibiliza\u00e7\u00e3o por se tratar de caso de for\u00e7a maior (pandemia)\u201d, explicou o desembargador.<\/p>\n
Ressaltou, ainda, que a atividade comerci\u00e1ria como a do shopping foi profundamente atingida, afetando inclusive o Estado, que teve que reduzir o ICMS, j\u00e1 que pouco se circulou nesses meses. \u201cCortar o abastecimento de energia, nestas circunst\u00e2ncias, agravaria o problema com consequ\u00eancias e preju\u00edzos incalcul\u00e1veis. H\u00e1 outros meios legais para a distribuidora agravada haver o seu cr\u00e9dito, sem a necessidade da suspens\u00e3o do fornecimento energ\u00e9tico, posi\u00e7\u00e3o amplamente defendida pela jurisprud\u00eancia a prop\u00f3sito\u201d, frisou.<\/p>\n